Termos de Serviço

Data de vigência: 13 de maio de 2024

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade regem o relacionamento entre você e a AppLovin Corporation (“AppLovin”, “nós”, “nosso” ou “nos”) e se aplicam ao seu uso dos Serviços Array. “Serviços Array”, conforme definido mais detalhadamente no Artigo 1 a seguir, referem-se ao(s) aplicativo(s) do Array pré-instalado(s), o(s) kit(s) de desenvolvimento de software do Array (o “SDK”) e quaisquer integrações, interfaces, recursos, conteúdo e outros produtos de publicidade relacionados os quais ajudem você a descobrir e engajar-se com aplicativos móveis e outros produtos ou serviços.

Leia estes Termos e nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar os Serviços Array.  Estes Termos estabelecem os termos e condições que se aplicam quando você usa os Serviços Array.  Ao assinar os Serviços Array e continuar utilizando-os após futuras alterações destes Termos, você confirma que leu cuidadosamente, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos, em particular às disposições que restringem ou eximem responsabilidades.  Além disso, nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços Array a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações.  Se você não concorda com estes Termos, ou se não deseja que coletemos, usemos, divulguemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, você não deve usar os Serviços Array (ou deve parar de usar os Serviços Array caso já tenha começado a usá-los). 

Para usar os Serviços Array, você deve ter no mínimo 16 anos e ter atingido a maioridade em sua jurisdição.  Se você tiver menos de 18 anos ou for menor de idade onde vive, seu responsável legal deve dar consentimento para que você use os Serviços Array.  Conforme descrito a seguir, a legislação dos Estados Unidos rege estes Termos, e os Serviços Array podem estar sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos.  Você não poderá usar os Serviços Array se a legislação dos Estados Unidos ou outra lei vigente proibir você de receber produtos, inclusive serviços ou software, dos Estados Unidos.

O ARTIGO 12 DESTE TERMO CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, PELA QUAL VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UMA AUDIÊNCIA EM TRIBUNAL, UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JULGAMENTO POR JÚRI, SUJEITO A DETERMINADAS EXCEÇÕES.  O ARTIGO 9 CONTÉM LIMITAÇÕES DE GARANTIA E UMA LIMITAÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO UMA RENÚNCIA, DE SUA PARTE, DE RECLAMAÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA NÓS QUE POSSAM DECORRER DO USO DOS SERVIÇOS ARRAY.  LEIA COM ATENÇÃO OS ARTIGOS 9 E 12 E ESTES TERMOS.  AO USAR OS SERVIÇOS ARRAY, VOCÊ CONCORDA COM ESSAS DISPOSIÇÕES.

1. Serviços Array; Alterações dos Serviços Array ou dos Termos

Os “Serviços Array” referem-se ao(s) aplicativo(s) do Array pré-instalado(s), o(s) SDK(s) do Array e quaisquer outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e outros produtos de publicidade relacionados os quais ajudem você a descobrir e engajar-se com aplicativos móveis e outros produtos ou serviços.  Em particular, firmamos parcerias com diferentes operadoras, fabricantes de equipamentos originais de telefone celular e outras entidades para fornecer a você recomendações de aplicativos móveis de terceiros, sugestões e outros anúncios que possam adequar-se a seus interesses e preferências.  Os Serviços Array assumem várias formas, dependendo da forma que você interage com eles.  Os Serviços Array podem carregar previamente determinados aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços no seu dispositivo, enviar notificações ou mensagens sobre recomendações ou sugestões de aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços, permitir que você busque aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços, facilitar a instalação de aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços com os quais você interagir ou optar por baixar por meio dos Serviços Array (e instalar atualizações subsequentes a esses aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços), além de apresentar outras recomendações, sugestões e notificações que possam ser de seu interesse e fornecer outros recursos.  Ao se inscrever nos Serviços Array, você concorda em receber esses produtos e serviços, e entende que eles podem evoluir com o tempo (conforme descrito abaixo).  

Em determinadas circunstâncias, recebemos remuneração quando você baixa ou aciona aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços que aparecem nos Serviços Array ou com os quais você interaja ou opte por baixar por meio dos Serviços Array.  A remuneração recebida por nós pode impactar no aparecimento de aplicativos móveis de terceiros ou outros produtos ou serviços nos Serviços Array, bem como na sua posição no(s) aplicativo(s) Array previamente instalado(s) e se e como os promovemos, recomendamos ou sugerimos para você.  Você não tem obrigação de baixar e instalar nenhum aplicativo móvel (nem de acionar qualquer outro produto ou serviço) que seja recomendado ou sugerido para você, e pode ignorar ou fechar os Serviços Array a qualquer momento ao clicar em fechar ou executar uma ação similar.

