Informações jurídicas da AppLovin Corporation
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Políticas AppLovin para Parceiros de Demanda


Conteúdo

Data de vigência: 25 de março de 2024
Última atualização: 23 de fevereiro de 2024

Introdução*

A menos que de outra forma indicado pela AppLovin, quando você utiliza os Serviços como anunciante, comprador de mídia, agência de publicidade, plataforma de demanda, comerciante, outro provedor de publicidade ou qualquer outra entidade que faça lances em um inventário de anúncios ou sirva anúncios pelos Serviços (individualmente, “você” ou “seu”, e coletivamente, os “Parceiros de Demanda”), você deve aderir a estas Políticas da AppLovin para Parceiros de Demanda (as “Políticas”).  Estas políticas se aplicam em adição a quaisquer outras políticas ou contratos que regulem seu uso dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin.

A AppLovin busca criar um ecossistema seguro, justo e transparente para as distribuidoras monetizarem seu conteúdo e para os anunciantes alcançarem clientes em potencial com produtos e serviços úteis e relevantes.  A AppLovin também deseja garantir uma experiência segura e positiva para os usuários finais.  Manter a confiança no ecossistema de publicidade e preservar a reputação e a credibilidade da AppLovin, dos Serviços, e daqueles que usam os Serviços, requer a definição de padrões mínimos para a entrega de anúncios por meio dos Serviços.  

A AppLovin poderá atualizar estas Políticas a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site da AppLovin.  Se uma atualização incluir mudanças materiais, a AppLovin fornecerá uma notificação por e-mail.  Ao continuar a usar os Serviços, você concorda com as Políticas atualizadas.

Obrigações gerais de conformidade

Suas práticas de negócios e manuseio de dados, incluindo seus anúncios servidos por meio dos Serviços, devem cumprir com quaisquer leis aplicáveis, e não fazer com que a AppLovin viole qualquer uma delas, incluindo leis de proteção de dados, proteção ao consumidor, comércio, publicidade e produtos; restrições relacionadas à idade, requisitos de licenciamento ou certificação, requisitos de rotulagem e ressalvas, diretrizes de publicidade e quaisquer requisitos regulatórios ou orientações de autorregulação similares, restrições de propriedade intelectual e licenças, quaisquer consentimentos ou divulgações necessários para integrar tecnologias de terceiros com os Serviços, ou quaisquer termos contratuais, licenças, políticas ou diretrizes com/de terceiros.

Restrições de conteúdo

As restrições de conteúdo aplicáveis ao seu uso dos Serviços se enquadram em três categorias:

  1. Você não pode usar os Serviços para entregar anúncios que contenham qualquer conteúdo proibido.
  2. Você poderá ter permissão para usar os Serviços para entregar anúncios que contenham conteúdo restrito, sujeito a certas limitações e requisitos.
  3. Você não pode usar os Serviços para entregar anúncios relacionados a produtos e serviços que sejam geralmente proibidos para menores de 18 anos de idade. 

A AppLovin se reserva o direito de revisar e proibir ou restringir todo o conteúdo caso a caso.

a. Conteúdo proibido

Os Parceiros de Demanda não podem usar os Serviços para entregar anúncios contendo qualquer uma das categorias de conteúdo proibido abaixo:

