Termos de Serviço do Plus! (antigo Rewards+)

Data de vigência:  13 de maio de 2024

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade regem o relacionamento entre você e a AppLovin Corporation (“AppLovin”, “nós”, “nosso” ou “nos”) e se aplicam ao seu uso dos Serviços Plus! (antigo Rewards+).  Os “Serviços Plus!”, conforme definido mais detalhadamente no Artigo 1 a seguir, referem-se ao aplicativo do Plus! (antigo Rewards+) pré-instalado, o kit de desenvolvimento de software do Plus! (o “SDK”) e quaisquer integrações, interfaces, recursos, conteúdo e outros produtos de publicidade que funcionem como um assistente de compras dentro do dispositivo.

Leia estes Termos e nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar os Serviços Plus!.  Estes Termos estabelecem os termos e condições que se aplicam quando você usa os Serviços Plus!.  Ao se inscrever nos Serviços Plus! e continuar usando os Serviços Plus! após futuras alterações destes Termos, você confirma que leu atentamente, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos, em particular às disposições que restringem ou eximem responsabilidades.  Além disso, nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços Plus! a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações.  Se você não concorda com estes Termos, ou se não deseja que coletemos, usemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, você não deve usar os Serviços Plus! (ou deve parar de usar os Serviços Plus! caso já tenha começado a usá-los). 

Para usar os Serviços Plus!, você deve ter no mínimo 18 anos e ter atingido a maioridade em sua jurisdição.  Conforme descrito a seguir, a legislação dos Estados Unidos rege estes Termos, e os Serviços Plus! podem estar sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos.  Você não poderá usar os Serviços Plus! se a legislação dos Estados Unidos ou outra lei vigente proibir você de receber produtos, inclusive serviços ou software, dos Estados Unidos.

O ARTIGO 14 DESTES TERMOS CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, PELA QUAL VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UMA AUDIÊNCIA EM TRIBUNAL, UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JULGAMENTO POR JÚRI, SUJEITO A DETERMINADAS EXCEÇÕES. O ARTIGO 11 CONTÉM EXCLUSÕES DE GARANTIA E UMA LIMITAÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO UMA RENÚNCIA, DE SUA PARTE, DE REIVINDICAÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA NÓS QUE POSSAM DECORRER DO USO DOS SERVIÇOS PLUS!.  LEIA COM ATENÇÃO OS ARTIGOS 11 E 14 E ESTES TERMOS.  AO USAR OS SERVIÇOS PLUS!, VOCÊ CONCORDA COM ESSAS DISPOSIÇÕES.

1. Os Serviços Plus!; Mudanças nos Serviços Plus! ou nos Termos

Os Serviços Plus! (antigo Rewards+) incluem um conjunto de ferramentas as quais permitem que os usuários busquem ofertas, descontos e promoções, conheçam informações de produtos e preços, procurem e apliquem descontos, promoções de cashback e outras oportunidades de recompensa ao fazer compras no aplicativo Plus!, em aplicativos móveis de comerciantes terceirizados e/ou sites móveis por meio dos dispositivos móveis dos usuários, e outras propriedades.  Firmamos parcerias com varejistas, marcas, comerciantes, redes afiliadas e outros parceiros terceirizados (coletivamente, “Lojas Afiliadas”) para oferecer a você a possibilidade de obter cashback e recompensas, e/ou obter outros benefícios em certas compras suas feitas por meio do aplicativo Plus! ou de determinados aplicativos móveis e/ou sites móveis de comerciantes terceirizados qualificados.  Além disso, tentamos localizar os melhores cupons e descontos disponíveis publicamente, rastrear informações e preços de produtos, bem como negociar ofertas que possam ser melhores que outras promoções disponíveis publicamente.  Os Serviços Plus! assumem várias formas, dependendo da maneira com que você interage com eles.  Os Serviços Plus! podem apresentar ofertas de cashback no aplicativo Plus! ou na forma de um pop-up (ou interface similar) quando você interage com Lojas Afiliadas qualificadas por meio de seus aplicativos ou sites móveis.  Os Serviços Plus! podem também enviar a você notificações ou alertas sobre sugestões ou recomendações de ofertas, cupons, descontos ou produtos e serviços das Lojas Afiliadas ou de comerciantes terceirizados, permitindo que você busque ofertas, cupons, descontos ou produtos e serviços que aparecem nos Serviços Plus!, além de apresentar outras recomendações, sugestões e notificações ou alertas que possam ser de seu interesse ou que possam ser úteis em suas compras dentro do dispositivo.  Ao se inscrever nos Serviços Plus!, você concorda em receber esses produtos e serviços, e entende que eles podem evoluir com o tempo (conforme descrito abaixo). 

Em determinadas circunstâncias, recebemos uma comissão das compras feitas por meio do aplicativo Plus! pela indicação de compradores às Lojas Afiliadas e pelo desempenho de funções similares, e fornecemos uma parte dessa comissão aos usuários na forma de ofertas de cashback.  Podemos, ainda, receber uma comissão quando você compra ou interage com ofertas, cupons, descontos ou produtos e serviços apresentados pelos Serviços Plus!.  A remuneração recebida por nós pode impactar no aparecimento de produtos ou serviços de comerciantes terceirizados no seu aplicativo Plus! (incluindo ofertas, promoções e descontos relacionados a esses produtos ou serviços), na posição deles no seu aplicativo e se ou como os promovemos, recomendamos ou sugerimos para você.  Além disso, embora busquemos oferecer ofertas generosas de cashback e encontrar os melhores descontos, cupons e ofertas disponíveis, nós nem sempre identificamos a melhor oferta promocional ou cashback, e não nos responsabilizamos por quaisquer oportunidades de economia ou recompensa eventualmente perdidas.  Não temos a obrigação de realizar uma compra nem de ativar ou interagir com quaisquer ofertas, cupons, descontos ou produtos e serviços em particular, e você pode fechar os Serviços Plus! a qualquer momento clicando em Sair ou executando uma ação similar.

Registro e Informações da Conta — Você pode precisar registrar-se e criar uma conta (ou conectar-se por meio de uma plataforma de terceiros) para ter acesso a algumas partes dos Serviços Plus!, inclusive para receber, solicitar ou resgatar cashback.  Além disso, algumas opções de retirada e solicitação de cashback podem requerer uma conta do PayPal (ou conta de pagamento similar), e certas versões do Serviços Plus! podem necessitar que você retire ou solicite seu cashback por meio de uma plataforma de terceiros (por exemplo, “Wallet” ou recurso similar fornecido pela operadora de celular ou pelo fabricante de dispositivos móveis).  Você reconhece e concorda em nos fornecer (e a todas as plataformas de terceiros relacionadas) informações precisas, completas e atualizadas, conforme necessário, para que possamos fornecer a você os Serviços Plus!.