Recomendações e Sugestões por IA dos Serviços Array — Usamos ferramentas de publicidade com IA para fornecer a você recomendações de aplicativos móveis de terceiros, sugestões e outros anúncios e recursos que possam adequar-se a seus interesses e preferências.  Para fornecer os Serviços Array, usamos informações que coletamos sobre você e seu engajamento com aplicativos móveis e outros produtos ou serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.  Fazemos isso com base em fatores como:

• ID de Publicidade (GAID);
• Endereço IP;
• Marca, modelo, operadora e sistema operacional do dispositivo;
• Propriedades do dispositivo relativas a tamanho e orientação de tela, áudio, bateria, consumo de memória do dispositivo, configurações e tempo de inicialização;
• Configurações de país, fuso horário e local do dispositivo;
• Tipo e velocidade da conexão de rede;
• Agente de usuário do navegador da Internet usado para acessar os Serviços Array;
• Comportamentos de navegação e históricos de pesquisa e compra; e
• Interações prévias com aplicativos móveis, anúncios, nossos parceiros de negócios ou nossos parceiros de publicidade.

Nosso Acesso a Determinadas Permissões do Android — Para maximizar as vantagens dos Serviços Array para você, precisamos acessar determinadas permissões de dispositivos Android, incluindo “INSTALL_PACKAGES” e “QUERY_ALL_PACKAGES”.  Usamos essas permissões para fornecer a você os Serviços Array, incluindo a apresentação de recomendações e sugestões de aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços que ainda não foram instalados no seu dispositivo.  Você pode revisar e gerir essas permissões por meio do menu “Configurações” do seu dispositivo Android ou no(s) aplicativo(s) Array.

Atualizações dos Serviços Array — Podemos, periodicamente, atualizar, aprimorar, incrementar e desenvolver os Serviços Array (por exemplo, por meio de correções de erros, aperfeiçoamentos, correções de segurança, novos módulos de software ou novas versões), inclusive com a instalação de atualizações de aplicativos móveis que você baixou por meio dos Serviços Array.  Os Serviços Array baixarão e instalarão as atualizações desses aplicativos móveis automaticamente em seu dispositivo.  Caso não deseje que os Serviços Array baixem e instalem as atualizações automaticamente em seu dispositivo, você pode desativar as atualizações automáticas no menu “Configurações” do(s) aplicativo(s) Array, navegando até “In-app notification settings” (Configurações de notificação no aplicativo), “Terms of Service” (Termos de Serviço), “App Update” (Atualização de aplicativos).

Notificações e Mensagens dos Serviços Array — Periodicamente, podemos enviar a você notificações ou mensagens referentes aos Serviços Array ou aplicativos de terceiros que possam ser de seu interesse.  Ao usar os Serviços Array, você consente em receber essas notificações ou mensagens de nós ou de nossas afiliadas ou prestadores.  Caso você não deseje receber notificações, você pode desativá-las no menu “Configurações” do seu dispositivo Android ou no(s) aplicativo(s) Array.

Requisitos de Hardware e Software — As funcionalidades e os recursos dos Serviços Array podem variar, dependendo do dispositivo e do sistema operacional que você usa, da forma com que você interage com os Serviços Array, da sua região ou das exigências variáveis das leis aplicáveis.  Para usar os Serviços Array, você precisa de hardware e software compatíveis (e, provavelmente, das versões mais recentes de software) e acesso à internet, entre outros recursos tecnológicos.  O desempenho dos Serviços Array pode ser afetado por esses ou outros fatores, sobre os quais não temos controle.  Seu acesso e uso dos Serviços Array pode, ainda, ser interrompido, às vezes, em razão de falhas de terceiros as quais não estão sob nosso controle ou da necessidade de manutenção periódica, atualizações ou reparos.  Conforme explicado a seguir, não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo a respeito do desempenho ou da disponibilidade dos Serviços Array.

Alterações dos Serviços Array ou destes Termos — Considerando-se que nossos Serviços Array evoluem ao longo do tempo, podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, modificar, suspender, restringir, rescindir ou cancelar os Serviços Array ou qualquer parte deles.  Além disso, podemos adicionar ou remover recursos ou funcionalidades dos Serviços Array ou de qualquer parte deles a qualquer momento, bem como suspender, restringir, excluir ou remover o acesso aos Serviços Array ou a qualquer parte deles.