  • Produtos, atividades ou serviços ilegais ou ilícitos;
  • Sexualmente explícito ou outro conteúdo adulto, incluindo imagens ou conteúdo pornográfico ou altamente sugestivo, explícito, atos sexuais obscurecidos ou implícitos, ou linguagem sexual explícita ou implícita;
  • Violência explícita ou vívida, incluindo ataques/estupros, ferimentos em seres humanos ou animais, ou quaisquer atos de tortura ou terrorismo;
  • Assédio, intimidação, bullying, excesso de palavrões, ameaças ou conteúdo que possa ser caracterizado como discurso de ódio que propague a violência ou a discriminação contra qualquer grupo, organização ou indivíduo.  Isto inclui grupos, organizações ou indivíduos identificados por sua origem racial ou étnica, religião, deficiência/condição médica, idade, nacionalidade, status de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, associação política ou qualquer outra característica associada com discriminação sistêmica ou marginalização;
  • Drogas ilegais, equipamentos para uso de drogas, ou abuso de substâncias;
  • Armas e acessórios para armas, incluindo armas de fogo, acessórios de armas de fogo ou munição e explosivos;
  • Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo a venda ou promoção de produtos falsificados, compartilhamento de arquivos, uso de torrents ou outro conteúdo em violação, ou conteúdo que viole ou infrinja quaisquer outros direitos de terceiros, incluindo obrigações de confidencialidade;
  • Conteúdo difamatório ou calunioso;
  • Conteúdo que faça alegações enganosas, falsas, não realistas, não confiáveis ou prejudiciais, ou que incentive comportamento desonesto.  Isto inclui coisas como esquemas para ganhar dinheiro rápido, correntes ou esquemas de pirâmide, ou produtos ou serviços que ajudam os usuários a enganarem outros ou a ganharem acesso não autorizado a sistemas, dispositivos ou propriedades;
  • Conteúdo que provoque engajamento com premissas falsas ou duvidosas, tentativas de obter informações pessoais de forma ilícita ou fraudulenta, ou de enganar usuários para que compartilhem informações pessoais;
  • Notícias falsas ou enganosas;
  • O abuso da Internet, incluindo o uso ou a distribuição de vírus ou spyware/malware, arquivos corrompidos ou outro material que possa danificar, tornar inoperante ou ganhar acesso não autorizado a qualquer computador, dispositivo, rede ou a qualquer um dos dados ou informações pessoais associados;
  • Promoção de “hacking”, “cracking” ou pirataria;
  • Político;
  • Conteúdo que promova ativos digitais que contenham mais anúncios do que o conteúdo da Distribuidora, que pareça ter sido projetado principalmente para exibir anúncios ou que de outra forma não atenda aos requisitos mínimos de conteúdo das Políticas da AppLovin para Distribuidoras;
  • Conteúdo que promova aplicativos de início ou “launchers” (ou ativos digitais semelhantes) que tenham a capacidade de personalizar as configurações da tela inicial padrão (ou realizar funções similares);
  • Conteúdo ou material que ofereça geração de tráfego ou promova tráfego fraudulento;
  • Outras formas de conteúdo chocante e perturbador, incluindo, mas não se limitando a, representações vívidas de funções orgânicas, ou imagens, filmagens ou áudios grotescos.

b. Conteúdo restrito

Os Parceiros de Demanda poderão receber permissão, a critério exclusivo da AppLovin, para usar os Serviços para entregar anúncios contendo qualquer uma das seguintes categorias de conteúdo restrito, se cumprirem estritamente quaisquer leis, regras ou regulamentações específicas do país ou região (incluindo quaisquer restrições relacionadas à idade, requisitos de licenciamento ou certificação, requisitos de rotulagem e ressalvas, diretrizes de publicidade e quaisquer requisitos similares), estas Políticas, e quaisquer outras políticas e contratos aplicáveis da AppLovin:

  • Álcool;
  • Aplicativos ou sites de apostas, incluindo loterias on-line e off-line, cassinos, apostas esportivas e jogos sociais de cassino;
  • Tabaco;
  • Serviços financeiros, investimentos, planejamento de aposentadoria ou similar;
  • Produtos e serviços de saúde e farmacêuticos, incluindo medicamentos controlados; e/ou
  • Publicidade baseada em causas.

Se o seu anúncio contém ou pode conter qualquer uma destas categorias de conteúdo restrito, você deve notificar a equipe de contas da AppLovin e obter aprovação antes de tentar servir o anúncio por meio dos Serviços.

c. Conteúdo proibido para menores

Além das outras proibições e restrições de conteúdo definidas acima, você não pode usar os Serviços para entregar anúncios a crianças, nem para entregar anúncios relacionados a produtos e serviços que sejam geralmente proibidos para menores de 18 anos de idade.

