Contrato de Termos de Uso

Estes Termos de Uso (o “Contrato”) regem o relacionamento entre você (“Usuário”, “você”) e a AppLovin Corporation, uma empresa de Delaware, ou a AppLovin (Singapore) Pte. Ltd., uma empresa de Singapura, se for o caso (coletivamente, “AppLovin”, “nós” ou “nosso”, e juntamente com o “Usuário”, as “Partes”, cada uma delas sendo uma “Parte”), e se aplicam ao seu uso dos Serviços (conforme definido abaixo).  Para os fins deste Contrato, e dependendo de como você usa os Serviços, você celebrou contrato com a seguinte entidade da AppLovin:

• Anunciantes nos Estados Unidos — Se a sua sede estiver nos Estados Unidos da América ou em seus territórios, você firmou este Contrato com a AppLovin Corporation.
• Anunciantes em todas as regiões fora dos EUA — Se sua sede estiver fora dos Estados Unidos da América ou de seus territórios, você firmou este Contrato com a AppLovin (Singapore) Pte. Ltd., exceto para o Contrato de Processamento de Dados incorporado a este Contrato, que você firmou com a AppLovin Corporation, a corporação controladora da AppLovin (Singapore) Pte. Ltd.
• Distribuidoras em Singapura — Se sua sede estiver em Singapura, você firmou este Contrato com a AppLovin (Singapore) Pte. Ltd., exceto pelo Contrato de Processamento de Dados incorporado a este Contrato, que você firmou com a AppLovin Corporation, como a corporação controladora da AppLovin (Singapore) Pte. Ltd.
• Distribuidoras em qualquer lugar do mundo, exceto Singapura — Se a sua sede estiver em qualquer outro país ou região que não seja Singapura, você firmou este Contrato com a AppLovin Corporation.

Leia este Contrato e nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar os Serviços.  Ao acessar a plataforma da AppLovin, atualmente localizada em www.applovin.com e em outras páginas (a “Plataforma”), ou registrar, validar ou usar qualquer um dos Serviços (conforme definição no Artigo 1 abaixo), você se torna um Usuário e assim concorda e se vincular a este Contrato.  Se você não concordar com alguma modificação deste Contrato, você não deverá usar (ou deverá parar de usar) a Plataforma ou os Serviços.  Seu acesso e uso da Plataforma ou dos Serviços também podem estar sujeitos a termos ou contratos adicionais entre nós e você.

Se você celebrou este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que foi devidamente autorizado a celebrar este Contrato em nome de tal empresa ou entidade, e declara expressamente que tal empresa ou outra entidade concorda em se vincular a este Contrato.  Nesse caso, o termo “você” também se referirá a tal terceiro ou tais terceiros de forma conjunta e solidária.  Se você celebrou este Contrato individualmente, você declara que é maior de idade em sua jurisdição (18 anos ou mais) e que tem capacidade legal para celebrar e se vincular a este Contrato.

Conforme descrito a seguir, a Plataforma, os Serviços e o Software podem estar sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos.  Você não poderá usar a Plataforma nem os Serviços se a legislação dos Estados Unidos ou outra lei vigente proibir você de receber produtos, inclusive serviços ou o Software, dos Estados Unidos, ou se proibir você de usar a Plataforma, os Serviços ou o Software.  O registro para a Plataforma ou os Serviços e o uso deles são nulos onde forem proibidos.

O ARTIGO 14 DESTE CONTRATO CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS; E O ARTIGO 9 CONTÉM EXCLUSÕES DE GARANTIA E UMA LIMITAÇÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE.  AO USAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESSAS DISPOSIÇÕES.

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1. Os Serviços; Mudanças nos Serviços ou neste Contrato

A AppLovin opera um conjunto de ferramentas para desenvolvedoras e outras empresas ou negócios automatizarem e otimizarem o marketing e a monetização de suas plataformas, produtos ou serviços ao permitir o posicionamento de diferentes tipos de publicidade em propriedades digitais (incluindo aplicativos móveis, sites e dispositivos de TV conectados) e distribuir os aplicativos móveis, plataformas, produtos ou serviços aos usuários finais usando várias tecnologias, incluindo ferramentas com IA e o Software (coletivamente, os “Serviços”).  A AppLovin pode oferecer serviços adicionais ou revisar qualquer um dos Serviços a seu critério exclusivo, e este Contrato se aplicará a todos os Serviços adicionais ou revisados.  Como explicado abaixo, a AppLovin também se reserva o direito de encerrar o fornecimento de qualquer um dos Serviços e suspender ou rescindir imediatamente seu acesso a qualquer um dos Serviços.

Registro e informações da conta — Você pode precisar registrar-se e criar uma conta para acessar a Plataforma e os Serviços (ou algumas partes deles) para seu próprio uso (na qualidade de indivíduo ou de entidade).  Você deve nos fornecer informações de conta precisas, completas e atualizadas.  Além disso, você não pode autorizar outras pessoas a usar sua conta, nem ceder ou de outra forma transferir sua conta ou este Contrato a qualquer outra pessoa ou entidade.  Você também entende que deve manter as informações de sua conta seguras e que não deve revelar suas credenciais de conta a ninguém.  Você permanece como o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, quer você saiba ou não delas. 

Atualizações ou mudanças na Plataforma ou nos Serviços— Observe que podemos, periodicamente, atualizar, aprimorar, incrementar, realizar testes e desenvolver a Plataforma ou os Serviços (por exemplo, por meio de correções de erros, aperfeiçoamentos, correções de segurança, novos módulos de software ou novas versões).  Você entende que tais aprimoramentos, aperfeiçoamentos ou testes podem afetar sua experiência e a dos usuários finais.  Além disso, podemos adicionar ou remover recursos da Plataforma ou dos Serviços a qualquer momento, bem como modificar, suspender, restringir, encerrar ou interromper a Plataforma ou os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento.  Também podemos, a qualquer momento, suspender, restringir, excluir ou remover o acesso à Plataforma ou aos Serviços (ou a qualquer parte deles), ou à sua conta.