Também podemos alterar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante publicação dos Termos modificados.  Ao continuar a usar os Serviços Array após tais modificações, você concorda com os termos revistos.  Se você não concordar em se vincular pelos Termos modificados, então não poderá mais usar os Serviços Array.

Seu Relacionamento Independente com Aplicativos de Terceiros — Você compreende que o Array opera independentemente dos aplicativos de terceiros ou outros produtos ou serviços que possam ser recomendados ou sugeridos a você por meio dos Serviços Array.  Se você optar por baixar e instalar um aplicativo de terceiros ou um aplicativo de terceiros recomendado ou sugerido por meio de uma plataforma de terceiros (p.ex., Google Play Store), você estabelecerá um relacionamento independente com tal plataforma e terceiro, regido pelos termos de serviço, política de privacidade e outros documentos aplicáveis.  Analise atentamente os termos de serviço e outros documentos aplicáveis para obter mais informações.  Conforme descrito a seguir, não desempenhamos papel algum no seu relacionamento com qualquer terceiro, incluindo desenvolvedores de aplicativos de terceiros que você tenha optado por baixar ou instalar.  Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente de sua decisão de baixar, instalar e usar quaisquer aplicativos de terceiros.

Desinstalação de Aplicativos — Você pode desinstalar o(s) aplicativo(s) Array previamente instalado(s) ou outros aplicativos instalados por você por meio dos Serviços Array a qualquer momento.  Para desinstalar aplicativos em sistemas Android, abra o aplicativo Google Play Store > toque no ícone “Perfil” no canto superior direito > toque em “Gerenciar aplicativos e dispositivos” > toque em “Gerenciar” > selecione o nome do aplicativo que deseja excluir > toque em “Desinstalar”.  

2. Nossos Direitos de Propriedade que Mantemos; Restrições ao seu Uso dos Serviços Array

Exceto pela licença limitada concedida nestes Termos, nossos licenciadores e nós retemos todos os direitos, títulos e interesses legais sobre todos os outros elementos dos Serviços Array, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Serviços Array, aplicativo(s) previamente instalados do Array, SDK(s) do Array, as tecnologias e softwares usados para fornecer os Serviços Array, quaisquer melhorias ou produtos ou serviços derivados e todos os outros aspectos dos Serviços Array.  Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.

Sua Licença Limitada dos Serviços Array — Sujeito à sua concordância e à conformidade contínua com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços Array para o seu próprio uso pessoal (não comercial).  Você concorda em não usar os Serviços Array para qualquer outro fim.  Você também concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte de qualquer aspecto dos Serviços Array.  O uso não autorizado rescindirá esta licença limitada e poderá, ainda, constituir violação às leis aplicáveis. 

Nosso Uso do seu Feedback — Se você fizer sugestões sobre quaisquer recursos e funcionalidades ou sobre o desempenho dos Serviços Array e nós adotarmos tais sugestões, tais recursos, funcionalidades e desempenho serão considerados automaticamente cedidos à AppLovin mediante estes Termos, tornando-se única e exclusivamente nossa propriedade. Na medida em que seja permitido pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter com relação a tais sugestões e comentários.

Qualificação para usar a Plataforma e os Serviços — Você concorda em usar os Serviços Array de forma consistente com estes Termos e com todas as leis e regulamentações, incluindo os controles de exportação dos Estados Unidos.  Além disso, você não poderá usar os Serviços Array se você: (i) não puder receber produtos, incluindo serviços ou o Software, dos Estados Unidos (por exemplo, por morar em um país ao qual os Estados Unidos aplicaram embargo) ou tiver sido alvo de sanções de qualquer entidade governamental; (ii) não puder acessar ou usar os Serviços Array de acordo com estes Termos mediante as leis vigentes em sua jurisdição; e (iii) tenha sido suspenso dos Serviços Array anteriormente.

3. Nossa Política de Privacidade 

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos, compartilhamos e de outra forma processamos suas informações pessoais ao fornecer os Serviços Array a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações.  Ao usar os Serviços Array, você reconhece a aplicação da Política de Privacidade.  Se você não deseja que coletemos, usemos, divulguemos, compartilhemos ou de outra forma processemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, não deve usar os Serviços Array. 