Requisitos gerais e outros padrões

  • Atributos de anúncios criativos e requisitos técnicos. Você deve cumprir com quaisquer especificações de anúncios, requisitos técnicos ou outras documentações fornecidas pela AppLovin, incluindo respeitar os atributos dentro do campo “battr” das solicitações de lances e fornecer qualquer informação exigida pelas especificações do anúncio.  Além disso, seus anúncios precisam cumprir com todas as leis aplicáveis, incluindo requisitos de rotulagem e ressalvas, diretrizes de publicidade e requisitos similares.
  • Elementos falsos ou enganosos.  Seus anúncios não devem conter experiências, comportamentos ou conteúdos projetados para serem enganosos ou fraudulentos.  Isto inclui elementos como o redirecionamento para conteúdo não desejado sem ação do usuário, mensagens falsas que levam a um anúncio ou página de entrada quando clicadas, mensagens falsas de erro ou do sistema, malware ou software ou downloads indesejados, ou quaisquer outros elementos que tentem enganar o usuário para que execute interações ou engajamentos, ou para que compartilhe suas informações pessoais.
  • Conteúdo de anúncio evasivo ou sistemas de contorno.  Você não pode manipular componentes do anúncio para tentar contornar a detecção ou aplicação, nem participar de práticas que tentem contornar ou interferir nos sistemas e processos da AppLovin (incluindo os sistemas de análise de anúncios da AppLovin).
  • Riscos de segurança.  Seu uso dos Serviços não pode interferir na operação dos Serviços, a operação normal do dispositivo de um usuário final, ou de outra forma criar um risco de segurança para a AppLovin, para os Serviços ou para os que usam os Serviços, incluindo qualquer transmissão que possa danificar, interferir, interceptar furtivamente ou expropriar qualquer sistema, programa, dados ou informações pessoais.  Quaisquer Parceiros de Demanda considerados como inseguros ou riscos à segurança da AppLovin ou de terceiros de boa reputação poderão ser suspensos sem aviso prévio, a critério exclusivo da AppLovin, até que quaisquer problemas de segurança tenham sido solucionados à satisfação da AppLovin. 
  • Mensuração aberta.  O AppLovin SDK versão 5.14.0 e acima inclui o IAB Open Measurement SDK (“OM SDK”), que permite que parceiros terceirizados de mensuração de anúncios coletem sinais relacionados às impressões de anúncios e desempenho para mensuração de anúncios padrão do setor.  O OM SDK também facilita recursos como segurança de marca e detecção de fraudes.

    Você só pode trabalhar com parceiros de mensuração que sejam parceiros do Open Measurement Working Group para realizar as mensurações para anunciantes usando o OM SDK.  Você deve garantir uma base legal adequada para todo o processamento de dados pessoais relacionado ao OM SDK.  Se você usar um fornecedor terceirizado para mensurações usando o OM SDK, a AppLovin não realizará processamento de dados pessoais em conexão com o OM SDK.
  • Padrões para anúncios melhores.  A AppLovin exige a conformidade com os padrões para anúncios melhores (Better Ads Standards).  Para obter mais informações sobre os tipos de experiências de anúncios não permitidas, acesse a Coalition for Better Ads.

Requisitos gerais de privacidade  

Você deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis em relação à privacidade e proteção dos dados. 

  • Política de Privacidade: Você deve ter e manter uma política de privacidade que cumpra todas as leis aplicáveis e divulgue claramente qualquer coleta, utilização e compartilhamento de dados.  Você deve exigir que os anunciantes e clientes cumpram a sua política de privacidade, além destas Políticas e quaisquer outras políticas ou contratos que regulem seu uso dos Serviços. 
  • Aviso e consentimento: As Distribuidoras devem fornecer um aviso visível para os usuários finais e onde for necessário para obter um consentimento válido, específico e informado dos usuários finais sobre o escopo de coleta, utilização, compartilhamento ou outro processamento de dados pela AppLovin para fins de publicidade e outros fins relacionados (inclusive para entregar publicidade baseada em interesses e para melhorar os Serviços, incluindo nossas tecnologias com IA) conforme descrito na Política de Privacidade da AppLovin.  Seu processamento de dados pessoais permanece sujeito a qualquer consentimento obtido pelas Distribuidoras e, em todos os casos, não pode se estender além da(s) finalidade(s) autorizada(s) pelo usuário final, na falta de fundamentação legal apropriada para tal processamento adicional.
  • Cumprindo as opções de privacidade, flags relativas à idade e direitos de opção de recusa: Você deve respeitar todas as opções de privacidade ou flags relativas à idade, baseadas no usuário final ou no dispositivo, divulgadas a você, incluindo, por exemplo, DNT = 1, outros sinais indicando a opção de recusa de “venda” ou “compartilhamento” (ou opção de recusa semelhante) sob qualquer legislação de privacidade (incluindo as leis amplas de privacidade do consumidor promulgadas por alguns estados dos EUA, bem como leis de privacidade do consumidor similares que possam ser promulgadas no futuro), outros sinais indicando a recusa de publicidade baseada em interesses, flags da COPPA (conforme definido abaixo) ou flags relacionadas à idade pertinentes a leis de efeito similar em qualquer jurisdição aplicável ou mediante quaisquer políticas aplicáveis de lojas de aplicativos, ou flags indicando uma mudança em qualquer consentimento anterior.  Além disso, você deve fornecer aos usuários finais todos os direitos de opção de recusa exigidos pela lei aplicável, inclusive postando os links adequados para que eles exerçam tais direitos. 
  • Conformidade com obrigações de privacidade e segurança de dados: Você não deve coletar ou usar quaisquer dados recebidos por meio dos Serviços para finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestas Políticas ou em quaisquer outras políticas ou contratos que regulam o seu uso dos Serviços.  Além disso, você deve implementar medidas técnicas, de segurança e organizacionais adequadas para proteger quaisquer dados contra perda e mau uso, além de qualquer acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.  Você também deve fornecer uma forma para que os indivíduos entrem em contato com você para fazer perguntas ou solicitações sobre seus dados pessoais.  Se, por qualquer motivo, você não puder cumprir alguma obrigação de privacidade definida nestas Políticas ou em quaisquer outras políticas ou contratos regulando o seu uso dos Serviços, deve (i) informar imediatamente à AppLovin entrando em contato com a sua equipe de contas da AppLovin com o assunto “Privacidade: Inconformidade de Parceiro de Demanda”, (ii) tomar todas as medidas necessárias para remediar tal inconformidade, e (iii) cessar imediatamente o uso de quaisquer dados recebidos por meio dos Serviços até que tenha solucionado a inconformidade.