Uso de Serviços de Acessibilidade em Certas Versões dos Serviços Plus! —

Conforme descrito a seguir, em conexão com certas versões dos Serviços Plus! (anteriores à 1.9.0), precisamos de permissão para usar os serviços de acessibilidade de seu(s) dispositivo(s) móvel(is).

• Para versões dos Serviços Plus! anteriores à 1.9.0, precisamos de permissão para usar os serviços de acessibilidade de seu(s) dispositivo(s) móvel(is) para maximizar os benefícios proporcionados a você pelos Serviços Plus!.  Se você optar por nos autorizar a usar os serviços de acessibilidade, usaremos tal permissão para fornecer a você os Serviços Plus!, o que inclui apresentar ofertas de cashback e aplicar automaticamente cupons ou descontos quando você interagir com o aplicativo Plus!, Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados qualificados.  Caso você não deseje que nós utilizemos os serviços de acessibilidade de seu(s) dispositivo(s) móvel(is), você pode desativar tal permissão no menu “Configurações” do seu dispositivo Android ou no aplicativo Plus!.
• Para as versões 1.9.0 e posteriores dos Serviços Plus!, não pediremos permissão para usar os serviços de acessibilidade de seu(s) dispositivo(s) móvel(is).  No entanto, continuaremos prestando os Serviços Plus! a você, inclusive fornecendo recursos para ativar ou se engajar com ofertas, cupons e descontos.

Atualizações dos Serviços Plus! — Podemos, periodicamente, atualizar, aprimorar, incrementar e desenvolver os Serviços Plus! (por exemplo, por meio de correções de erros, aperfeiçoamentos, correções de segurança, novos módulos de software ou novas versões), inclusive com a instalação de atualizações de aplicativos móveis que você baixou por meio dos Serviços Plus!.  Os Serviços Plus! baixarão e instalarão as atualizações desses aplicativos móveis automaticamente em seu dispositivo.  Caso não deseje que os Serviços Plus! baixem e instalem as atualizações automaticamente em seu dispositivo, você pode desativar as atualizações automáticas no menu “Configurações” em seu dispositivo Android ou no aplicativo Plus!.

Notificações e Mensagens dos Serviços Plus! — Podemos, periodicamente, enviar a você notificações ou alertas referentes aos Serviços Plus! ou determinados produtos ou serviços, ofertas, cupons ou descontos que possam ser de seu interesse ou que possam ser úteis em suas compras dentro do dispositivo.  Ao usar os Serviços Plus!, você consente em receber essas notificações ou mensagens de nós ou de nossas afiliadas ou prestadores.  Caso você não deseje receber notificações, você pode desativá-las no menu “Configurações” do seu dispositivo Android ou no aplicativo Plus!.

Requisitos de Hardware e Software — As funcionalidades e os recursos dos Serviços Plus! podem variar, dependendo do dispositivo e do sistema operacional que você usa, da forma com que você interage com os Serviços Plus!, da sua região ou das exigências variáveis das leis aplicáveis.  Para usar os Serviços Plus!, você precisa de hardware e software compatíveis (e, provavelmente, das versões mais recentes de software) e acesso à internet, entre outros recursos tecnológicos.  O desempenho dos Serviços Plus! pode ser afetado por esses ou outros fatores, dos quais não temos controle.  Seu acesso e uso dos Serviços pode, ainda, ser interrompido, às vezes, em razão de falhas de terceiros as quais não estão sob nosso controle ou da necessidade de manutenção periódica, atualizações ou reparos.  Conforme explicado a seguir, não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo a respeito do desempenho ou da disponibilidade dos Serviços Plus!.

Mudanças nos Serviços Plus! ou nestes Termos — Considerando-se que nossos Serviços Plus! evoluem ao longo do tempo, podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, modificar, suspender, restringir, encerrar ou cancelar os Serviços Plus! ou qualquer parte deles.  Além disso, podemos adicionar ou remover recursos ou funcionalidades dos Serviços Plus! ou de qualquer parte deles a qualquer momento, bem como suspender, restringir, excluir ou remover o acesso aos Serviços Plus! ou qualquer parte deles.

Podemos alterar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante publicação dos Termos modificados.  Ao continuar usando os Serviços Plus! após tais modificações, você concorda com os termos revistos.  Se você não concordar em se vincular pelos Termos modificados, então não poderá mais usar os Serviços Plus!.

Seu Relacionamento Independente com Lojas Afiliadas ou Comerciantes Terceirizados — Conforme descrito acima, os Serviços Plus! permitem que você busque ofertas, descontos e promoções, conheça informações de produtos e preços, procure e aplique descontos, promoções de cashback e outras oportunidades de recompensa ao fazer compras no aplicativo Plus!, em Lojas Afiliadas qualificadas ou comerciantes terceirizados.  Se você usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados ou optar por fazer uma compra por intermédio de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, você criará uma relação independente com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, regida pelos termos de serviço, política de privacidade e outras políticas do terceiro (inclusive políticas de envio e troca pertinentes).  Além disso, se você optar por fazer uma compra de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, o produto ou serviço será comprado diretamente da Loja Afiliada ou comerciante terceirizado (e não conosco), e estará sujeito aos termos e políticas da Loja Afiliada ou comerciante terceirizado.  Leia esses termos, políticas e outros documentos atentamente.  Você entende que nós atuamos de forma independente das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, que não operamos como agentes das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados nem como revendedores ou distribuidores de quaisquer produtos ou serviços das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente de sua decisão de usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou de optar por fazer uma compra por intermédio de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado.

Desinstalação do Aplicativo Plus! — Você pode desinstalar o aplicativo Plus! previamente instalado a qualquer momento.  Para desinstalar o app em sistemas Android, abra o app Google Play Store > toque no ícone “Perfil” no canto superior direito > toque em “Gerenciar apps e dispositivos” > toque em “Gerenciar” > selecione o nome do app que deseja excluir > toque em “Desinstalar”.

