Políticas AppLovin para Editoras

Data de vigência: 25 de março de 2024
Última atualização: 23 de fevereiro de 2024

Introdução^*

Quando você usa os Serviços, incluindo o kit de desenvolvimento de software da AppLovin (“SDK”), interfaces de programação de aplicativos, pixels, documentações, ferramentas e compiladores, bibliotecas, scripts, código de objeto, código-fonte de amostra e materiais similares para desenvolvedores disponibilizados pela AppLovin (coletivamente, o “Software”, conforme definido adiante no EULA), como Distribuidora (“você” ou “seu”), você deve aderir a estas Políticas da AppLovin para Distribuidoras (as “Políticas”).  Estas políticas se aplicam em adição a quaisquer outras políticas ou contratos que regulem seu uso dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin.

A AppLovin busca criar um ecossistema seguro, justo e transparente para as distribuidoras monetizarem seu conteúdo e para os anunciantes alcançarem clientes em potencial com produtos e serviços úteis e relevantes.  Manter a confiança no ecossistema de publicidade e preservar a reputação e a credibilidade da AppLovin, dos Serviços e daqueles que usam os Serviços requer a definição de padrões mínimos para as distribuidoras que desejam usar os Serviços.  

A AppLovin poderá atualizar estas Políticas a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site da AppLovin.  Se uma atualização incluir mudanças materiais, a AppLovin fornecerá uma notificação por e-mail.  Ao continuar a usar os Serviços, você concorda com as Políticas atualizadas.

Obrigações gerais de conformidade

Suas práticas de negócios e manuseio de dados devem cumprir com quaisquer leis aplicáveis, e não fazer com que a AppLovin viole qualquer uma delas, incluindo leis de proteção de dados, proteção ao consumidor, comércio, publicidade e produtos; restrições relacionadas à idade, requisitos regulatórios ou orientação de autorregulação, restrições de propriedade intelectual e licenças, quaisquer consentimentos ou divulgações necessários para integrar tecnologias de terceiros com os Serviços, ou quaisquer termos contratuais, licenças, políticas ou diretrizes com/de terceiros.

Restrições de conteúdo

As restrições de conteúdo aplicáveis ao seu uso dos Serviços se enquadram em três categorias:

1. Requisitos mínimos de conteúdo para usar os Serviços.
2. Conteúdo que inclua conteúdo proibido será rejeitado ou removido e não será elegível para monetização.
3. Conteúdo que inclua conteúdo restrito poderá ter permissão para monetização, dependendo da jurisdição local em que o conteúdo aparece.

A AppLovin se reserva o direito de revisar e proibir ou restringir todo o conteúdo caso a caso.

a. Requisitos mínimos de conteúdo

Para usar os Serviços, sua Propriedade deve ter conteúdo substancial e original, e demonstrar sinais de engajamento de usuários.

A AppLovin não trabalha com qualquer Propriedade que:

• Contenha principalmente links ou conteúdo de outros sem comentário adicional, curatela ou outra forma de agregação de valor ao conteúdo;
• Contenha mais anúncios do que o conteúdo da Distribuidora, ou que de outra forma pareça ter sido projetado principalmente para exibir anúncios;
• Tenha pouca ou nenhuma evidência de engajamento de usuários; e/ou
• Esteja em construção.

b. Conteúdo proibido

As Distribuidoras não podem usar os Serviços para monetizar nenhuma das categorias de conteúdo proibido abaixo:

• Produtos, atividades ou serviços ilegais ou ilícitos;
• Sexualmente explícito ou outro conteúdo adulto, incluindo imagens ou conteúdo pornográfico ou altamente sugestivo, explícito, atos sexuais obscurecidos ou implícitos, ou linguagem sexual explícita ou implícita;
• Violência explícita ou vívida, incluindo ataques/estupros, ferimentos em seres humanos ou animais, ou quaisquer atos de tortura ou terrorismo;
• Assédio, intimidação, bullying, excesso de palavrões, ameaças ou conteúdo que possa ser caracterizado como discurso de ódio que propague a violência ou a discriminação contra qualquer grupo, organização ou indivíduo.  Isto inclui grupos, organizações ou indivíduos identificados por sua origem racial ou étnica, religião, deficiência/condição médica, idade, nacionalidade, status de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, associação política ou qualquer outra característica associada com discriminação sistêmica ou marginalização;
• Drogas ilegais, equipamentos para uso de drogas, ou abuso de substâncias;
• Armas e acessórios para armas, incluindo armas de fogo, acessórios de armas de fogo ou munição e explosivos;
• Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo a venda ou promoção de produtos falsificados, compartilhamento de arquivos, uso de torrents ou outro conteúdo em violação, ou conteúdo que viole ou infrinja quaisquer outros direitos de terceiros, incluindo obrigações de confidencialidade;
• Conteúdo difamatório ou calunioso;
• Conteúdo que faça alegações enganosas, falsas, não realistas, não confiáveis ou prejudiciais, ou que incentive comportamento desonesto.  Isto inclui coisas como esquemas para ganhar dinheiro rápido, correntes ou esquemas de pirâmide, ou produtos ou serviços que ajudam os usuários a enganarem outros ou a ganharem acesso não autorizado a sistemas, dispositivos ou propriedades;
• Conteúdo que provoque engajamento com premissas falsas ou duvidosas, tentativas de obter informações pessoais de forma ilícita ou fraudulenta, ou de enganar usuários para que compartilhem informações pessoais;
• Notícias falsas ou enganosas;
• O abuso da Internet, incluindo o uso ou a distribuição de vírus ou spyware/malware, arquivos corrompidos ou outro material que possa danificar, tornar inoperante ou ganhar acesso não autorizado a qualquer computador, dispositivo, rede ou a qualquer um dos dados ou informações pessoais associados;
• Promoção de “hacking”, “cracking” ou pirataria;
• Conteúdo significativo gerado por usuários sem moderação.  Isto inclui aplicativos que não tenham um método de moderar o conteúdo gerado por usuários, um método para denunciar ou remover qualquer má conduta, e/ou a capacidade de remover ou bloquear usuários;
• Conteúdo ou material que ofereça geração de tráfego ou promova tráfego fraudulento;
• Outras formas de conteúdo chocante e perturbador, incluindo, mas não se limitando a, representações vívidas de funções orgânicas, ou imagens, filmagens ou áudios grotescos.

c. Conteúdo restrito

As Distribuidoras poderão receber permissão, a critério exclusivo da AppLovin, para usar os Serviços para monetizar qualquer uma das seguintes categorias de conteúdo restrito, desde que cumpram estritamente quaisquer leis, regras ou regulamentações específicas do país ou região (incluindo quaisquer restrições relacionadas à idade, requisitos de licenciamento ou certificação, requisitos de rotulagem e ressalvas, diretrizes de publicidade e quaisquer requisitos similares), estas Políticas, e quaisquer outras políticas e contratos aplicáveis da AppLovin:

• Álcool;
• Aplicativos ou sites de apostas, incluindo loterias on-line e off-line, cassinos e apostas esportivas;
• Político;
• Tabaco;
• Serviços financeiros, investimentos, planejamento de aposentadoria ou similar;
• Produtos e serviços de saúde e farmacêuticos, incluindo medicamentos controlados; e/ou
• Publicidade baseada em causas.

Se as suas Propriedades contêm ou podem conter qualquer uma destas categorias de conteúdo restrito, ou coletam ou podem coletar informações dos usuários finais sobre qualquer uma destas categorias de conteúdo restrito, você deve notificar a equipe de contas da AppLovin.