Proibição sobre dados pessoais confidenciais

  • Dados pessoais confidenciais: Você não pode usar os Serviços para inferir, coletar, rastrear, enviar, compartilhar, identificar ou associar a qualquer indivíduo, família ou dispositivo qualquer informação sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, afiliações ou crenças religiosas ou filosóficas, participação em sindicatos, saúde, vida sexual ou orientação sexual, condenações criminais ou acusações de crimes, dados genéticos, dados biométricos, identificadores fornecidos pelo governo, informações sobre contas financeiras, credenciais de login da conta, o conteúdo de comunicações do usuário, informações precisas de geolocalização ou qualquer outra informação que possa ser considerada como informação pessoal confidencial sob as leis aplicáveis.  Além disso, em quaisquer dados que você possa compartilhar com a AppLovin, você não deverá incluir qualquer uma dessas categorias de dados confidenciais.
  • Proibição de anúncios voltados para crianças e informações pessoais de crianças: Você deve cumprir todas as leis e políticas aplicáveis que regem a coleta e uso de informações pessoais de crianças.  Isso inclui a Children’s Online Privacy Protection Act (“COPPA”, Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças dos EUA) e leis de efeito similar em qualquer jurisdição aplicável na coleta e utilização de “Informações Pessoais” (conforme definido pela COPPA ou outras leis aplicáveis) de crianças, bem como quaisquer políticas aplicáveis das lojas de aplicativos.  A AppLovin não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças, nem entrega anúncios a elas.  Você não deve fornecer informações pessoais de crianças à AppLovin, nem usar os Serviços para direcionar anúncios para crianças.

Diversos

Você não pode usar os Serviços de uma forma que abuse, explore, sabote ou de outra forma atrapalhe os Serviços. 

Todas as informações sobre preços, incluindo informações sobre lances ou qualquer informação que permitiria a um terceiro conhecer a participação de receita, constituem Informações Confidenciais da AppLovin. Você não pode divulgar informações sobre preços, exceto conforme expressamente permitido pela AppLovin por escrito.

O lance mais alto pode nem sempre vencer um leilão, como quando um comprador, vendedor ou a AppLovin especificam requisitos nos termos dos lances, ou exclusões em relação a quem pode comprar inventário. Os Serviços permitem transações em tempo real, e os lances e ofertas podem competir simultaneamente com múltiplos outros lances e ofertas.

A AppLovin não faz garantias em relação à frequência e acesso ao inventário de anúncios, ao nível de impressões dos anúncios e/ou ao tempo de entrega de tais impressões.

Aplicação

Qualquer violação destas Políticas, real ou suspeita (ou de qualquer contrato governando o seu uso dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin) poderá resultar, a critério exclusivo da AppLovin, no bloqueio ou limitação da entrega dos seus anúncios por meio dos Serviços, na suspensão ou encerramento da sua conta ou acesso aos Serviços, e/ou na imposição de limites na sua conta ou acesso aos Serviços, incluindo limites na sua capacidade de fazer lances ou de servir anúncios por meio dos Serviços.

Como entrar em contato

Entre em contato com [email protected] se tiver alguma dúvida em relação a estas Políticas. 

*As definições dos termos em maiúsculas estão estabelecidas no Contrato de Termos de Uso da AppLovin, salvo indicação em contrário.