2. Restrições, Limitações e Exclusões nos Serviços Plus!

Não Asseguramos nem Garantimos as Melhores Ofertas, Cupons ou Descontos — Conforme descrito acima, procuramos oferecer generosas ofertas de cashback e encontrar os melhores descontos, cupons e ofertas disponíveis.  No entanto, nós nem sempre identificamos a melhor oferta promocional ou de cashback, e nem sempre temos acesso ou nos qualificamos a fornecer a melhor oferta ou todos os descontos disponíveis.  Você entende e concorda que nós não asseguramos, prometemos ou garantimos que as ofertas, os cupons e os descontos mostrados por meio dos Serviços Plus! serão os melhores do mercado; outrossim, você entende e concorda que nós não nos responsabilizamos por quaisquer oportunidades de economia ou recompensa eventualmente perdidas.  Além disso, as ofertas, os cupons e os descontos continuam sujeitos à disponibilidade, bem como às exceções, restrições, termos e condições aplicáveis das Lojas Afiliadas e outros comerciantes terceirizados.  As ofertas também podem mudar sem aviso prévio e somente estar disponíveis por meio de determinados canais ou ser válidas para certos itens qualificados.  Dessa forma, a aplicação de ofertas, cupons e descontos ao pagamento pode ou não resultar em economias no seu pedido.

Nossa Remuneração de Lojas Afiliadas ou Comerciantes Terceirizados — Nós não cobramos de você taxas pelo seu uso dos Serviços Plus!.  Você entende e concorda que podemos receber remuneração por indicar compradores para as Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  Podemos, ainda, receber uma comissão quando você compra ou interage com ofertas, cupons, descontos ou produtos e serviços apresentados pelos Serviços Plus!.  A remuneração recebida por nós pode impactar no aparecimento de produtos ou serviços de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados no seu aplicativo Plus! (incluindo ofertas, promoções e descontos relacionados a esses produtos ou serviços), na posição deles no seu aplicativo e se ou como os promovemos, recomendamos ou sugerimos para você.  

Não Temos Controle e Não Endossamos, Asseguramos ou Garantimos Informações, Ofertas, Cupons ou Descontos de Terceiros — Embora procuremos fornecer descrições precisas de produtos ou serviços, ofertas, cupons e descontos mostrados por meio dos Serviços Plus!, você entende e concorda que muitas das informações que exibimos (inclusive descrições de produtos ou serviços, ofertas, cupons e descontos) provêm de terceiros que não controlamos.  Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente de (i) sua decisão de interagir com um produto ou serviço, oferta, cupom ou desconto, (ii) sua decisão de usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, ou (iii) sua opção por fazer uma compra por intermédio do aplicativo Plus!, de uma Loja Afiliada ou de um comerciante terceirizado.

Nós não endossamos, asseguramos ou garantimos as descrições de produtos, ofertas de terceiros, cupons ou descontos, nem outras informações mostradas por meio dos Serviços Plus!, nem endossamos, asseguramos ou garantimos que as descrições de produtos, ofertas de terceiros, cupons ou descontos, ou outras informações mostradas por meio dos Serviços Plus!, estarão disponíveis, vigentes, precisas, completas, confiáveis, atuais, livres de erros ou constituirão as melhores promoções disponíveis.  Além disso, a inclusão de quaisquer produtos ou serviços, ofertas, cupons ou descontos por meio dos Serviços Plus! em um determinado momento não significa (e nós não garantimos) que tais produtos ou serviços, ofertas, cupons ou descontos estarão disponíveis em qualquer outro momento.  Você entende e concorda que os produtos ou serviços, ofertas, cupons ou descontos exibidos por meio dos Serviços Plus! pode mudar a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não Somos Responsáveis por Compras ou Produtos de Lojas Afiliadas ou Comerciantes Terceirizados — Você entende e concorda que quaisquer produtos ou serviços que você opte por comprar usando ofertas, cupons ou descontos apresentados por meio dos Serviços Plus! provirão diretamente das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, não de nós.  Esses produtos ou serviços foram ou serão: (a) colocados à venda pelas Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, sujeitos aos seus habituais termos e condições e outras políticas, não por nós; (b) precificados pela Loja Afiliada ou comerciante terceirizado aplicável (inclusive determinando se os preços incluem tarifas locais, estaduais ou federais aplicáveis e quaisquer outras taxas, como envio, manuseio e/ou taxas de processamento), não por nós; (c) cumpridos, enviados e de outra forma prestados (incluindo, mas não limitados a, processamento de devoluções, reembolsos e cancelamentos) pela Loja Afiliada ou comerciante terceirizado aplicável, não por nós; e (d) pagos diretamente por você à Loja Afiliada ou comerciante terceirizado aplicável, não a nós ou por nosso intermédio.  Se você optar por fazer uma compra de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, o produto ou serviço será comprado diretamente da Loja Afiliada ou comerciante terceirizado (e não conosco), e estará sujeito aos termos e políticas da Loja Afiliada ou comerciante terceirizado.  Leia esses termos, políticas e outros documentos atentamente.  

Você entende que nós atuamos de forma independente das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, que não operamos como agentes das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados nem como revendedores ou distribuidores de quaisquer produtos ou serviços das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  Ademais, você entende que nós não temos controle nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão, políticas ou práticas das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, incluindo quaisquer informações que possam aparecer nos aplicativos ou sites das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  

Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente de (i) sua decisão de interagir com um produto ou serviço, oferta, cupom ou desconto, (ii) sua decisão de usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, ou (iii) sua opção por fazer uma compra por intermédio do aplicativo Plus!, de uma Loja Afiliada ou de um comerciante terceirizado.  Além disso, você reconhece que não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você em relação a quaisquer produtos ou serviços que você decida comprar por meio dos Serviços Plus!, reivindicações ou questões relativas à responsabilidade por fato do produto, cobranças indevidas, falhas na entrega, erros de preços, descrições imprecisas do produto ou qualquer outra teoria ou problema.  Você também reconhece e concorda que não podemos ser responsabilizados nem de outra forma responder por quaisquer violações da segurança ou privacidade de cartão de crédito ou débito por quaisquer Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.

Não Somos Responsáveis por Lojas Afiliadas ou Terceiros — Como descrito acima, se você usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados ou optar por fazer uma compra por intermédio de uma Loja Afiliada ou outro comerciante terceirizado, você criará uma relação independente com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, regida pelos termos de serviço, política de privacidade e outras políticas do terceiro (inclusive políticas de envio e troca pertinentes).  Além disso, se você optar por fazer uma compra de uma Loja Afiliada, o produto ou serviço será comprado diretamente da Loja Afiliada (e não conosco), e estará sujeito aos termos e políticas da Loja Afiliada.  Leia esses termos, políticas e outros documentos atentamente.  