Notificações e mensagens da Plataforma ou dos Serviços — Podemos, periodicamente, enviar a você notificações ou mensagens referentes à Plataforma, aos Serviços e ao Software.  Ao usar os Serviços, você consente em receber essas mensagens de nós ou de nossas afiliadas ou prestadores.  

Alterações neste Contrato — Podemos modificar ou atualizar este Contrato (incluindo as Políticas de Distribuidoras, Políticas de Demanda, EULA, Política de Privacidade, DPA do AppDiscovery e do MAX e DPA de Parceiros de Demanda incorporados como partes deste Contrato).  Se modificarmos ou atualizarmos este Contrato, publicaremos o Contrato revisto, que em geral entrará em vigor após 30 dias.  Além disso, podemos notificar você diretamente por e-mail e/ou por meio da Plataforma ou dos Serviços.  Ao continuar a usar a Plataforma, os Serviços ou o Software após tais modificações ou atualizações entrarem em vigor, você concorda em se vincular ao Contrato revisto.  Se você não concordar em se vincular ao Contrato revisto, então não poderá mais usar a Plataforma, os Serviços e o Software.

Retenção — Ao criar uma conta comercial, você concorda que sua conta e os dados relacionados serão retidos pelos períodos exigidos pela legislação vigente.

2. Seu uso da Plataforma e dos Serviços

Uso da Plataforma e dos Serviços por parte de Anunciantes — Anunciantes, compradores de mídia, agências de publicidade, plataformas de demanda, plataformas ou comerciantes de comércio eletrônico ou outros provedores de anúncios (coletivamente, “Anunciantes”, ou um “Anunciante”) podem fornecer conteúdo, incluindo links de texto, banners, vídeos, obras de arte e gráficos (“Anúncios”), e a AppLovin pode coletar conteúdo, incluindo links de texto, vídeos, arte e outros arquivos, para exibição em qualquer Propriedade.

Se você usa os Serviços como um Anunciante ou qualquer outra entidade que dê lances em inventários de anúncios ou ofereçam Anúncios pelos Serviços, você deve cumprir as Políticas da AppLovin para Parceiros de Demanda (as “Políticas de Demanda”) e não deve contribuir, submeter ou disponibilizar por meio dos serviços, ou usar os Serviços em conjunto com qualquer Anúncio ou conteúdo que infrinja as Políticas de Demanda.

Além disso, pelo presente contrato, você concede à AppLovin direito e licença perpétuos, irrevogáveis, sublicenciáveis, não exclusivos, mundiais e isentos de royalties para copiar, adaptar, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente e de outras formas usar Anúncios e outros conteúdos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual contidos nesses materiais, com a finalidade de prestar os Serviços, incluindo veicular os Anúncios e distribuir as plataformas, produtos ou serviços dos Anunciantes para usuários finais.  Além disso, você concede à AppLovin direito e licença perpétuos, irrevogáveis, sublicenciáveis, não exclusivos, mundiais e isentos de royalties para usar e reter dados coletados de você com a finalidade de melhorar os Serviços, incluindo nossas tecnologias com IA e nosso Software.

Uso da Plataforma e dos Serviços por parte das Distribuidoras — Desenvolvedoras de software e outras empresas (coletivamente, “Distribuidoras” ou uma “Distribuidora”) podem listar propriedades digitais, incluindo, entre outros, aplicativos móveis, sites, dispositivos de TV conectados e outros serviços ou plataformas (cada um deles uma “Propriedade” e coletivamente “Propriedades”) e disponibilizá-los para receber Anúncios (conforme definição acima).  

As Distribuidoras devem concordar com as Políticas para Distribuidoras da AppLovin (as “Políticas de Distribuidoras”) e não devem contribuir, submeter ou disponibilizar por meio dos Serviços, ou usar os Serviços em conjunto com qualquer Propriedade ou conteúdo que viole as Políticas de Distribuidoras.  Conforme disposto abaixo e nas Políticas de Distribuidoras, as Distribuidoras não gerarão nem participarão, nem autorizarão ou incentivarão nenhum terceiro a gerar ou participar, de atividade inválida, tráfego inválido, impressões ou cliques fraudulentos em qualquer Anúncio (conforme definido acima) de qualquer maneira.  A AppLovin determinará o que se constitui como impressões válidas, cliques, solicitações, tráfego válido e atividade válida, e os pagamentos a você como Distribuidora podem ser retidos ou ajustados se você se envolver em qualquer violação, real ou suspeita, deste Contrato ou das Políticas de Distribuidoras. 

Ademais, pelo presente contrato, você concede à AppLovin todos os direitos e permissões necessários para: (a) usar os direitos de propriedade intelectual da(s) Propriedade(s) no decorrer dos Serviços, com o propósito de cumprir as obrigações da AppLovin; (b) acessar, indexar, armazenar e guardar em cache solicitações feitas das Propriedades aos Serviços, inclusive por meios automáticos; e (c) acessar Propriedades para veicular os anúncios da AppLovin, incluindo a inserção ou exibição de Anúncios.  Além disso, você concede à AppLovin direito e licença perpétuos, irrevogáveis, sublicenciáveis, não exclusivos, mundiais e isentos de royalties para usar e reter dados coletados de você com a finalidade de melhorar a Plataforma e os Serviços, incluindo nossas tecnologias com IA e nosso Software.