Conforme descrito acima, se você optar por baixar e instalar um aplicativo de terceiros ou um aplicativo de terceiros recomendado ou sugerido por meio de uma plataforma de terceiros (p.ex., Google Play Store), você estabelecerá um relacionamento independente com tal plataforma e terceiro, regido pelos termos de serviço, política de privacidade e outros documentos aplicáveis.  Consulte a política de privacidade e outros documentos aplicáveis para analisar as respectivas práticas em relação aos seus dados pessoais.

4. Código de Conduta e nossos Direitos de Imposição 

Se você violar estes Termos ou alguma lei, regra ou regulamentação; interferir, danificar ou prejudicar os Serviços Array ou algum servidor ou rede usada para dar suporte ou fornecer os Serviços Array; envolver-se em conduta que nós consideremos fraudulenta, abusiva, antiética, suspeita, artificial ou de outra forma inconsistente com estes Termos; usar, empregar, operar ou criar um programa de computador para simular o comportamento humano de um usuário (“Robôs”); usar, empregar ou operar Robôs ou outras formas similares de automação para envolver-se em qualquer atividade nos Serviços Array; ou envolver-se em alguma conduta ou comportamento similar, nós podemos, a nosso exclusivo e absoluto critério, sem aviso prévio ou obrigação perante você, e sem limitação de quaisquer outros direitos ou recursos perante a lei ou em equidade, suspender imediatamente seu acesso, uso ou integração dos Serviços Array.

5. Denúncia contra Aplicativos Móveis ou Outros Produtos ou Serviços; Marca Comercial e DMCA/Direitos Autorais

Denúncia contra Aplicativos Móveis ou Outros Produtos ou Serviços — Se alguém possivelmente tiver infringido estes Termos ou feito mau uso dos Serviços Array, se você quiser denunciar quaisquer aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços recomendados ou sugeridos a você por meio dos Serviços Array, ou se tiver qualquer outro problema que queira discutir conosco, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Política de direitos autorais, marcas comerciais e DMCA — Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outrem e pedimos que você faça o mesmo.  Respondemos a avisos de suposta infração de marca registrada ou direitos autorais consistentes com a lei Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos ou leis similares.  Para ter mais informações, acesse nossa página de Direitos Autorais.

6. Aplicativos e Conteúdo de Terceiros

Os Serviços Array podem, às vezes, incluir conteúdo de terceiros, incluindo links para aplicativos, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros.  Fornecemos esse conteúdo e esses links apenas como uma conveniência.  Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses sites, nem pelos recursos ou links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer aplicativos, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros.

7. Término do seu Relacionamento com os Serviços Array (e vice-versa)

Rescisão determinada por nós — Podemos rescindir seu acesso e uso dos Serviços Array a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Rescisão determinada por você — Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected].

Efeito da Rescisão — Mediante eventual rescisão ou cancelamento dos Serviços Array ou de sua conta, todas as disposições destes Termos que por sua própria natureza devam subsistir subsistirão, incluindo, sem limitações, exclusão de garantia, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.

8. Sua Indenização para Conosco

Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, você concorda em defender, indenizar e isentar a AppLovin, suas afiliadas, matrizes e licenciadoras, bem como os respectivos executivos, diretores, funcionários, prestadores de serviço, agentes, licenciadores, fornecedores, seguradores e resseguradores, contra quaisquer reclamações, obrigações, indenizações, julgamentos, concessões, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios cabíveis) decorrentes ou relacionados a estes Termos, do seu uso dos Serviços Array ou de qualquer violação destes Termos.

9. Exclusões de Garantia e Limitação de nossa Responsabilidade

Nada nestes Termos afeta os direitos estatutários que você possa ter como consumidor dos Serviços Array.  Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certas responsabilidades.  Em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicáveis apenas na extensão permitida pelas leis dessas jurisdições.

Exclusões de Garantia — Você acessa e usa os Serviços Array por sua conta e risco.  Fornecemos os Serviços Array, incluindo o(s) aplicativo(s) Array previamente instalado(s), o SDK do Array (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Array, “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer espécie. 