Requisitos técnicos e outros padrões

• Integração/configuração do espaço dos anúncios. Você deve integrar corretamente o AppLovin SDK e qualquer outro Software conforme descrito na documentação técnica do AppLovin, disponível em https://dash.applovin.com/documentation/mediation e em outras documentações fornecidas pela AppLovin.
• Posse sobre Propriedades.  Você deve ser o proprietário da Propriedade na qual deseja exibir anúncios, ou ter um relacionamento contratual direto com o dono da Propriedade e estar autorizado a exibir anúncios.
• Padrões para anúncios melhores.  Sua Propriedade deve atender aos padrões para anúncios melhores (“Better Ads Standards”).  Para obter mais informações sobre os tipos de experiências de anúncios não permitidas, acesse a Coalition for Better Ads.
• Elementos falsos ou enganosos.  Sua Propriedade não deve conter experiências, comportamentos ou conteúdos projetados para serem enganosos ou fraudulentos.  Isto inclui elementos como o redirecionamento para conteúdo não desejado sem ação do usuário, links de navegação que levam a um anúncio ou página de entrada, áreas geralmente não clicáveis que levam a um anúncio ou página de entrada quando clicadas, mensagens falsas que levam a um anúncio ou página de entrada quando clicadas, engenharia social, manipulação de configurações ou histórico do navegador, mensagens falsas de erro ou do sistema, malware ou software ou downloads indesejados, solicitar mais permissões do que é necessário para o funcionamento correto da Propriedade, ou quaisquer outros elementos que tentem enganar o usuário para que execute interações ou engajamentos, ou para que compartilhe suas informações pessoais.
• Visibilidade.  Para garantir a autenticidade de impressões ou cliques, os anúncios devem estar visíveis (ou seja, não podem estar escondidos ou invisíveis, fora da página, empilhados ou acumulados) e posicionados razoavelmente, orientados de forma correta dentro do conteúdo.  Anúncios que não sejam visíveis ou razoavelmente observáveis poderão ser considerados, a critério exclusivo da AppLovin, como atividade inválida.  Para obter mais informações, acesse o Contrato de Termos de Uso da AppLovin.
• Leilão final para fins de mediação/Restrições sobre redirecionamento de inventário.  Quando você usa os Serviços para fins de mediação em conexão com uma dada impressão, os Serviços servem como leilão final para aquela impressão.  Assim sendo, uma vez que você tenha feito uma solicitação de anúncio para mediação pelos Serviços, não poderá redirecionar a impressão associada àquela solicitação de anúncio por meio de qualquer outro leilão ou sistema que aloque solicitações de anúncios com base nas informações reais ou estimadas de preços.
• Aplicativos de VPN/Conexões VPN.  Você não pode usar os Serviços em conexão com aplicativos que fornecem redes privadas virtuais, servidores proxy ou produtos e serviços similares. 
• Público/Autenticidade.  As impressões e cliques em anúncios devem ser o resultado de atividade humana legítima de usuários finais.  Você não pode inflar artificialmente as impressões, cliques ou solicitações, ou obter tráfego de pop-ups, pop-unders, redirecionamentos forçados ou meios similares.  A AppLovin proíbe expressamente impressões, cliques ou solicitações inválidas, tráfego inválido ou qualquer outra forma de atividade inválida, e qualquer incitação, desígnio ou incentivo de atividades inválidas, incluindo pelo uso de “robôs” ou “aranhas” por você ou qualquer terceiro.  A AppLovin determinará, a critério exclusivo da AppLovin, o que constitui impressões, cliques e solicitações válidos, tráfego válido e atividade válida.  Observem que os pagamentos a você podem ser retidos ou ajustados se você se envolver em qualquer violação, real ou suspeita, destas Políticas ou do Contrato de Termos de Uso da AppLovin.
• Riscos de segurança.  Você não pode usar qualquer conteúdo, aplicativo ou atividade que interfira na operação dos Serviços, na operação normal do dispositivo de um usuário final, ou que de outra forma crie um risco de segurança para a AppLovin, para os Serviços ou para os que usam os Serviços, incluindo qualquer transmissão que possa danificar, interferir, interceptar furtivamente ou expropriar qualquer sistema, programa, dados ou informações pessoais. Propriedades que a AppLovin ou terceiros de boa reputação considerem inseguras ou um risco à segurança podem ser suspensas sem aviso prévio, a critério exclusivo da AppLovin, até que quaisquer problemas de segurança tenham sido solucionados de forma satisfatória para a AppLovin.
• Transparência.  Qualquer solicitação de anúncio enviada pelo AppLovin SDK ou por outro Software deve conter todas as informações obrigatórias e características do inventário e a fonte de tráfego real deve corresponder à fonte do tráfego descrita.  Qualquer solicitação deverá incluir quaisquer flags aplicáveis do tipo Não Rastrear, Limitar Rastreio de Anúncios ou COPPA (conforme descrito abaixo), outras flags relativas à idade e flags relacionadas a leis ou políticas de efeitos similares em qualquer jurisdição aplicável, bem como outras flags de consentimento.

SDKs de terceiros ou outras integrações de software

Quando você integra SDKs, APIs, pixels, conexões ou software similar de terceiros na sua Propriedade para mediação pelos Serviços, cria um relacionamento direto com o provedor terceirizado, sujeito aos termos de qualquer contrato aplicável a essas integrações, conexões ou software.  A AppLovin não tem a capacidade de controlar, nem é responsável por qualquer processamento de dados entre você e o provedor terceirizado, nem por qualquer outro aspecto das integrações, conexões ou software de terceiros que você decida integrar.  Você e o fornecedor terceirizado devem garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de dados, além da coleta, repasse e tratamento apropriados de quaisquer opções ou flags de privacidade baseadas em dispositivos ou escolhidas pelo usuário final.

Requisitos gerais de privacidade  

Você deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis em relação à privacidade e proteção dos dados. 