Você entende que nós atuamos de forma independente das Lojas Afiliadas terceirizadas, que não operamos como agentes das Lojas Afiliadas terceirizadas nem como revendedores ou distribuidores de quaisquer produtos ou serviços das Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente de sua decisão de usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, ou de optar por fazer uma compra por intermédio do aplicativo Plus!, de uma Loja Afiliada ou de um comerciante terceirizado.  Você, expressamente, nos libera e concorda em nos isentar de toda e qualquer reivindicação, controvérsia ou responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de qualquer site ou serviço de terceiros.  Se você tiver uma controvérsia com um terceiro (incluindo um comerciante de quem comprou um produto em conexão com os Serviços Plus!), nós não temos a obrigação de nos envolver.

Contato com Lojas Afiliadas para Solicitações ao Atendimento ao Cliente ou Devoluções — Em caso de solicitações ao Atendimento ao Cliente com relação à compra de produtos, entre em contato com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado com quem realizou a compra do produto.  Por exemplo, se você teve problemas com sua compra, se quiser devolver o produto, se fez o pedido de um produto que não foi entregue ou se tiver qualquer outra solicitação para o Atendimento ao Cliente referente à sua compra, você deve entrar em contato com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado para resolver quaisquer questões ou controvérsias. Não desempenhamos papel algum na compra de seu produto e não podemos ajudar você com quaisquer dúvidas de Atendimento ao Cliente ou devoluções relacionadas a essa compra.  Você deve abordar qualquer problema diretamente com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado. 

3. Recebimento ou Solicitação de Cashback ou outras Recompensas

Requisitos para Resgate — Como condição para solicitar ou resgatar cashback ou outras recompensas ou benefícios acumulados por meio dos Serviços Plus!, você deve: (i) criar e manter uma conta ativa em situação regular; (ii) fazer login em sua conta; e (iii) escolher uma forma de pagamento aplicável, entre outros requisitos descritos no aplicativo Plus!.  Algumas opções de retirada e solicitação de cashback podem requerer uma conta do PayPal (ou conta de pagamento similar), e certas versões do Serviços Plus! podem necessitar que você retire ou solicite seu cashback por meio de uma plataforma de terceiros (por exemplo, “Wallet” ou recurso similar fornecido pela operadora de celular ou pelo fabricante de dispositivos móveis).   Caso você escolha receber um pagamento via PayPal ou conta de pagamento similar, você deverá fornecer um endereço de e-mail válido ou outra informação de login.  Conforme estabelecido acima, você deve manter as informações de sua conta (e quaisquer contas associadas de plataformas de terceiros) precisas, completas e atualizadas.  

Além disso, você não deve residir em um país sujeito às sanções econômicas ou comerciais do Departamento de Estado dos EUA ou do Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA, nem estar citado como “Nacional Especialmente Designado”, “Terrorista Global Especialmente Designado”, “Pessoa Bloqueada” ou designação semelhante sob o regime de sanções da OFAC. Você concorda em fornecer informações adicionais que possamos razoavelmente requerer a fim de verificar sua identidade como condição para solicitar ou resgatar cashback ou outras recompensas.

Acumulação de Cashback e Ajustes de Conta — Observe que as taxas de acúmulo para ofertas de cashback ou outras recompensas ou benefícios variam dependendo das políticas da Loja Afiliada ou do comerciante terceirizado, do período necessário para confirmar sua(s) compra(s), de cronogramas de relatórios e dos termos e condições da oferta específica.  Por exemplo, certas ofertas de cashback podem ser válidas apenas para produtos ou serviços qualificados de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, e não ao pedido inteiro; nesse caso, você acumularia cashback apenas sobre o subtotal dos itens qualificados, e não sobre o subtotal de todo o pedido.  Determinaremos, a nosso exclusivo critério, se uma compra feita por meio de uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado se qualifica para cashback de acordo com estes Termos e a oferta aplicável, bem como os termos e políticas associados.  

Além disso, podemos deduzir o cashback da sua conta para ajustar devoluções, cancelamentos ou falta de confirmações de compras aplicáveis​feitas por você por meio de ofertas de cashback.  Faremos quaisquer ajustes de acordo com estes Termos, os termos e políticas da Loja Afiliada ou a oferta do comerciante terceirizado e as leis, regras e regulamentações aplicáveis.  Se você acreditar que o cashback não foi devidamente creditado em sua conta, entre em contato com o Atendimento ao Cliente até 90 (noventa) dias após a transação.

Além disso, podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, fazer ajustes no cálculo de qualquer cashback que considerarmos fraudulento, abusivo, antiético, suspeito, artificial ou de outra forma inconsistente com estes Termos, os termos e políticas da Loja Afiliada, a oferta do comerciante terceirizado ou quaisquer outras leis, regras ou regulamentações aplicáveis.  Outrossim, podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, reter, atrasar ou negar sua capacidade de solicitar ou resgatar cashback com base em nossa suspeita ou detecção de fraude em sua conta, atribuição incorreta de cashback por uma Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, quaisquer anormalidades detectadas por nós ou pelas Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados, alterações nas políticas da Loja Afiliada ou de comerciantes terceirizados, ou qualquer violação real ou suspeita destes Termos.  Nossas decisões são definitivas.

Atividade Fraudulenta — Nós nos reservamos o direito de rescindir qualquer cashback, impedir cashback adicional ou outras recompensas, ou encerrar qualquer conta a qual acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que esteja ou possa estar violando os Serviços Plus!, inclusive ao se envolver em um padrão de devolução de produtos após o crédito do cashback correspondente.  Qualquer falha no cumprimento destes Termos, qualquer fraude ou violação relacionada ao acúmulo ou recebimento de cashback ou outras recompensas, ou qualquer deturpação de alguma informação fornecida a nós por você ou alguém agindo em seu nome poderá resultar no encerramento de sua conta e na perda de eventual cashback acumulado.  Se tivermos algum motivo para suspeitar de atividade fraudulenta associada à sua conta, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, fazer ajustes na conta e/ou reter, atrasar ou negar a sua capacidade de solicitar ou resgatar cashback ou acumular cashback adicional.  Nossas decisões são definitivas.