• Não fornecemos declarações ou garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, quanto à operação dos Serviços Array, incluindo o(s) aplicativo(s) Array previamente instalado(s), o SDK do Array (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Array.  Conforme disposto acima, o desempenho dos Serviços Array pode ser afetado pelo seu hardware, software e/ou acesso à internet, sobre os quais não temos controle.  Além disso, podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda e qualquer parte dos Serviços Array, a qualquer momento e por qualquer motivo.
• Você concorda expressamente que usa os Serviços Array por sua conta e risco.  Na máxima extensão permitida pela lei, negamos quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas, sobre os Serviços Array, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito em particular, usufruto tranquilo, não infração ou disponibilidade, e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso comercial.  
• Não garantimos que os Serviços Array, incluindo o(s) aplicativo(s) Array previamente instalado(s), o SDK do Array (se for o caso) e várias outras integrações, interfaces, recursos, conteúdo e produtos promocionais incluídos ou, de outra forma, disponibilizados a você por meio dos Serviços Array serão seguros, livres de vírus ou de outros componentes nocivos, ou ininterruptos, nem que defeitos serão corrigidos, nem que você não encontrará qualquer problema de conectividade ou outros problemas técnicos.
• VOCÊ ACESSA E USA OS SERVIÇOS ARRAY POR SUA CONTA E RISCO.  NÓS NEGAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AOS SERVIÇOS ARRAY.

Limitação de Nossa Responsabilidade e Limite de Danos — Na máxima extensão permitida pela lei, você reconhece que nem nós nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos Serviços Array (incluindo nossas afiliadas) seremos responsáveis: 

• Por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes, liquidados ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou reputação, interrupção de serviços, danos a computadores, falhas de sistema ou custos de serviços de reposição, de qualquer maneira (e sob qualquer teoria em qualquer jurisdição aplicável) decorrentes ou associados a estes Termos, seu uso ou acesso aos Serviços Array, ou por quaisquer perdas ou danos causados por nossa fiabilidade em informações obtidas pelos Serviços Array, ainda que nós tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos; ou
• Pela conduta de terceiros, como operadores de plataformas, aplicativos, produtos ou serviços, websites ou recursos externos. Conforme explicado anteriormente, se você optar por baixar e instalar um determinado aplicativo de terceiros ou um aplicativo de terceiros recomendado ou sugerido por meio de uma plataforma de terceiros (p.ex., Google Play Store), você estabelecerá um relacionamento independente com tal plataforma e terceiro, regido pelos termos de serviço e outros documentos aplicáveis. Não desempenhamos papel algum no seu relacionamento com qualquer empresa de terceiros, e não somos responsáveis por esse relacionamento nem por quaisquer conflitos decorrentes de qualquer contrato ou de outros acordos, nem por qualquer outra conduta de terceiros. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer aplicativos, plataformas, produtos ou serviços, websites ou recursos de terceiros. O risco de usar qualquer aplicativo ou plataforma de terceiros cabe inteiramente a você. 

O RISCO DE USAR OS SERVIÇOS ARRAY E QUAISQUER PLATAFORMAS, APPS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, WEBSITES OU RECURSOS CABE INTEIRAMENTE A VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO ASSOCIADO A QUALQUER FORMA DE DANO DECORRENTE DE TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS. 

Além disso, na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada a você decorrente ou associada a estes Termos, ao seu relacionamento conosco ou ao seu uso ou acesso dos Serviços Array não excederá a soma total de US$ 20 (vinte dólares americanos). Tais limitações e exclusões referentes a danos aplicam-se ainda que quaisquer recursos falhem em propiciar a devida reparação.

10. Limitação de Tempo de suas Reclamações contra Nós

Você concorda que qualquer reivindicação que possa ser decorrente ou relacionada ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação.  Caso contrário, você reconhece e concorda que sua reivindicação será vedada permanentemente.  

11. Lei Aplicável e Foro para Litígios não Sujeitos a Arbitragem

Estes Termos e todas as reivindicações ou defesas baseadas, decorrentes ou associadas a estes Termos ou ao nosso relacionamento sob estes Termos serão regidos e executados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a sua escolha de regras legais ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.

Exceto conforme estabelecido a seguir, quaisquer litígios não sujeitos à Cláusula Compromissória estabelecida neste Artigo serão apreciados apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que nós concordemos com algum outro local.  Cada um de nós concorda com o foro e a jurisdição pessoal no Condado de Santa Clara, Califórnia, para fins de tal ação.