• Política de Privacidade: Você deve ter e manter, para cada Propriedade, uma política de privacidade que cumpra todas as leis aplicáveis e divulgue claramente qualquer coleta, utilização e compartilhamento de dados. A política de privacidade também deve revelar que terceiros, incluindo a AppLovin, poderão coletar, processar e compartilhar Dados Pessoais para fins de publicidade (inclusive para entregar publicidade baseada em interesses e para melhorar seus serviços de publicidade), e que parceiros terceirizados de mensuração poderão coletar e processar Dados Pessoais como parte do Open Measurement Working Group para executar a mensuração dos anúncios e outros serviços. Para cumprir esta obrigação de divulgação em relação ao uso dos dados pela AppLovin, você tem a opção de exibir com destaque o seguinte texto em sua política de privacidade: “Trabalhamos com a AppLovin para veicular anúncios em nosso aplicativo móvel e em outros dispositivos e/ou plataformas. Para obter mais informações sobre a coleta e utilização das suas informações pela AppLovin, acesse: /”.
• Aviso e consentimento: Você deve fornecer um aviso visível para os usuários finais e onde for necessário para obter um consentimento válido, específico e informado dos usuários finais sobre o escopo de coleta, utilização, compartilhamento ou outro processamento de dados pela AppLovin para fins de publicidade e outros fins relacionados (inclusive para entregar publicidade baseada em interesses e para melhorar os Serviços, incluindo nossas tecnologias com IA).
  
  Você deve integrar corretamente o AppLovin SDK e qualquer outro Software, e coletar e passar corretamente valores de flags de consentimento a fim de servir publicidade baseada em interesses para os usuários finais na União Europeia, nos estados da Associação Europeia de Comércio Livre, no Reino Unido, no Estado da Califórnia e em outros locais, conforme legalmente exigido.
  
  A AppLovin poderá fornecer a você acesso a dados de nível de impressão fornecidos por meio do AppLovin SDK e de qualquer outro Software (“Relatório de Nível de Impressão”). Se receber o Relatório de Nível de Impressão, você deve obter consentimento legalmente suficiente de seus usuários finais antes de combinar, correlacionar, associar ou mesclar quaisquer dados do Relatório de Nível de Impressão com os dados pessoais, ou de permitir que um terceiro combine, correlacione, associe ou mescle dados do Relatório de Nível de Impressão com Dados Pessoais de qualquer forma que exceda as finalidades autorizadas por esse consentimento do usuário.
• Definição de flags relativas à idade: Você deve definir valores adequados de flags relativas à idade para os usuários finais por meio do AppLovin SDK e de qualquer outro Software, conforme for exigido por quaisquer leis ou políticas de lojas de aplicativos aplicáveis.  Conforme explicado abaixo, a AppLovin não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças, nem entrega anúncios a elas.
• Cumprindo as opções de privacidade: Você precisa respeitar todas as opções de privacidade baseadas no usuário ou no dispositivo que forem divulgadas a você, incluindo aquelas limitando o rastreamento de anúncios ou com restrição de idade.
• Opções de privacidade em diversos estados dos EUA: É sua responsabilidade cumprir com as leis amplas de privacidade do consumidor promulgadas por certos estados dos EUA, incluindo California Consumer Privacy Act, Colorado Privacy Act, Connecticut Data Privacy Act, Virginia Consumer Data Protection Act, Utah Consumer Privacy Act e cada um de seus regulamentos associados, bem como leis de privacidade do consumidor similares que possam ser promulgadas no futuro (coletivamente, as “Leis de Proteção de Dados de Diversos Estados dos EUA”).  Se você usar os Serviços de uma forma que faça a AppLovin coletar informações pessoais de residentes cobertos pelas Leis de Proteção de Dados de Diversos Estados dos EUA, você deverá fornecer todos os avisos, divulgações e direitos exigidos pelas Leis de Proteção de Dados de Diversos Estados dos EUA, incluindo a publicação de links adequados para permitir que residentes nos estados dos EUA aplicáveis optem por não permitir a venda ou compartilhamento de suas informações pessoais, limitar o uso de suas informações pessoais confidenciais ou exercer outros direitos.  Além disso, você deve definir corretamente os valores de flag “Não Vender” (e/ou outras flags simulares, apropriadas ou obrigatórias) por meio do AppLovin SDK e de qualquer outro Software. 