Exceções referentes a Cashbacks ou outras Recompensas — VOCÊ GANHA CASHBACK SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA COMPRA, O QUE EXCLUI TAXAS, TARIFAS, ENVIO, PACOTE PARA PRESENTE, DESCONTOS, CRÉDITOS, DEVOLUÇÕES OU CANCELAMENTOS E GARANTIAS ESTENDIDAS.  O VALOR DO CASHBACK VARIA CONFORME A LOJA AFILIADA OU COMERCIANTE TERCEIRIZADO E A CATEGORIA DO PRODUTO, E PODE CONTER EXCEÇÕES NOS TERMOS DA OFERTA E DOS TERMOS OU POLÍTICAS DA LOJA AFILIADA OU COMERCIANTE TERCEIRIZADO.  LEIA ESSES TERMOS COM ATENÇÃO.

Sua Responsabilidade por Tarifas Aplicáveis — Você pode ser tributado ao receber cashback ou outras recompensas, dependendo da legislação tributária das respectivas jurisdições locais, estaduais e federais.  Você reconhece e concorda que será exclusivamente responsável por qualquer incidência de tributos sobre o cashback ou outras recompensas recebidas por você em decorrência do uso dos Serviços Plus!.

4. Nossos Direitos de Propriedade que Mantemos; Restrições à sua Licença Limitada para Usar os Serviços Plus!

Exceto pela licença limitada concedida nestes Termos, nossos licenciadores e nós retemos todos os direitos, títulos e interesses legais sobre todos os outros elementos dos Serviços Plus!, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Serviços Plus!, o aplicativo Plus! previamente instalado, o SDK associado, se for o caso, a tecnologia e o software usados para fornecer os Serviços Plus!, melhorias ou produtos e serviços derivados, e todos os outros aspectos dos Serviços Plus!.  Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.

Sua Licença Limitada dos Serviços Plus! — Mediante sua concordância e conformidade contínua com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços Plus! para os seus próprios fins pessoais (não comerciais).  Você concorda em não usar os Serviços Plus! para qualquer outro fim.  Você também concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte de qualquer aspecto dos Serviços Plus!.  O uso não autorizado rescindirá esta licença limitada e poderá, ainda, constituir violação às leis aplicáveis. 

Nosso Uso do seu Feedback — Se você fizer sugestões sobre quaisquer recursos e funcionalidades ou sobre o desempenho dos Serviços Plus! e nós adotarmos tais sugestões, tais recursos, funcionalidades e desempenho serão considerados automaticamente cedidos à AppLovin mediante estes Termos, tornando-se única e exclusivamente nossa propriedade. Na medida em que seja permitido pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter com relação a tais sugestões e comentários.

Qualificação para usar a Plataforma e os Serviços — Você concorda em usar os Serviços Plus! de forma consistente com estes Termos e com todas as leis e regulamentações, incluindo os controles de exportação dos Estados Unidos.  Além disso, você não poderá usar os Serviços Plus! se você: (i) não puder receber produtos, incluindo serviços ou o Software, dos Estados Unidos (por exemplo, por morar em um país ao qual os Estados Unidos aplicaram embargo) ou tiver sido alvo de sanções de qualquer entidade governamental; (ii) não puder acessar ou usar os Serviços Plus! de acordo com estes termos mediante as leis vigentes em sua jurisdição; e (iii) tiver sofrido anteriormente uma suspensão dos Serviços Plus!.

5. Nossa Política de Privacidade 

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços Plus! a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações.  Ao usar os Serviços Plus!, você reconhece a aplicação da Política de Privacidade.  Se você não deseja que coletemos, usemos, divulguemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, não deve usar os Serviços Plus!. 

Conforme descrito acima, se você usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados ou optar por fazer uma compra por intermédio de uma Loja Afiliada ou outro comerciante terceirizado, você criará uma relação independente com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, regida pelos termos de serviço, política de privacidade e outras políticas do terceiro (inclusive políticas de envio e troca pertinentes).  Consulte a política de privacidade e outros documentos aplicáveis para analisar as respectivas práticas em relação aos seus dados pessoais.

6. Código de Conduta e nossos Direitos de Imposição 

Se você violar estes Termos ou alguma lei, regra ou regulamentação; interferir, danificar ou prejudicar os Serviços Plus! ou algum servidor ou rede usada para dar suporte ou fornecer os Serviços Plus!; envolver-se em conduta que nós consideremos fraudulenta, abusiva, antiética, suspeita, artificial ou de outra forma inconsistente com estes Termos; usar, empregar, operar ou criar um programa de computador para simular o comportamento humano de um usuário (“Robôs”); usar, empregar ou operar Robôs ou outras formas similares de automação para envolver-se em qualquer atividade nos Serviços Plus!; ou envolver-se em alguma conduta ou comportamento similar, nós podemos, a nosso exclusivo e absoluto critério, sem aviso prévio ou obrigação perante você, e sem limitação de quaisquer outros direitos ou recursos perante a lei ou em equidade, suspender imediatamente seu acesso, uso ou integração dos Serviços Plus!.

7. Denúncia contra Ofertas, Cupons, Descontos ou Outros Produtos ou Serviços; Marca Comercial e DMCA/Direitos Autorais

Denúncia contra Ofertas, Cupons, Descontos ou Outros Produtos ou Serviços — Se alguém possivelmente tiver infringido estes termos ou feito mau uso dos Serviços Plus!, se você quiser denunciar quaisquer aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços recomendados ou sugeridos a você por meio dos Serviços Plus!, ou se tiver qualquer outro problema que queira discutir conosco, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Política de direitos autorais, marcas comerciais e DMCA — Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outrem e pedimos que você faça o mesmo.  Respondemos a avisos de suposta infração de marca registrada ou direitos autorais consistentes com a lei Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos ou leis similares.  Para ter mais informações, acesse nossa página de Direitos Autorais.

8. Aplicativos e Conteúdo de Terceiros

Os Serviços Plus! podem, às vezes, incluir conteúdo de terceiros, incluindo links para apps, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros.  Fornecemos esse conteúdo e esses links apenas como uma conveniência.  Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses sites, nem pelos recursos ou links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer apps, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros.

9. Término do seu Relacionamento com os Serviços Plus! (e vice-versa)

Rescisão determinada por nós — Podemos rescindir seu acesso e uso dos Serviços Plus! a nosso critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Rescisão determinada por você — Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected].

Efeito da Rescisão — Mediante qualquer rescisão ou cancelamento dos Serviços Plus! ou de sua conta, todas as disposições destes Termos que por sua própria natureza devam subsistir subsistirão, incluindo, sem limitações, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade e disposições sobre resolução de litígios.

