Data de vigência: 25 de março de 2024.
Última atualização: 23 de fevereiro de 2024
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) rege seu acesso e uso dos kits de desenvolvimento de software, interfaces de programação de aplicativos, pixels, outras integrações, documentações, ferramentas e compiladores, bibliotecas, scripts, código de objeto, código-fonte de amostra e materiais similares para desenvolvedores de propriedade da AppLovin e disponibilizados a você somente para os propósitos do seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços (coletivamente, o “Software”). As definições dos termos em maiúsculas estão estabelecidas no Contrato de Termos de Uso da AppLovin, salvo indicação em contrário.
Ao acessar e usar a Plataforma, os Serviços e o Software, você concorda em se vincular por este EULA. Este EULA se aplica ao seu acesso e uso do Software, em acréscimo a outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin, incorporado a este EULA por referência. Se você não concordar com alguma modificação deste EULA, você não deverá usar (ou deverá parar de usar) o Software, a Plataforma e os Serviços.
Observe que podemos, periodicamente, atualizar, aprimorar, incrementar, realizar testes e desenvolver o Software (por exemplo, por meio de correções de erros, aperfeiçoamentos, correções de segurança, novos módulos de software ou novas versões). Você entende que tais aprimoramentos, aperfeiçoamentos ou testes podem afetar sua experiência e a dos usuários finais. Além disso, podemos adicionar ou remover recursos do Software a qualquer momento, bem como modificar, suspender, restringir, encerrar ou interromper o Software (ou qualquer parte dele) a qualquer momento. Também podemos, a qualquer momento, suspender, restringir, excluir ou remover o acesso ao Software (ou a qualquer parte dele).
1. Qualificação para acessar e usar o software
Você concorda em acessar e usar o Software de forma consistente com este EULA e com todas as leis e regulamentações, incluindo os controles de exportação dos Estados Unidos. Além disso, você não poderá usar o Software se você ou qualquer uma de suas afiliadas ou, de acordo com seu conhecimento, qualquer diretor, executivo, gerente ou funcionário de tais entidades: (a) não puder receber produtos, incluindo serviços ou o Software, dos Estados Unidos (por exemplo, por morar em um país ao qual os Estados Unidos aplicaram embargo) ou tiver sido alvo de sanções de qualquer entidade governamental, ou (b) não puder acessar ou usar o Software de acordo com este EULA mediante as leis vigentes em sua jurisdição.
2. Sua Licença Limitada do Software
Desde que você cumpra este EULA e quaisquer outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin, concedemos a você (a) direito e licença não exclusivos, intransferíveis, revogáveis, mundiais e isentos de royalties para usar, copiar e distribuir o Software somente para o propósito de seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços; e (b) direito e licença não exclusivos, intransferíveis, revogáveis, mundiais e isentos de royalties para usar os componentes relevantes e necessários do Software somente para o propósito de seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.
3. Nossos direitos de propriedade que mantemos; restrições ao seu uso do Software
Exceto pela licença limitada concedida acima, nossos licenciadores e nós retemos todos os direitos, títulos e interesses legais sobre o Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados ao Software, quaisquer melhorias ou produtos e serviços derivados, e todos os outros aspectos do Software. Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.
Você concorda em não acessar ou usar o Software (nem qualquer parte dele), salvo conforme este EULA permitir, e que você não pode usar, copiar ou distribuir o Software sem autorização. Além disso, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, decompor ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte do Software (ou de qualquer parte dele). Além disso, você não pode (a) copiar, distribuir, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, transferir ou disponibilizar o Software a nenhum terceiro, salvo se permitido por este EULA; (b) tentar cancelar, evitar, burlar, remover, desativar ou de qualquer outra forma contornar quaisquer mecanismos de proteção no Software; (c) usar o Software para desenvolver software para carregar ou transmitir vírus ou outros códigos maliciosos; (d) modificar, remover ou encobrir quaisquer avisos ou inscrições de propriedade que aparecerem no Software ou durante seu uso e operação; (e) vender, ceder, licenciar, revelar ou de qualquer outra forma transferir ou disponibilizar o Software, quaisquer cópias dele ou qualquer informação derivada do Software, em qualquer formato, a nenhum terceiro, salvo se permitido por este EULA; ou (f) remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade do Software.
Você não pode declarar que recebeu certificação ou qualquer outro endosso da AppLovin, nem usar o nome da AppLovin, nem quaisquer outras marcas comerciais ou de serviço da AppLovin em conexão com seu acesso e uso dos Serviços.
Direitos restritos ao governo dos EUA — O Software é considerado “software de computador comercial” (“commercial computer software”) e “documentação de software de computador comercial” (“commercial computer software documentation”), respectivamente, de acordo com a seção 227.7202 da regulamentação DFAR e com a seção 12.212 da regulamentação FAR, conforme for aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, execução, exibição ou revelação do Software por parte do Governo dos EUA será regido somente pelos termos deste EULA e será proibido, salvo na extensão expressamente permitida pelos termos deste EULA.