Proibição sobre dados pessoais confidenciais

• Dados demográficos/Direcionamento por interesse: Você só pode enviar dados demográficos ou de direcionamento baseado em interesse nos campos designados para esses dados, conforme descrito na documentação da AppLovin disponível em https://dash.applovin.com. Você não pode incluir quaisquer dados pessoais, incluindo dados demográficos ou de direcionamento baseado em interesse, em quaisquer campos designados para direcionamento contextual (ou seja, direcionamento baseado no conteúdo do aplicativo).
• Dados pessoais confidenciais: Você não pode incluir nos dados que compartilhar com a AppLovin quaisquer dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, afiliações ou crenças religiosas ou filosóficas, participação em sindicatos, saúde, vida sexual ou orientação sexual, condenações criminais ou acusações de crimes, dados genéticos, dados biométricos, identificadores fornecidos pelo governo, informações sobre contas financeiras, credenciais de login da conta, o conteúdo de comunicações do usuário, informações precisas de geolocalização de nenhum indivíduo, ou qualquer outra informação que possa ser considerada como informação pessoal confidencial sob as leis aplicáveis.  Você não pode usar qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços para enviar, coletar, compartilhar, rastrear, inferir ou identificar quaisquer categorias confidenciais de dados.

Proibição de anúncios voltados para crianças, informações pessoais de crianças e aplicativos projetados ou direcionados exclusivamente para crianças 

Você deve cumprir todas as leis e políticas aplicáveis sobre a coleta e uso de informações pessoais de crianças em qualquer jurisdição onde tenha usuários finais.  Isso inclui a Children’s Online Privacy Protection Act (“COPPA”, Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças dos EUA), leis de efeito similar em qualquer jurisdição aplicável na coleta e utilização de “Informações Pessoais” (conforme definido pela COPPA ou outras leis aplicáveis) de crianças e quaisquer políticas aplicáveis das lojas de aplicativos. 

A AppLovin não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças, nem entrega anúncios a elas.  Você não deve fornecer informações pessoais de crianças à AppLovin, nem usar os Serviços para direcionar anúncios para crianças, nem usar os Serviços para qualquer Propriedade desenvolvida ou direcionada exclusivamente para crianças.  Observe que, na União Europeia e em vários outros locais, as leis vigentes geralmente definem crianças como as pessoas menores de 18 anos. No Reino Unido, no Estado da Califórnia e em vários outros locais, as leis vigentes geralmente definem crianças como as pessoas menores de 16 anos.  Você não pode usar os Serviços para entregar publicidade baseada em interesses para crianças, conforme definido pelas leis vigentes. 

Se qualquer Propriedade na sua rede de distribuidora for desenvolvida ou direcionada exclusivamente para crianças, ou passar intencionalmente informações pessoais de crianças, você estará violando estas Políticas e o Contrato de Termos de Uso da AppLovin, e a(s) sua(s) conta(s) poderá(ão) estar sujeita(s) ao encerramento imediato. 

Diversos

Você não pode usar os Serviços de uma forma que abuse, explore, sabote ou de outra forma atrapalhe os Serviços. 

Todas as informações sobre preços, incluindo participação de receita ou qualquer informação que permitiria a um terceiro conhecer a participação de receita, constituem Informações Confidenciais da AppLovin. Você não pode divulgar informações sobre preços, exceto conforme expressamente permitido pela AppLovin por escrito.

O lance mais alto pode nem sempre vencer um leilão, como quando um comprador, vendedor ou a AppLovin especificam requisitos nos termos dos lances, ou exclusões em relação a quem pode comprar inventário. Os Serviços permitem transações em tempo real, e os lances e ofertas podem competir simultaneamente com múltiplos outros lances e ofertas.

A AppLovin não faz garantias em relação ao nível de impressões dos anúncios, ao tempo de entrega de tais impressões ou ao valor de qualquer pagamento resultante a ser feito.

Aplicação

Qualquer violação destas Políticas, real ou suspeita (ou de qualquer contrato regendo o seu uso dos Serviços, incluindo o Contrato de Termos de Uso da AppLovin) poderá acarretar, a critério exclusivo da AppLovin, bloqueio ou limitação da exibição de anúncios na sua Propriedade pela AppLovin, suspensão ou encerramento da sua conta ou acesso aos Serviços, imposição de limites na sua conta ou acesso aos Serviços, e/ou suspensão, retenção ou encerramento de quaisquer pagamentos possivelmente devidos a você.  

Como Entrar em Contato

Entre em contato com [email protected] se tiver alguma dúvida em relação a estas Políticas. 

^*As definições dos termos em maiúsculas estão estabelecidas no Contrato de Termos de Uso da AppLovin, salvo indicação em contrário.