12. Processo Informal de Resolução de Litígios; Cláusula Compromissória; Renúncia a Ações Coletivas, Consolidadas ou Representativas

LEIA ESTE ARTIGO COM ATENÇÃO.  ELE AFETA OS SEUS DIREITOS E INCLUI UMA RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E À POSSIBILIDADE DE AJUIZAR QUALQUER AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Notificação de Reclamação e o Devido Processo Informal de Resolução de Litígios

Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, faremos consultas e negociações entre nós e, reconhecendo nossos interesses mútuos, tentaremos alcançar uma solução satisfatória, primeiro por meio de suporte e depois através de um Processo Informal de Resolução de Litígios, como descrito abaixo.  Se esses esforços informais não resolverem a preocupação ou a questão, conforme explicado mais detalhadamente abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer controvérsia entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.    

Caso você tenha qualquer preocupação ou problema com os Serviços Array, a maioria das questões ou problemas dos usuários poderá ser resolvida mediante contato conosco em [email protected].  Antes de iniciar o Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito abaixo) ou qualquer arbitragem ou processo em tribunal de acordo com este Artigo, entre em contato conosco para resolver seu problema.  A maioria dos litígios pode ser resolvida dessa forma. 

Se houver qualquer questão ou litígio que não possamos resolver, você concorda em tentar resolver o litígio informalmente (o “Processo Informal de Resolução de Litígios”) e de boa-fé, entrando em contato conosco e enviando uma notificação de reclamação por escrito (a “Notificação de Reclamação”) por e-mail para [email protected] (A/C: Legal).  A Notificação de Reclamação deve nos fornecer uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s).  Sua Notificação de Reclamação só pode incluir suas reclamações pessoais individuais e não pode ser combinada com uma Notificação de Reclamação de outros indivíduos.  Após enviar sua Notificação de Reclamação, você concorda em se reunir e comunicar por e-mail, telefone ou videoconferência (utilizando plataformas como o Zoom, por exemplo), de boa-fé em relação à sua reclamação individual antes de tomar qualquer outra medida.

Se algum litígio relacionado à sua notificação de reclamação não puder ser resolvido através do Processo Informal de Resolução de Litígios dentro de 60 (sessenta) dias após o nosso recebimento da Notificação de Reclamação, este Artigo explica como você e nós concordamos em resolvê-la.  Conforme explicado mais detalhadamente abaixo, com exceção de certas ressalvas também descritas a seguir, cada um de nós concorda em resolver qualquer litígio entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.  Você compreende e concorda que você e nós estamos renunciando ao direito de ajuizar e ao direito de ter um julgamento perante um juiz ou júri.

Cláusula Compromissória; Exceções à Cláusula Compromissória

Se não conseguirmos resolver nosso litígio por meio do Atendimento ao Cliente ou através de um Processo Informal de Resolução de Litígios (como descrito acima), VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, INCLUINDO AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER ASPECTO DO RELACIONAMENTO ENTRE NÓS OU AO SEU USO DOS SERVIÇOS ARRAY.  

Esta Cláusula Compromissória deve ser interpretada de forma ampla e aplica-se a todos os litígios e reivindicações de qualquer tipo, ao amparo de qualquer teoria jurídica (quer baseada em contrato, obrigação, legislação, fraude, declaração falsa ou qualquer outra) que você possa ter ou afirmar contra nós.  

Você e nós concordamos que o árbitro terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer reivindicação decorrente ou relativa à violação, rescisão, imposição, interpretação ou validade dos termos, inclusive a determinação do escopo, a aplicabilidade ou a executoriedade desta Cláusula Compromissória.  Isso inclui questões sobre qualquer litígio entre nós estar sujeito a esta Cláusula Compromissória (isto é, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer reivindicação) e se toda ou qualquer parte destes termos for nula ou anulável.

Observe que uma arbitragem é um processo perante um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri.  A arbitragem é menos formal que um processo judicial e estabelece uma fase de instrução mais limitada.  Ela segue regras diferentes dos processos em juízo e está sujeita a reexame muito limitado em juízo.  O árbitro prolatará uma decisão por escrito e apresentará uma exposição de motivos, se solicitada por qualquer das partes.  VOCÊ COMPREENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.

Exceções à Cláusula Compromissória

Este Artigo não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou litígios, que você ou nós podemos ajuizar, em conformidade com estes Termos: 

(1) reivindicações de violação ou outros usos indevidos de direitos de propriedade intelectual, inclusive reivindicações buscando medida liminar; 

(2) reivindicações por medidas liminares por infrações destes Termos;

(3) reivindicações quanto à aplicação ou reconhecimento de qualquer sentença ou ordem em qualquer foro adequado; e

(4) nossa prerrogativa de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços Array de acordo com estes Termos.