10. Sua Indenização para Conosco

Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, você concorda em defender, indenizar e isentar a AppLovin, suas afiliadas, matrizes e licenciadoras, bem como os respectivos executivos, diretores, funcionários, prestadores de serviço, agentes, licenciadores, fornecedores, seguradores e resseguradores, contra quaisquer reivindicações, obrigações, indenizações, julgamentos, concessões, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios cabíveis) decorrentes ou relacionados a estes Termos, do seu uso dos Serviços Plus! ou de qualquer violação destes Termos.

11. Exclusões de Garantia e Limitação de Nossa Responsabilidade

Nada nestes Termos afeta os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços Plus!.  Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certas responsabilidades.  Em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicáveis apenas na extensão permitida pelas leis dessas jurisdições.

Exclusões de Garantia — Você acessa e usa os Serviços Plus! por sua conta e risco. Fornecemos os Serviços Plus!, incluindo o aplicativo Plus! previamente instalado, o SDK associado (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Plus!, “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer tipo de garantia.  

• Não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento dos Serviços Plus!, incluindo o aplicativo Plus! previamente instalado, o SDK associado (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Plus!.  Conforme estabelecido acima, o desempenho dos Serviços Plus! pode ser afetado pelo seu hardware, software e/ou acesso à internet, dos quais não temos controle.  Além disso, podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte de nossos Serviços Plus! a qualquer momento, por qualquer motivo.
• Você concorda expressamente que usa os Serviços Plus! por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, nós nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Serviços Plus!, incluindo quaisquer garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito em particular, usufruto, não infração ou disponibilidade, e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso comercial.
• Nós não garantimos que os Serviços Plus!, incluindo o aplicativo Plus! previamente instalado, o SDK associado (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Plus! serão seguros, livres de vírus ou de outros componentes nocivos, ou ininterruptos, nem que defeitos serão corrigidos, nem que você não encontrará qualquer problema de conectividade ou outros problemas técnicos.
• VOCÊ ACESSA E USA OS SERVIÇOS PLUS! POR SUA CONTA E RISCO.  NÓS DECLINAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AOS SERVIÇOS PLUS!.

Limitação de Nossa Responsabilidade e Limite de Indenização — Na máxima extensão permitida pela lei, você reconhece que nem nós nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos Serviços Plus! (incluindo nossas afiliadas) seremos responsáveis: 

• Por qualquer indenização indireta, incidental, patrimonial, consequente, punitiva ou por cláusula penal, incluindo lucros ou economias cessantes, perda de dados ou reputação, interrupção de serviços, danos a computadores, falhas de sistema ou custos de serviços de reposição, de qualquer maneira (e sob qualquer teoria em qualquer jurisdição aplicável) decorrentes ou associados a estes Termos, seu uso ou acesso aos Serviços Plus!, ou por quaisquer perdas ou danos causados por nossa fiabilidade em informações obtidas pelos Serviços Plus!, ainda que nós tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos; ou
• Pela conduta de terceiros, incluindo operadores de plataformas, apps, produtos ou serviços, websites ou recursos externos, incluindo quaisquer Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  Conforme descrito acima, se você usar aplicativos ou sites móveis de Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados ou optar por fazer uma compra por intermédio do aplicativo Plus!, de uma Loja Afiliada ou de outro comerciante terceirizado, você criará uma relação independente com a Loja Afiliada ou comerciante terceirizado, regida pelos termos de serviço, política de privacidade e outras políticas aplicáveis (inclusive políticas de envio e troca pertinentes).  Não desempenhamos papel algum no seu relacionamento com qualquer empresa de terceiros, e não somos responsáveis por esse relacionamento nem por quaisquer controvérsias decorrentes de qualquer contrato ou de outros acordos, nem por qualquer outra conduta de terceiros. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer apps, plataformas, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros, inclusive de quaisquer Lojas Afiliadas ou comerciantes terceirizados.  O risco de usar ou envolver-se com qualquer empresa terceirizada, incluindo Lojas Afiliadas e comerciantes terceirizados, cabe inteiramente a você.

O RISCO DE USAR OS SERVIÇOS PLUS! E QUAISQUER PLATAFORMAS, APPS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, WEBSITES OU RECURSOS DE TERCEIROS, INCLUINDO QUAISQUER LOJAS AFILIADAS OU COMERCIANTES TERCEIRIZADOS, CABE INTEIRAMENTE A VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO ASSOCIADO A QUALQUER FORMA DE DANO DECORRENTE DE TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS. 

Além disso, na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada a você decorrente ou associada a estes Termos, ao seu relacionamento conosco ou ao seu uso ou acesso dos Serviços Plus! não excederá o que for maior entre US$100 (cem dólares americanos) ou o máximo valor, em dólares, de cashback ou outras recompensas ou benefícios que você tenha recebido no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data em que você manifestou a reivindicação. Tais limitações e exclusões referentes a indenização aplicam-se ainda que quaisquer recursos falhem em propiciar a devida reparação.

12. Limitação de Tempo de suas Reivindicações contra Nós

Você concorda que qualquer reivindicação que possa ser decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação.  Caso contrário, você reconhece e concorda que sua reivindicação será vedada permanentemente.  

13. Lei Aplicável e Foro para Litígios não Sujeitos a Arbitragem

Estes Termos e todas as reivindicações ou defesas baseadas, decorrentes ou associadas a estes Termos ou ao nosso relacionamento sob estes Termos serão regidos e executados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a sua escolha de regras de direito aplicável ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.

Exceto conforme estabelecido a seguir, quaisquer litígios não sujeitos à Cláusula Compromissória estabelecida neste Artigo serão apreciados apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que nós concordemos com algum outro local.  Cada um de nós concorda com o foro e a jurisdição pessoal no Condado de Santa Clara, Califórnia, para fins de tal ação.

14. Processo Informal de Resolução de Litígios; Cláusula Compromissória; Renúncia a Ações Coletivas, Consolidadas ou Representativas

LEIA ESTE ARTIGO COM ATENÇÃO.  ELE AFETA OS SEUS DIREITOS E INCLUI UMA RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E À POSSIBILIDADE DE AJUIZAR QUALQUER AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Notificação de Reclamação e o Devido Processo Informal de Resolução de Litígios

Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, faremos consultas e negociações entre nós e, reconhecendo nossos interesses mútuos, tentaremos alcançar uma solução satisfatória, primeiro por meio de suporte e depois através de um Processo Informal de Resolução de Litígios, como descrito abaixo.  Se esses esforços informais não resolverem a preocupação ou a questão, conforme explicado mais detalhadamente abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer controvérsia entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.    