Qualificação para usar a Plataforma e os Serviços — Você concorda em usar a Plataforma e os Serviços de forma consistente com este Contrato e com todas as leis e regulamentações, incluindo os controles de exportação dos Estados Unidos.  Além disso, você não poderá usar a Plataforma, os Serviços ou o Software se você ou qualquer uma de suas afiliadas ou, de acordo com seu conhecimento, qualquer diretor, executivo, gerente ou funcionário de tais entidades: (i) não puder receber produtos, incluindo serviços ou o Software, dos Estados Unidos (por exemplo, por morar em um país ao qual os Estados Unidos aplicaram embargo) ou tiver sido alvo de sanções de qualquer entidade governamental; (ii) não puder acessar ou usar a Plataforma, os Serviços ou o Software de acordo com este Contrato mediante as leis vigentes em sua jurisdição; e (iii) tenha sido suspenso dos Serviços anteriormente.

Seu acesso e uso do nosso Software — Você pode ter acesso aos kits de desenvolvimento de software (SDKs), interfaces de programação de aplicativos (APIs), pixels, outras integrações, documentações, ferramentas e compiladores, bibliotecas, scripts, código de objeto, código-fonte de amostra e materiais similares para desenvolvedores disponibilizados pela AppLovin especificamente para os fins do seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços (o “Software”).  Este Contrato e o Contrato de Licença de Usuário Final (o “EULA”) regem seu uso do Software de propriedade da AppLovin e fornecido a você somente para os fins do seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.

SDKs de terceiros ou outras integrações de software — Seu uso de quaisquer SDKs, APIs, pixels, conexões ou softwares similares de terceiros em conexão com os Serviços será regido pelos termos de qualquer contrato aplicável a essas integrações, conexões ou softwares.  Não temos responsabilidade por nenhum aspecto dessas integrações, conexões ou softwares de terceiros, incluindo qualquer entrega de anúncios ou processamento de dados que possa ocorrer por meio deles.  Você e o fornecedor terceirizado devem garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de dados, restrições por idade, requisitos de rotulagem e ressalvas, diretrizes de publicidade e quaisquer requisitos similares.

3. Nossos direitos de propriedade que mantemos; restrições ao seu uso

Exceto pela licença limitada concedida neste Contrato, nossos licenciadores e nós retemos todos os direitos, títulos e interesses legais sobre a Plataforma e os Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados à Plataforma e aos Serviços, as tecnologias e o Software usados para fornecer a Plataforma ou os Serviços, os anúncios criados pela AppLovin (os “Anúncios da AppLovin”), quaisquer melhorias ou produtos e serviços derivados, e todos os outros aspectos da Plataforma e dos Serviços.  Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.

Restrições ao seu acesso e uso — Você concorda em não acessar ou usar a Plataforma ou os Serviços (nem qualquer parte deles), salvo conforme este Contrato permitir.  Você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, decompor ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou dos Serviços (ou de qualquer parte deles).  Além disso, você não pode (a) copiar, distribuir, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, transferir ou disponibilizar a Plataforma ou os Serviços a nenhum terceiro; (b) tentar cancelar, evitar, burlar, remover, desativar ou de qualquer outra forma contornar quaisquer mecanismos de proteção na Plataforma ou nos Serviços; (c) modificar, remover ou encobrir quaisquer avisos ou inscrições de propriedade que aparecerem na Plataforma ou nos Serviços ou durante seu uso e operação deles; (d) vender, ceder, licenciar, revelar ou de qualquer outra forma transferir ou disponibilizar a Plataforma ou os Serviços, quaisquer cópias deles ou qualquer informação derivada deles, em qualquer formato, a nenhum terceiro; ou (e) remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade da Plataforma ou dos Serviços.  

Este Contrato não garante a você ou a outra parte quaisquer direitos, títulos ou participações na Plataforma ou nos Serviços, em qualquer conteúdo na Plataforma ou nos Serviços (incluindo quaisquer Anúncios da AppLovin) ou nas marcas comerciais, logotipos e outras propriedades intelectuais de nossos licenciadores.  Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a você.

Nosso uso do seu feedback — Se você fizer sugestões sobre quaisquer recursos e funcionalidades ou sobre o desempenho da Plataforma, dos Serviços ou do Software que a AppLovin adota para qualquer um de seus produtos ou serviços, tais recursos, funcionalidades e desempenho serão considerados automaticamente cedidos à AppLovin nos termos deste Contrato, tornando-se única e exclusivamente nossa propriedade.   

4. Privacidade de dados e compartilhamento de dados

Contrato de Processamento de Dados — Na extensão em que as Partes compartilharem quaisquer Dados Pessoais (conforme definidos na legislação de proteção de dados vigente) mediante este instrumento, o processamento de tais Dados Pessoais será regido pelos termos dispostos no Contrato de Processamento de Dados do AppDiscovery e do MAX (o “DPA do AppDiscovery e do MAX”), para Anunciantes do AppDiscovery e Distribuidoras do MAX, e no Contrato de Processamento de Dados de Parceiros de Demanda (o “DPA de Parceiros de Demanda”), para Parceiros de Demanda da ALX, os quais estão incorporados e fazem parte deste Contrato.  Conforme descrito acima, você celebrou o DPA do AppDiscovery e do MAX ou o DPA de Parceiros de Demanda, conforme for aplicável, com a AppLovin Corporation.

Declarações e garantias de compartilhamento de dados — Você declara e garante, conforme for aplicável, que:

• Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos vigentes em relação à coleta, uso e compartilhamento de informações sobre qualquer usuário final que interaja com os Serviços. 
• Você garantirá, em todos os momentos, que tenha uma política de privacidade claramente intitulada e facilmente acessível que cumpra toda a legislação vigente e, especificamente, ofereça aos usuários finais informações claras sobre SDKs, cookies, informações específicas de dispositivo, informações de localização e outras informações armazenadas, acessadas ou coletadas dos dispositivos dos usuários finais em conexão com os Serviços.  
• Você garantirá (quando a legislação exigir) que cada usuário final dê seu consentimento para o armazenamento e acesso de cookies, informações específicas de dispositivo, informações de localização e outras informações no dispositivo do usuário final por parte da AppLovin em conexão com os Serviços e, mediante solicitação da AppLovin, nos fornecerá evidência por escrito de tal consentimento, incluindo a data do consentimento e a comunicação sobre o consentimento apresentada ao usuário final. 
• Você garantirá que tem direitos adequados e obteve todas as permissões e consentimentos necessários nos termos da legislação vigente para revelar Dados Pessoais à AppLovin para os fins consistentes com este Contrato, incluindo a melhoria dos Serviços.
• Você, sempre e de acordo com os requisitos da legislação de proteção de dados vigente, disponibilizará, manterá e tornará operacional em suas propriedades: (i) um mecanismo para obter tal consentimento dos usuários finais; e (ii) um mecanismo para atender ao direito dos usuários finais como titulares de dados (opção de recusa de venda para publicidade baseada em interesses, exclusão, acesso, etc.).