Juizado de Pequenas Causas ou Especial — Este Artigo não impede que você apresente sua controvérsia a um órgão governamental federal, estadual ou municipal que possa, se a lei permitir, buscar tutela jurisdicional para você junto a nós.  Além disso, qualquer de nós pode ajuizar uma reivindicação em juizados especiais no condado de Santa Clara, na Califórnia, ou no condado onde você mora, ou em algum outro local que ambos definirmos, se tais pleitos preencherem os requisitos de ajuizamento perante tal juízo de pequenas causas/juizado especial.  Se uma das partes apresentar uma reclamação em arbitragem que poderia ter sido apresentada em um juizado de pequenas causas, a outra parte pode optar por resolver a reclamação por intermédio de um juizado de pequenas causas (e não de arbitragem) mediante notificação da outra parte antes da nomeação de um árbitro; ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas, e a parte que apresentar a reclamação deverá prosseguir através do juizado de pequenas causas, em vez da arbitragem.

Nosso Direito de Derrogar Arbitragens em Massa — Além disso, se forem enviadas dez ou mais requisições de arbitragem que compartilharem questões factuais ou jurídicas, e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados, temos o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória e optar por resolver a reivindicação por meio de um juizado de pequenas causas (se aplicável) ou pela justiça comum (em vez da arbitragem) mediante notificação às outras partes (e ao provedor de arbitragem) dessa derrogação e opção antes da nomeação de um árbitro.  Ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas, e a parte que apresentar a reclamação deverá prosseguir através do juizado de pequenas causas, em vez de arbitragem.

Procedimentos para a Arbitragem

A Lei Federal da Arbitragem (Federal Arbitration Act) se aplica a este Artigo.  A arbitragem será regida (i) pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS e (ii) pelos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS se forem enviadas cinco ou mais requisições de arbitragem que compartilhem questões factuais ou jurídicas e se os advogados das partes que enviarem essas requisições forem os mesmos ou estiverem coordenados (coletivamente, as “Regras”), conforme elas forem modificadas por estes Termos. As Regras estão disponíveis em https://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/ e https://www.jamsadr.com/mass-arbitration-procedures.  Nomearemos um árbitro (fluente em inglês), o qual estará vinculado por estes Termos.  Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos, inclusive com relação à avaliação dos honorários e custos da arbitragem, estes Termos prevalecerão.

Para iniciar um processo de arbitragem, use o formulário do site da JAMS (https://www.jamsadr.com/submit/).  Sua requisição de arbitragem deve incluir uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, a reparação buscada (incluindo um cálculo feito de boa-fé da quantia específica da controvérsia) e informações suficientes para identificar sua(s) conta(s) (como um ID de usuário ou dados semelhantes).  Além disso, sua requisição de arbitragem precisa demonstrar sua conformidade com as condições prévias para a arbitragem descritas acima (por exemplo, ter entrado em contato com o atendimento ao cliente e depois seguido o Processo Informal de Resolução de Litígios).

Qualquer arbitragem que esteja de acordo com este Artigo que deva ser realizada pessoalmente (e não por meio de um fórum virtual mais conveniente) ocorrerá de acordo com as Regras e estes Termos. As partes concordam que quaisquer procedimentos ao vivo, incluindo audiências de arbitragem, sejam conduzidos em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de deslocamento e outras circunstâncias pertinentes.

O pagamento de todas as taxas administrativas, de apresentação, de arbitragem e custos de arbitragem será regido em conformidade com as Regras, exceto conforme modificado por estes Termos.  Se a sua reivindicação for de até US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), concordamos em reembolsar a sua parte dos custos da arbitragem (mas não os seus honorários advocatícios), inclusive a sua parte dos honorários do árbitro, no final do processo, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações sejam fúteis, tenham sido apresentadas para um propósito indevido ou seus custos de arbitragem não sejam razoáveis, conforme determinado pelo árbitro.  Se você pleitear mais de US$ 25.000, os custos da arbitragem, inclusive a remuneração do árbitro, serão divididos entre você e nós, em conformidade com as regras do provedor de arbitragem.  Não obstante o acima exposto, se você demonstrar que não pode arcar com as taxas ou custos de arbitragem, qualificar-se para uma isenção legal ou se o árbitro determinar que seu pagamento de qualquer parte dos custos ou taxas seria proibitivo (em comparação com o conflito), eles serão pagos por nós.  Independentemente do valor que você reivindicar, nenhuma das partes terá o direito de que seus honorários advocatícios ou custas sejam pagos pela outra parte, desde que, no entanto, uma das partes possa reivindicar a recuperação dos honorários advocatícios e custas de arbitragem se o árbitro determinar que suas reivindicações (ou reconvenções) sejam fúteis ou que tenham sido apresentadas para um propósito indevido.