Caso você tenha qualquer preocupação ou problema com os Serviços Plus!, a maioria das questões ou problemas dos usuários poderá ser resolvida mediante contato com nossa Central de Ajuda, selecionando My Account (Minha Conta) > Help (Ajuda) > Contact Us (Fale Conosco) no aplicativo Plus! para falar com um representante do Atendimento ao Cliente ou enviando um e-mail para [email protected].  Antes de iniciar o Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito abaixo) ou qualquer arbitragem ou processo em tribunal de acordo com este Artigo, entre em contato conosco para resolver seu problema.  A maioria dos litígios pode ser resolvida dessa forma. 

Se houver qualquer questão ou litígio que não possamos resolver, você concorda em tentar resolver o litígio informalmente (o “Processo Informal de Resolução de Litígios”) e de boa-fé, entrando em contato conosco e enviando uma notificação de reclamação por escrito (a “Notificação de Reclamação”) por e-mail para [email protected] (A/C: Legal).  A Notificação de Reclamação deve nos fornecer uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s).  Sua Notificação de Reclamação só pode incluir suas reclamações pessoais individuais e não pode ser combinada com uma Notificação de Reclamação de outros indivíduos.  Após enviar sua Notificação de Reclamação, você concorda em se reunir e comunicar por e-mail, telefone ou videoconferência (utilizando plataformas como o Zoom, por exemplo), de boa-fé em relação à sua reclamação individual antes de tomar qualquer outra medida.

Se algum litígio relacionado à sua notificação de reclamação não puder ser resolvido através do Processo Informal de Resolução de Litígios dentro de 60 (sessenta) dias após o nosso recebimento da Notificação de Reclamação, este Artigo explica como você e nós concordamos em resolvê-la.  Conforme explicado mais detalhadamente abaixo, com exceção de certas ressalvas também descritas a seguir, cada um de nós concorda em resolver qualquer litígio entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.  Você compreende e concorda que você e nós estamos renunciando ao direito de ajuizar e ao direito de ter um julgamento perante um juiz ou júri.

Cláusula Compromissória; Exceções à Cláusula Compromissória

Se não conseguirmos resolver nosso litígio por meio do Atendimento ao Cliente ou através de um Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito acima), VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, INCLUINDO AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER ASPECTO DO RELACIONAMENTO ENTRE NÓS OU AO SEU USO DOS SERVIÇOS PLUS!.  

Esta Cláusula Compromissória deve ser interpretada de forma ampla e aplica-se a todos os litígios e reivindicações de qualquer tipo, ao amparo de qualquer teoria jurídica (quer baseada em contrato, ato ilícito, legislação, fraude, declaração falsa ou qualquer outra) que você possa ter ou afirmar contra nós.  

Você e nós concordamos que o árbitro terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer reivindicação decorrente ou relativa à infração, rescisão, imposição, interpretação ou validade dos termos, inclusive a determinação do escopo, a aplicabilidade ou a executoriedade desta Cláusula Compromissória.  Isso inclui questões sobre qualquer litígio entre nós estar sujeito a esta Cláusula Compromissória (isto é, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer reivindicação) e se toda ou qualquer parte destes termos for nula ou anulável.

Observe que uma arbitragem é um processo perante um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri.  A arbitragem é menos formal que um processo judicial e estabelece uma fase de instrução mais limitada.  Ela segue regras diferentes dos processos em juízo e está sujeita a reexame muito limitado em juízo.  O árbitro prolatará uma decisão por escrito e apresentará uma exposição de motivos, se solicitada por qualquer das partes.  VOCÊ COMPREENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.

Exceções à Cláusula Compromissória

Este Artigo não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou litígios, que você ou nós podemos ajuizar, em conformidade com estes Termos: 

(1) reivindicações de violação ou outros usos indevidos de direitos de propriedade intelectual, inclusive reivindicações buscando medida liminar; 

(2) reivindicações por medidas liminares por infrações destes Termos;

(3) reivindicações quanto à aplicação ou reconhecimento de qualquer sentença ou ordem em qualquer foro adequado; e

(4) nossa prerrogativa de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços Plus! de acordo com estes Termos.

Juizado de Pequenas Causas ou Especial — Este Artigo não impede que você apresente sua controvérsia a um órgão governamental federal, estadual ou municipal que possa, se a lei permitir, buscar tutela jurisdicional para você junto a nós.  Além disso, qualquer de nós pode ajuizar uma reivindicação em juizados especiais no condado de Santa Clara, na Califórnia, ou no condado ou foro onde você mora, ou em algum outro local que ambos definirmos, se tais reivindicações preencherem os requisitos de ajuizamento perante tal juízo de pequenas causas/juizado especial.  Se uma das partes apresentar uma reclamação em arbitragem que poderia ter sido apresentada em um juizado de pequenas causas, a outra parte pode optar por resolver a reclamação por intermédio de um juizado de pequenas causas (e não de arbitragem) mediante notificação da outra parte antes da nomeação de um árbitro; ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas, e a parte que apresentar a reclamação deverá prosseguir através do juizado de pequenas causas, em vez da arbitragem.

Nosso Direito de Derrogar Arbitragens em Massa — Além disso, se forem enviadas dez ou mais requisições de arbitragem que compartilharem questões factuais ou jurídicas, e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados, temos o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória e optar por resolver a reivindicação por meio de um juizado de pequenas causas (se aplicável) ou pela justiça comum (em vez da arbitragem) mediante notificação às outras partes (e ao provedor de arbitragem) dessa derrogação e opção antes da nomeação de um árbitro.  Ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas, e a parte que apresentar a reivindicação deverá prosseguir através do juizado de pequenas causas (se aplicável) ou da justiça comum, em vez de arbitragem.

Procedimentos para a Arbitragem

A Lei Federal da Arbitragem (Federal Arbitration Act) se aplica a este Artigo.  A arbitragem será regida (i) pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS e (ii) pelos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS se forem enviadas cinco ou mais requisições de arbitragem que compartilhem questões factuais ou jurídicas e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados (coletivamente, as “Regras”), conforme elas forem modificadas por estes Termos. As Regras estão disponíveis em https://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/ e https://www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures.  Nomearemos um árbitro (fluente em inglês), o qual estará vinculado por estes Termos.  Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos, inclusive com relação à avaliação dos honorários e custos da arbitragem, estes Termos prevalecerão.