Política de Privacidade da AppLovin — Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, revelamos, compartilhamos e de outra forma processamos informações e materiais que você nos fornece.  Ao acessar e usar a Plataforma ou os Serviços, você afirma ter lido e que concorda com os termos da Política de Privacidade.

5. Proibição de anúncios e informações pessoais de crianças e aplicativos projetados ou direcionados exclusivamente para crianças

Você reconhece e concorda que não usará os Serviços em conexão com qualquer Propriedade ou Anúncio projetado ou direcionado exclusivamente a crianças, como definido e exigido pela legislação vigente, ou para qualquer Propriedade ou Anúncio em que possa implicar a lei Children’s Online Privacy Protection Act de 1998 (15 U.S.C. 6501, et seq.) (“COPPA”) ou leis de efeitos similares em qualquer jurisdição aplicável, bem como quaisquer políticas aplicáveis a lojas de aplicativos.  Você será exclusivamente responsável por garantir que qualquer Propriedade e Anúncio esteja em conformidade com todas as leis relacionadas à idade e políticas aplicáveis a lojas de aplicativos, incluindo a COPPA ou leis de efeitos similares em qualquer jurisdição aplicável.

Conforme descrito acima, na Política de Privacidade, nas Políticas de Distribuidoras e nas Políticas de Demanda, os Serviços não devem ser utilizados por crianças e a AppLovin não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças nem veicula anúncios para crianças.  Além disso, você não deve fornecer informações pessoais de crianças à AppLovin, nem usar os Serviços em Propriedades ou Anúncios exclusivamente projetados ou direcionados a crianças, ou para segmentar ou ressegmentar o público infantil.  

Observe que, na União Europeia e em vários outros locais, as leis vigentes geralmente definem crianças como as pessoas menores de 18 anos.  No Reino Unido, no Estado da Califórnia e em vários outros locais, as leis vigentes geralmente definem crianças como as pessoas menores de 16 anos.  Você não pode usar os Serviços para entregar publicidade baseada em interesses para crianças, conforme definido por qualquer legislação vigente.  Além disso, como definido nas Políticas de Distribuidoras e nas Políticas de Demanda, você deve incluir e respeitar todas as flags apropriadas relacionadas à idade, além de outras.

Se você acredita que veiculamos um anúncio a uma criança, que podemos ter informações pessoais de ou sobre uma criança, ou que um Usuário possa ser exclusivamente projetado ou destinado ao público infantil ou possa estar fornecendo intencionalmente informações pessoais sobre crianças a nós, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

6. Taxas e pagamentos

a. Taxas pelo uso dos Serviços por parte de Anunciantes

Faturas para Anunciantes — Para os fins do seu uso dos Serviços, a AppLovin oferecerá a você acesso a um sistema online de relatórios.  Você reconhece e compreende que a AppLovin emitirá uma fatura em seu nome por Anúncios entregues por meio dos Serviços, estritamente com base nos números no sistema on-line de relatórios da AppLovin.  Salvo disposição em contrário, você deverá efetuar o pagamento dentro de 30 (trinta) dias da data da fatura, e todos os valores devem ser pagos em dólares americanos, independentemente de sua sede.

Contas vencidas — Se a sua forma de pagamento falhar ou a conta ficar vencida, a AppLovin pode tomar medidas para cobrar quantias vencidas usando qualquer mecanismo disponível, incluindo a compensação de quaisquer valores vencidos de pagamentos a você com a Distribuidora ou devidos a você nos termos de qualquer outro contrato ou acordo, executar a cobrança do saldo ou buscar o pagamento do saldo por outros meios disponíveis.  Você concorda em pagar todas as despesas associadas a qualquer desses mecanismos, incluindo honorários advocatícios, custas de tribunal e taxas de cobrança razoáveis, mais juros acumulados sobre quaisquer quantias vencidas à taxa menor entre 1% ao mês e o máximo permitido por lei.

b. Pagamentos às Distribuidoras

Pagamentos a Distribuidoras — Para os fins do seu uso dos Serviços, a AppLovin oferecerá a você acesso a um sistema online de relatórios.  Você reconhece e compreende que a AppLovin pagará a você receitas mensais por impressões emitidas pela AppLovin, calculadas exclusivamente com base na contabilidade da AppLovin e nos números no sistema on-line de relatórios da AppLovin, mediante o limite mínimo de pagamento aplicável (comunicado por meio dos Serviços).  Pagamentos a você serão calculados pela AppLovin com base em impressões válidas exibidas em suas Propriedades e ao preço associado a tais impressões, que pode estar na forma de custo por milhar (CPM) ou uma porcentagem da Receita Líquida (conforme definida abaixo), conforme a AppLovin determinar.  