4. Privacidade de dados e compartilhamento de dados
Suas obrigações de privacidade de dados e compartilhamento de dados em relação ao Software, inclusive seu processamento de quaisquer Dados Pessoais (conforme definidos pelas leis de proteção de dados vigentes), serão regidas pelas disposições de privacidade de dados e compartilhamento de dados do Contrato de Termos de Uso da AppLovin e de quaisquer outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços, incluindo o Contrato de Processamento de Dados aplicável.
5. Obrigações de sigilo
Suas obrigações de sigilo em relação ao Software, inclusive suas restrições de uso e revelação, serão regidas pelas disposições de sigilo do Contrato de Termos de Uso da AppLovin e de quaisquer outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços.
6. Sua Indenização sobre Nós
Você indenizará (e, mediante solicitação da AppLovin, defenderá) a AppLovin e seus diretores, funcionários, afiliadas e subsidiárias, e cada um de seus respectivos representantes legais, sucessores e designados, por toda e qualquer reivindicação, demanda, perda, custo, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) relativa ou decorrente de (a) seu uso do Software; (b) sua infração de qualquer termo deste EULA.
Por opção da AppLovin, você assumirá o controle da defesa, mas a AppLovin reservará o direito de optar por assumir o controle da defesa a qualquer momento. Você não pode celebrar um acordo coberto por esta cláusula de indenização sem prévio consentimento por escrito da AppLovin. Se a AppLovin optar por assumir o controle da defesa, você concordará em cooperar totalmente com ela.
7. Rescisão
Os direitos de rescisão, seus e nossos, em relação a este EULA, incluindo a subsistência e o efeito da rescisão deste EULA, serão regidos pelas disposições de rescisão do Contrato de Termos de Uso da AppLovin e de quaisquer outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços.
8. Exclusões de garantia e Limitação de nossa Responsabilidade
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certas responsabilidades. Em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicáveis apenas na extensão permitida pelas leis dessas jurisdições.
Exclusões de garantia — Você acessa e usa o Software por sua conta e risco. Fornecemos o Software “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, e negamos expressamente todas as garantias, de qualquer tipo, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.
- Não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao Software. Além disso, podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda e qualquer parte do Software (incluindo recursos ou ferramentas em versão “beta”), a qualquer momento e por qualquer motivo.
- Você concorda expressamente que usa o Software por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, negamos quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas, sobre o Software, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito em particular, usufruto tranquilo, não infração ou disponibilidade, e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso comercial. Nenhuma recomendação ou informação, seja oral ou escrita, obtida de nós ou em qualquer outro lugar, criará qualquer garantia ou condição que não esteja expressamente declarada neste EULA.
- Não oferecemos garantia de que o Software atenda aos seus requisitos ou que esteja disponível de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros (ou seja, livre de vírus ou outros componentes prejudiciais), que defeitos serão corrigidos ou que você não vá encontrar qualquer problema de conectividade ou outros problemas técnicos.
- VOCÊ ACESSA E USA O SOFTWARE POR SUA CONTA E RISCO. NÓS NEGAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AO SOFTWARE.
Limitação de Nossa Responsabilidade e Limite de Indenização — Na máxima extensão permitida pela lei, você reconhece que nem nós nem qualquer outra parte envolvida no Software (incluindo nossas afiliadas, empresas controladoras e fornecedoras) seremos responsáveis:
- Por qualquer dano moral ou indenização indireta, incidental, especial, exemplar, consequente, liquidada ou punitiva, incluindo por lucros cessantes, perda de dados ou reputação, interrupção de serviços, danos a computadores, falhas de sistema ou custos de serviços de reposição, de qualquer maneira (e sob qualquer teoria em qualquer jurisdição aplicável, incluindo de garantia, contrato e ato ilícito ou negligência) decorrentes ou associados a este EULA, seu uso, acesso ou incapacidade de usar ou acessar o Software, ainda que nós tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tal indenização; ou
- Pela conduta de quaisquer terceiros, incluindo usuários finais.
O RISCO DE USAR O SOFTWARE CABE INTEIRAMENTE A VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO ASSOCIADO A QUALQUER FORMA DE DANO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DA CONDUTA DE TERCEIROS.
Além disso, conforme explicado no Contrato de Termos de Uso da AppLovin, na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade agregada (ou total) (e de qualquer outro terceiro envolvido na criação, produção e fornecimento do Software, incluindo nossas coligadas e empresas controladoras) perante você, decorrente ou relacionada a este EULA, estará sujeita ao limite de indenização disposto no Contrato de Termos de Uso da AppLovin. Tais limitações e exclusões referentes a indenização aplicam-se ainda que quaisquer recursos falhem em propiciar a devida reparação.
9. Lei aplicável, foro e resolução de litígios
O foro e a lei aplicável a este EULA, bem como a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relativos a este EULA, serão regidos pelas disposições de lei aplicável, foro e resolução de litígios do Contrato de Termos de Uso da AppLovin, incluindo a Cláusula Compromissória e a renúncia a ações coletivas, consolidadas ou representativas dispostas no Contrato de Termos de Uso da AppLovin, e de quaisquer outros contratos e políticas que regem seu uso do Software, da Plataforma e dos Serviços.
10. Disposições diversas
Este EULA incorpora por referência as disposições diversas declaradas no Contrato de Termos de Uso da AppLovin.