Para iniciar um processo de arbitragem, use o formulário do site da JAMS (https://www.jamsadr.com/submit/).  Sua requisição de arbitragem deve incluir uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s).  Além disso, sua requisição de arbitragem precisa demonstrar sua conformidade com as condições prévias para a arbitragem descritas acima (por exemplo, ter entrado em contato com o atendimento ao cliente e depois seguido o Processo Informal de Resolução de Litígios).

Qualquer arbitragem que esteja de acordo com este Artigo que deva ser realizada pessoalmente (e não por meio de um fórum virtual mais conveniente) ocorrerá de acordo com as Regras e estes Termos.  As partes concordam que quaisquer procedimentos presenciais, incluindo audiências de arbitragem, sejam conduzidos em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de deslocamento e outras circunstâncias pertinentes.

O pagamento de todas as taxas de apresentação, administrativas, de arbitragem e custos de arbitragem será regido em conformidade com as Regras exceto conforme modificado por estes Termos.  Se a sua reivindicação for de até US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), concordamos em reembolsar a sua parte dos custos da arbitragem (mas não os seus honorários advocatícios), inclusive a sua parte dos honorários do árbitro, no final do processo, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações sejam fúteis, tenham sido apresentadas para um propósito indevido ou seus custos de arbitragem não sejam razoáveis, conforme determinado pelo árbitro.  Se você pleitear mais de US$ 25.000, os custos da arbitragem, inclusive a remuneração do árbitro, serão divididos entre você e nós, em conformidade com as regras do provedor de arbitragem.  Não obstante o acima exposto, se você demonstrar que não pode arcar com as taxas ou custos de arbitragem, qualificar-se para uma isenção legal ou se o árbitro determinar que seu pagamento de qualquer parte dos custos ou taxas seria proibitivo (em comparação com o litígio), eles serão pagos por nós.  Independentemente do valor que você reivindicar, nenhuma das partes terá o direito de que seus honorários advocatícios ou custas sejam pagos pela outra parte, desde que, no entanto, uma das partes possa reivindicar a recuperação dos honorários advocatícios e custas de arbitragem se o árbitro determinar que suas reivindicações (ou reconvenções) sejam fúteis ou que tenham sido apresentadas para um propósito indevido.

Para usuários de fora dos EUA

Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, inclusive qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão ou infração, as partes contratantes farão consultas e negociações entre si em boa-fé e, reconhecendo seus interesses mútuos, tentarão alcançar uma solução satisfatória. Se não alcançarem uma solução satisfatória dentro de um período de 60 (sessenta) dias, mediante notificação por qualquer uma das partes à(s) outra(s), qualquer controvérsia ou reivindicação não resolvida será dirimida por arbitragem conduzida pelo Centro Internacional de Solução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, “ICDR”) (www.icdr.org), em conformidade com as disposições das respectivas Regras de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, na Inglaterra, ou outro local mutuamente escolhido por nós e você, e o número de árbitros deverá ser 1 (um). O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês.

Renúncia a Ação Coletiva, Consolidada ou Representativa

Para litígios que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro de forma individual. NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.  O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO PROCESSO E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCEDIMENTO ARBITRAL CONSOLIDADO, COLETIVO OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS ACORDEMOS DE OUTRA FORMA POR ESCRITO.  NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI.

VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, TERIA O DIREITO A LITIGAR PERANTE UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.  PORÉM, VOCÊ ENTENDE E ESCOLHE QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO SERÁ DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM.

Direito de Derrogação por 30 Dias

Você tem o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória até 30 (trinta) dias após ficar sujeito pela primeira vez a esta Cláusula Compromissória, devendo, para isso, nos enviar uma notificação por escrito da sua decisão de derrogação para [email protected].  Sua notificação deve incluir seu nome, informações da conta, o endereço de e-mail associado à sua conta (se aplicável) e uma declaração inequívoca de que você quer derrogar esta Cláusula Compromissória.  Caso você derrogue esta Cláusula Compromissória, todas as outras partes destes Termos continuarão se aplicando a você, e nós também não estaremos vinculados por esta Cláusula Compromissória.

Alterações deste Artigo

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração substancial neste Artigo no futuro, você poderá rejeitar tal alteração substancial enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias após a alteração para [email protected]. 

Independência das cláusulas

Este Artigo se aplica na extensão máxima permitida pela legislação vigente.  Caso alguma autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor.  

Se qualquer autoridade competente determinar que as leis vigentes vedam a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso será independente desta Cláusula Compromissória (conforme descrita abaixo) e será apresentada a uma jurisdição competente.  Caso uma reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado torne-se independente de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou recursos solicitados que não estiverem sujeitos à arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados sejam resolvidos pelo árbitro.

Subsistência  

Este Artigo subsistirá à rescisão destes Termos.  

15. Disposições Diversas

Acordo Completo — Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre nós e você em relação aos Serviços Plus!, e estes Termos revogam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo/contrato anterior, oral ou por escrito, entre nós e você em relação aos Serviços Plus!. 

Independência das Cláusulas — Se, por qualquer motivo, uma jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor. 

Nenhuma Cessão ou Transferência de Sua Parte — Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito.  Nós podemos ceder ou transferir estes Termos livremente, sem restrições.  Sujeitando-se ao disposto acima, estes Termos serão vinculantes às partes, seus sucessores e designados permitidos. 

Sem Renúncia — Nossa falta ao exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.  Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado.  Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob estes Termos será sem prejuízo de seus outros recursos sob estes Termos ou de outra forma. 

Plataforma de Resolução de Litígios Online no EEE — Se você for um cliente do EEE, a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia foi implementada para ajudar clientes que compraram bens ou serviços online sem a necessidade de comparecer em um tribunal. Se for o caso, a plataforma pode ser encontrada aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Aviso para Califórnia — De acordo com o Artigo 1789.3 do Código Civil da Califórnia, fazemos a seguinte observação para os clientes da Califórnia: a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelos telefones 1-(916) 445-1254 ou 1-(800) 952-5210.  Você pode entrar em contato conosco por escrito nos endereços citados na seção “Informações de Contato”.

16. Fale conosco

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos ou os Serviços Plus!, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelos endereços citados a seguir:

A/C: Legal
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1100 Page Mill Road
Palo Alto, CA 94304, USA