• Atividade inválida — Para o cálculo desses pagamentos, a AppLovin, a seu critério exclusivo, determinará o que constitui impressões, cliques e solicitações válidos, tráfego válido e atividade válida.  As atividades inválidas incluem: (i) spam, impressões inválidas ou cliques inválidos em Anúncios gerados por qualquer pessoa, robô, programa automatizado ou dispositivo similar, inclusive por meio de quaisquer cliques ou impressões originados de seus endereços IP, computadores sob seu controle ou esquemas parecidos de cliques autônomos; (ii) cliques solicitados ou impressões geradas mediante pagamento em dinheiro e declaração falsa; (iii) cliques ou impressões misturadas com uma quantidade significativa das atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima; ou (iv) qualquer infração deste Contrato ou das Políticas de Distribuidoras.
• Receita Líquida — Para os fins do cálculo desses pagamentos, “Receita Líquida” significa receitas realmente recebidas pela AppLovin pela venda, uso ou outra disposição de Anúncios exibidos nas suas Propriedades, descontados os Impostos (definidos abaixo), quaisquer comissões de agência, taxas de comprador, taxas de operadora e/ou parceiro e quaisquer abatimentos realmente feitos ou tirados por devoluções, descontos para pagamento à vista ou abatimentos promocionais, mas excluindo outras receitas obtidas indiretamente, se aplicável, por consultoria, planejamento e direcionamento, redação, construção de site, gerenciamento de conta ou modificações ou inovações técnicas que podem ser cobradas pela AppLovin a terceiros de tempos em tempos.  A porção da Receita Líquida recebida pelo Usuário geralmente será determinada na primeira segunda-feira de cada mês civil, dia no qual a receita acumulada pela sua conta 30 (trinta) ou mais dias antes terá autorização para pagamento.

Mediante o disposto acima e considerando o limite mínimo de pagamento aplicável, a AppLovin pagará sua receita mensal com base nos dados de pagamento inseridos na sua conta da AppLovin.  Dependendo desses dados de pagamento, é possível que você seja responsável por certas taxas bancárias associadas à transmissão de pagamentos da sua conta AppLovin.  Conforme disposto acima, para ajudar a garantir o pagamento adequado, você será exclusivamente responsável por fornecer e manter informações precisas de contato e pagamento associadas à sua conta.

Nosso direito de reter, ajustar ou compensar pagamentos — Podemos reter, ajustar ou compensar pagamentos a você com base em quaisquer quantias que você deva à AppLovin nos termos deste Contrato ou de qualquer outro, quaisquer quantias reembolsadas ou creditadas a Anunciantes, quaisquer quantias decorrentes de atividade inválida, ou se você se envolver em qualquer infração real ou suspeita deste Contrato ou das Políticas de Distribuidoras, em qualquer caso conforme a AppLovin determinar a seu critério exclusivo.

Pagamentos de outras redes — Seus ganhos mensais por impressões preenchidas pelos Serviços por outras redes, conforme possam ser representadas no sistema on-line de notificação da AppLovin, serão pagos de acordo com as políticas e práticas dessas outras redes. 

c. Disposições diversas

Impostos — Você pagará quaisquer impostos locais, estaduais, federais ou estrangeiros diretos ou indiretos, taxas (incluindo qualquer taxa de equalização), encargos ou impostos governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, entre outros, IVA, GST, impostos especiais de consumo, vendas, uso, consumo e impostos retidos na fonte (coletivamente, “Impostos”) ou outros encargos relacionados ao uso da Plataforma, dos Serviços ou do Software, incluindo quaisquer Impostos que a AppLovin seja legalmente obrigada a cobrar.  As taxas da AppLovin não incluem Impostos e você concorda em pagar, além desses encargos, todos os Impostos aplicáveis cobrados por qualquer autoridade em conexão com o seu uso dos Serviços.  Você deverá pagar o valor total devido à AppLovin, incluindo quaisquer impostos faturados, sem dedução.  Você pode fornecer à AppLovin um certificado de isenção ou informação equivalente aceitável à autoridade fiscal relevante; nesse caso, a AppLovin não cobrará os Impostos cobertos por tal certificado.  Quando uma Distribuidora fornecer uma Propriedade à AppLovin que esteja sujeita a quaisquer Impostos, a Distribuidora será responsável por remeter os Impostos às autoridades competentes.  Quando for o caso, a Distribuidora concorda com a autofaturação do GST, para fins de GST de Singapura, e concorda em remeter todo o imposto de saída do GST às autoridades competentes, da forma exigida por lei, conforme mostrado em cada fatura autofaturada da AppLovin.  Mediante solicitação, a Distribuidora fornecerá à AppLovin o seu número de registro do GST.

Mudanças em taxas ou cobranças — A AppLovin se reserva o direito de alterar suas taxas e de instituir novas cobranças a qualquer momento, mediante aviso prévio, e faturar taxas e/ou fazer pagamentos pela receita de qualquer uma de nossas afiliadas.

7. Obrigações de sigilo

Informações Confidenciais da AppLovin — As “Informações Confidenciais da AppLovin” incluem: (a) todos os Softwares, tecnologias e documentações da AppLovin relativos à Plataforma e aos Serviços, e quaisquer outras informações técnicas e comerciais que não sejam públicas; (b) a existência de recursos beta nos Serviços (ou em qualquer aspecto deles) e informações sobre eles; (c) os termos de qualquer pedido feito junto à AppLovin, informações sobre preços relacionadas aos Serviços e quaisquer estatísticas fornecidas pela AppLovin relativas ao seu uso da Plataforma e dos Serviços; e (d) qualquer outra informação disponibilizada a você pela AppLovin que seja marcada como confidencial ou que normalmente seria considerada confidencial dada a natureza da informação ou as circunstâncias relevantes.  As Informações Confidenciais da AppLovin não incluem informações (i) que você já conhecia antes de usar os Serviços ou a Plataforma, (ii) que se tornem públicas sem ser por falha sua ou por uma violação sua deste Contrato, (iii) que você tenha desenvolvido de forma independente sem o uso de Informações Confidenciais da AppLovin, ou (iv) que você tenha obtido de forma lícita de um terceiro sem restrições de uso ou divulgação.