Para usuários de fora dos EUA

Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a estes Termos, inclusive qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão ou infração, as partes contratantes farão consultas e negociações entre si em boa-fé e, reconhecendo seus interesses mútuos, tentarão alcançar uma solução satisfatória. Se não alcançarem uma solução satisfatória dentro de um período de 60 (sessenta) dias, mediante notificação por qualquer uma das partes à(s) outra(s), qualquer controvérsia ou reivindicação não resolvida será dirimida por arbitragem conduzida pelo Centro Internacional de Solução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, “ICDR”) (www.icdr.org), em conformidade com as disposições das respectivas Regras de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, na Inglaterra, ou outro local mutuamente escolhido por nós e você, e o número de árbitros deverá ser 1 (um). O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês. 

Renúncia a Ação Coletiva, Consolidada ou Representativa

Para litígios que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro de forma individual. NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.  O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO PROCESSO E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCEDIMENTO ARBITRAL CONSOLIDADO, COLETIVO OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS ACORDEMOS DE OUTRA FORMA POR ESCRITO.  NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI. 

VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, TERIA O DIREITO A LITIGAR PERANTE UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.  PORÉM, VOCÊ ENTENDE E ESCOLHE QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO SERÁ DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM. 

Direito de Derrogação por 30 Dias

Você tem o direito de derrogar as disposições desta Cláusula Compromissória até 30 (trinta) dias após ficar sujeito pela primeira vez a esta Cláusula Compromissória, devendo, para isso, nos enviar uma notificação por escrito da sua decisão de derrogação para [email protected].  Sua notificação deve incluir seu nome, informações da conta, o endereço de e-mail associado à sua conta (se aplicável) e uma declaração inequívoca de que você quer derrogar esta Cláusula Compromissória.  Caso você derrogue esta Cláusula Compromissória, todas as outras partes destes Termos continuarão se aplicando a você, e nós também não estaremos vinculados por esta Cláusula Compromissória.

Alterações deste Artigo

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração substancial neste Artigo no futuro, você poderá rejeitar tal alteração substancial enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias após a alteração para [email protected]. 

Independência das Cláusulas

Este Artigo se aplica na extensão máxima permitida pela legislação vigente.  Caso alguma autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor.  

Se alguma autoridade competente determinar que as leis vigentes vedam a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso será independente desta Cláusula Compromissória (conforme descrita abaixo) e será apresentada a uma jurisdição competente.  Caso uma reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado torne-se independente de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou recursos solicitados que não estiverem sujeitos à arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados sejam resolvidos pelo árbitro.

Subsistência  

Este Artigo subsistirá à rescisão destes Termos.  

13. Disposições Diversas

Acordo Integral — Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre nós e você em relação aos Serviços Array, e estes Termos revogam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo anterior, oral ou por escrito, entre nós e você em relação aos Serviços Array. 

Independência das Cláusulas — Se, por qualquer motivo, uma jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor. 

Nenhuma Cessão ou Transferência de Sua Parte — Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito.  Nós podemos ceder ou transferir estes Termos livremente, sem restrições.  Sujeitando-se ao disposto acima, estes Termos serão vinculantes às partes, seus sucessores e designados permitidos. 

Sem Renúncia — Nossa falta ao exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.  Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado.  Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer uma de suas soluções sob estes Termos será sem prejuízo de suas outras soluções sob estes Termos ou de outra forma. 

Plataforma de Resolução de Litígios Online no EEE — Se você for um cliente do EEE, a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia foi implementada para ajudar clientes que compraram bens ou serviços online sem a necessidade de comparecer em um tribunal. Se for o caso, a plataforma pode ser encontrada aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Aviso para Califórnia — De acordo com o Artigo 1789.3 do Código Civil da Califórnia, fazemos a seguinte observação para os clientes da Califórnia: a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelos telefones 1-(916) 445-1254 ou 1-(800) 952-5210.  Você pode entrar em contato conosco por escrito nos endereços citados na seção “Informações de Contato”.

14. Fale Conosco

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos ou os Serviços Array, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelos endereços citados a seguir:

A/C: Legal
[email protected] 
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1100 Page Mill Road
Palo Alto, CA 94304, USA