Restrições de uso e divulgação — Você concorda em não usar as Informações Confidenciais da AppLovin, exceto nas formas permitidas nos termos deste Contrato ou de quaisquer outros contratos, termos ou políticas que regem seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.  Você também concorda em não revelar Informações Confidenciais da AppLovin sem nosso consentimento prévio por escrito.  Além disso, sem nosso consentimento prévio por escrito, você não publicará, copiará, modificará, transmitirá, revelará, exibirá em público, criará qualquer obra derivada, distribuirá, fará uso comercial nem reproduzirá quaisquer (i) Informações Confidenciais da AppLovin nem (ii) outros materiais protegidos por direitos autorais, marcas comerciais ou informações proprietárias acessíveis por meio da Plataforma ou dos Serviços.  Essas restrições não impedem que você revele Informações Confidenciais da AppLovin: (a) conforme ordem judicial ou outro processo lícito, desde que primeiro você dê à AppLovin aviso prévio suficiente de tal revelação conforme tal ordem ou outro processo lícito; e (b) conforme a necessidade e de forma confidencial aos seus consultores jurídicos ou financeiros.

8. Denunciar Anúncios, Propriedades ou Conteúdo; Política de marcas comerciais e DMCA

Denunciar Anúncios, Propriedades ou Conteúdo — Se alguém puder ter infringido este Contrato, ter feito mau uso da Plataforma ou dos Serviços, ter usado os Serviços para Propriedades, Anúncios ou conteúdos inadequados ou ilícitos, ou ter se envolvido em outras atividades inadequadas ou ilícitas, ou se você tiver qualquer outro problema que queira relatar a nós, acesse o Atendimento ao Cliente da AppLovin ou envie suas perguntas e solicitações à Equipe de Atendimento ao Cliente da AppLovin.

Política de direitos autorais, marcas comerciais e DMCA — Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outrem e pedimos que você faça o mesmo.  Respondemos a avisos de suposta infração de marca registrada ou direitos autorais consistentes com a lei Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos ou leis similares.  Para ter mais informações, acesse nossa página de Direitos Autorais.  Reservamo-nos o direito de rescindir, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, seu acesso à Plataforma e aos Serviços se determinarmos que você possa ser um “infrator recorrente”.

9. Exclusões de garantia e limitação de nossa responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certas responsabilidades.  Em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicáveis apenas na extensão permitida pelas leis dessas jurisdições.

Exclusões de garantia — Você acessa e usa a Plataforma, os Serviços e o Software por sua conta e risco.  Fornecemos a Plataforma, os Serviços e o Software “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, e negamos expressamente todas as garantias, de qualquer tipo, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.  

• Não fornecemos declarações nem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento da Plataforma, dos Serviços ou do Software, os Anúncios, Propriedades ou conteúdo incluso ou de outra forma disponibilizado por meio dos Serviços, ou qualquer outra informação, conteúdo, material ou outros serviços inclusos ou de outra forma disponibilizados por meio da Plataforma e dos Serviços.  Além disso, podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda e qualquer parte da Plataforma, dos Serviços ou do Software (incluindo recursos ou ferramentas em versão “beta”), a qualquer momento e por qualquer motivo.
• Você concorda expressamente que usa a Plataforma, os Serviços e o Software por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, negamos quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas, sobre a Plataforma, os Serviços e o Software, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito em particular, usufruto tranquilo, não infração ou disponibilidade, e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso comercial.  Nenhuma recomendação ou informação, seja oral ou escrita, obtida de nós ou em qualquer outro lugar, criará qualquer garantia ou condição que não esteja expressamente declarada neste Contrato.  
• Não oferecemos garantia de que a Plataforma, os Serviços ou o Software atenda aos seus requisitos ou que esteja disponível de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros (ou seja, livre de vírus ou outros componentes prejudiciais), que defeitos serão corrigidos ou que você não vá encontrar qualquer problema de conectividade ou outros problemas técnicos.  
• Não fornecemos nenhuma garantia sobre a qualidade, precisão ou adequação de qualquer Anúncio, Propriedade ou conteúdo incluso ou de outra forma disponibilizado por meio da Plataforma ou dos Serviços.  Você reconhece e concorda especificamente que a AppLovin não tem controle sobre (nem responsabilidade por) qualquer conteúdo que possa ser enviado ou publicado por qualquer anunciante (incluindo Anúncios), nem por qualquer conteúdo que possa estar disponível ou publicado em qualquer Propriedade (ou de alguma outra forma).
• VOCÊ ACESSA E USA A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E O SOFTWARE POR SUA CONTA E RISCO.  NÓS NEGAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À PLATAFORMA, AOS SERVIÇOS E AO SOFTWARE.

Limitação de nossa responsabilidade e limite de indenização — Na máxima extensão permitida pela lei, você reconhece que nem nós nem qualquer outra parte envolvida na criação ou fornecimento da Plataforma, dos Serviços ou do Software (incluindo nossas afiliadas, empresas controladoras, anunciantes, fornecedoras e parceiros de distribuição) seremos responsáveis: 

• Por qualquer dano moral ou indenização indireta, incidental, especial, exemplar, consequente, liquidada ou punitiva, incluindo por lucros cessantes, perda de dados ou reputação, interrupção de serviços, danos a computadores, falhas de sistema ou custos de serviços de reposição, de qualquer maneira (e sob qualquer teoria em qualquer jurisdição aplicável, incluindo de garantia, contrato e ato ilícito ou negligência) decorrentes ou associados a este Contrato, seu uso, acesso ou incapacidade de usar ou acessar a Plataforma, os Serviços ou o Software, ainda que nós tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tal indenização; ou
• Pela conduta de terceiros, incluindo outros usuários da Plataforma, dos Serviços ou do Software; operadores de plataformas, sites ou recursos externos; e usuários finais.

O RISCO DE USAR A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E O SOFTWARE CABE INTEIRAMENTE A VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO ASSOCIADO A QUALQUER FORMA DE DANO DECORRENTE DOS SERVIÇOS OU DA CONDUTA DE TERCEIROS. 

Além disso, na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade agregada (ou total) (e de qualquer outro terceiro envolvido na criação, produção e fornecimento da Plataforma, dos Serviços ou do Software, incluindo nossas afiliadas e empresas controladoras) perante você, decorrente ou relacionada a este Contrato, ao seu relacionamento conosco ou ao seu uso ou acesso da Plataforma, dos Serviços e do Software, não excederá o que for menor entre (a) US$ 10.000 (dez mil dólares dos EUA) ou (b) a quantia total paga ou a pagar a você ou pagável por você no período de 3 (três) meses imediatamente anterior à data em que você iniciar qualquer alegação.  Tais limitações e exclusões referentes a indenização aplicam-se ainda que quaisquer recursos falhem em propiciar a devida reparação.  Não obstante qualquer disposição acima, se nenhuma quantia tiver sido paga ou estiver para ser paga a você no período de 3 (três) meses imediatamente precedente à data em que você iniciar qualquer alegação, a responsabilidade agregada (total) da AppLovin em qualquer forma de ação em conexão com este Contrato ou com seu uso ou acesso à Plataforma, aos Serviços e ao Software será de US$ 20 (vinte dólares).

10. Sua indenização para conosco

Você indenizará (e, mediante solicitação da AppLovin, defenderá) a AppLovin e seus diretores, funcionários, afiliadas e subsidiárias, e cada um de seus respectivos representantes legais, sucessores e designados, por toda e qualquer reivindicação, demanda, perda, custo, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) relativa ou decorrente de (a) seu uso da Plataforma ou dos Serviços; (b) sua infração de qualquer termo deste Contrato, incluindo suas declarações e garantias; (c) sua infração de qualquer direito de um terceiro; ou (d) sua infração de quaisquer leis, regras ou regulamentos vigentes, incluindo aqueles referentes a privacidade e proteção de dados. 

Por opção da AppLovin, você assumirá o controle da defesa, mas a AppLovin reservará o direito de optar por assumir o controle da defesa a qualquer momento.  Você não pode celebrar um acordo coberto por esta cláusula de indenização sem prévio consentimento por escrito da AppLovin.  Se a AppLovin optar por assumir o controle da defesa, você concordará em cooperar totalmente com ela.

11. Término do seu Relacionamento com os Serviços (e vice-versa)

Rescisão por nossa parte — Podemos suspender ou rescindir este Contrato, sua(s) conta(s) ou seu acesso e uso da Plataforma, dos Serviços, do Software (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, por qualquer motivo ou por nenhum, sem aviso prévio ou explicação a você.  Além disso, reservamos o direito de remover as informações ou dados de sua conta da Plataforma, dos Serviços, do Software e de quaisquer outros registros a qualquer momento, por qualquer motivo ou por nenhum, sem aviso prévio ou explicação a você.

Rescisão por sua parte — Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, seguindo as instruções na Plataforma ou em outras documentações ou enviando um aviso de cancelamento para o Atendimento ao Cliente da AppLovin.

Subsistência e efeito da rescisão — Com a suspensão ou rescisão deste Contrato, de sua(s) conta(s) ou do seu acesso e uso da Plataforma, dos Serviços e do Software (ou de qualquer parte deles), seu direito de usar a Plataforma, os Serviços e o Software cessará imediatamente e você deverá remover prontamente todo o Software e pagar quaisquer quantias devidas à AppLovin de acordo com as faturas aplicáveis.  Além disso, todas as disposições deste Contrato que por sua própria natureza devam subsistir subsistirão, incluindo, sem limitações, as disposições de sigilo, taxas e pagamentos, indenização, exclusões de garantia, limitações de nossa responsabilidade e resolução de litígios.

12. Suas declarações e garantias à AppLovin

Declarações e garantias das Distribuidoras — Se você acessa e usa a Plataforma, os Serviços ou o Software como Distribuidora, você declara e garante que: (i) você é o proprietário de cada Propriedade que usar em conexão com os Serviços, ou tem autoridade e autorização legal para agir em nome do proprietário de tal Propriedade para os fins deste Contrato; (ii) você tem todos os direitos, poderes e autoridade para celebrar este Contrato e realizar os atos exigidos nos termos deste Contrato; (iii) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin na Plataforma, nos Serviços, no Software ou em conexão com eles serão controlados, coletados e transferidos de acordo com quaisquer legislações e regulamentos de proteção de dados vigentes; (iv) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin incluem todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para que a AppLovin receba, use, compartilhe e transfira tais dados conforme disposto neste Contrato; e (v) você e cada uma das suas Propriedades cumprirão as Políticas de Distribuidora. 

Além disso, você declara e garante que cada uma de suas Propriedades e qualquer material exibido nelas: (a) cumpre todas as leis, estatutos, posturas e regulamentos vigentes, incluindo leis de proteção ao consumidor, comércio, publicidade e produtos; (b) não infringe nem infringiu qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade, nem direitos, deveres ou obrigações estabelecidas sob teorias de proteção do consumidor, comércio, responsabilidade por fato do produto, publicidade, ato ilícito ou contrato; e (c) cumpre as Políticas de Distribuidoras.

Declarações e garantias dos Anunciantes — Se você acessa e usa a Plataforma, os Serviços ou o Software como Anunciante, você declara e garante que: (i) você é o proprietário de cada Anúncio que designar em conexão com os Serviços, ou tem autoridade e autorização legal para agir em nome do proprietário de tal Anúncio para os fins deste Contrato; (ii) você tem todos os direitos, poderes e autoridade para celebrar este Contrato e realizar os atos exigidos nos termos deste Contrato; (iii) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin na Plataforma, nos Serviços, no Software ou em conexão com eles serão controlados, coletados e transferidos de acordo com quaisquer legislações e regulamentos de proteção de dados vigentes; (iv) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin incluem todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para que a AppLovin receba, use, compartilhe e transfira tais dados conforme disposto neste Contrato; e (v) você e cada uma dos seus Anúncios cumprirão as Políticas de Demanda. 

Além disso, você declara e garante que cada um de seus Anúncios e qualquer material exibido neles: (a) cumpre todas as leis, estatutos, posturas e regulamentos vigentes, incluindo leis de proteção ao consumidor, comércio, publicidade e produtos; (b) não infringe nem infringiu qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade, nem direitos, deveres ou obrigações estabelecidas sob teorias de proteção do consumidor, comércio, responsabilidade por fato do produto, publicidade, ato ilícito ou contrato; (c) não inclua vírus nem qualquer outra forma de contaminação; e (d) cumpre as Políticas de Distribuidoras.

13. Lei aplicável e foro para litígios não sujeitos a arbitragem

Este Contrato e todas as reivindicações ou defesas baseadas, decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou ao relacionamento das Partes sob este Contrato, incluindo aquelas decorrentes ou relacionadas à negociação, execução, cumprimento ou violação deste Contrato, serão regidos e executados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a sua escolha de direito aplicável ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.

Exceto conforme estabelecido a seguir, quaisquer litígios não sujeitos à Cláusula Compromissória estabelecida neste Contrato serão apreciados apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que nós concordemos com algum outro local.  Cada um de nós concorda com o foro e a jurisdição pessoal no Condado de Santa Clara, Califórnia, para fins de tal ação.

14. Processo informal de resolução de litígios; Cláusula compromissória; Renúncia a ações coletivas, consolidadas ou representativas

Notificação de Litígio e o Devido Processo Informal de Resolução de Litígios

Exceto conforme disposto abaixo, se surgir qualquer litígio entre nós relativo ou relacionado a este Contrato, à Plataforma, aos Serviços ou ao Software, concordamos em trabalhar de boa-fé para resolver o litígio informalmente, fornecendo uma notificação por escrito do litígio (a “Notificação de Litígio”) à Parte aplicável.  Toda Notificação de Litígio deve ser enviada à Equipe de Atendimento ao Cliente da AppLovin.

Cláusula Compromissória; Exceções à Cláusula Compromissória 

Conforme estabelecido na tabela abaixo, os detalhes específicos desta Cláusula Compromissória, incluindo a Lei Aplicável, o Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, as Regras Aplicáveis e o Foro Designado para quaisquer procedimentos arbitrais, cada um definido de acordo com as tabelas abaixo, dependem da sua sede e de você ser uma Distribuidora ou Anunciante.

Se as Partes não conseguirem resolver informalmente o litígio dentro de 60 (sessenta) dias do recebimento da Notificação de Litígio, as Partes concordam em submeter o litígio que surja entre elas, incluindo qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato, ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade desta Cláusula Compromissória, incluindo a determinação do escopo, aplicabilidade, ou exequibilidade deste Contrato para arbitrar, à arbitragem vinculante administrada pelo Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, de acordo com as Regras Aplicáveis (conforme definido nas tabelas abaixo).  

As Partes concordam que todos os procedimentos de arbitragem, incluindo entrevistas com testemunhas, declarações escritas ou outras petições, audiências e a decisão de arbitragem, devem ser conduzidos ou proferidos em inglês.  No início de qualquer processo de arbitragem sob este Contrato, as Partes concordarão mutuamente com a escolha de um árbitro fluente em inglês.  Tal árbitro deverá ser um juiz ou magistrado aposentado ou outra pessoa qualificada e imparcial que as Partes decidam, e estará sujeito à desqualificação com os mesmos fundamentos que seriam aplicáveis a um juiz em um processo judicial.  Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo sobre a escolha de um árbitro, as Partes solicitarão uma lista de um número ímpar de árbitros potenciais ao Provedor de Resolução Alternativa de Litígios e, alternativamente, levantarão potenciais árbitros, primeiro a AppLovin, até que um potencial árbitro permaneça.  As Partes concordam que o árbitro administrará e conduzirá qualquer arbitragem de acordo com a legislação da Califórnia, incluindo seu código de processo civil (California Code of Civil Procedure), e aplicará o direito material e processual da Califórnia a qualquer controvérsia ou reivindicação, sem fazer referência às regras de litígios entre leis.  Na extensão em que as Regras Aplicáveis entrarem em conflito com a legislação da Califórnia, esta última terá precedência. As Partes concordam que qualquer arbitragem pelos termos deste Contrato será realizada exclusivamente no Foro Designado.  As Partes concordam que a decisão do árbitro será proferida no prazo de 12 (doze) meses a partir do início da arbitragem (a menos que seja prorrogado pelo árbitro por justa causa), e que tal decisão deve ser fundamentada por escrito e baseada exclusivamente na lei que rege as reivindicações e defesas demandadas. A decisão do árbitro em relação às reivindicações será definitiva e vinculante para as Partes e será válida em qualquer órgão judicial competente no Foro Designado. As Partes concordam que dividirão igualmente os honorários do árbitro e outros custos relacionados com o Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, mas cada uma delas será responsável pelo pagamento dos próprios custos e honorários advocatícios referentes à arbitragem.

Exceções à Cláusula Compromissória

Este Artigo não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou litígios, que você ou nós podemos ajuizar, em conformidade com este Contrato: 

• Suas obrigações de pagamento mediante este Contrato, ou nosso direito de compensar ou buscar o pagamento de contas vencidas por meio de cobrança ou outros meios;
• Reivindicações de infração ou outros usos indevidos de direitos de propriedade intelectual;
• Reivindicações por infração de qualquer disposição aplicável de sigilo;
• Reivindicações por medidas liminares por infrações destes Termos;
• Reivindicações quanto à aplicação ou reconhecimento de qualquer sentença ou ordem em qualquer foro adequado; e
• Nosso direito de suspender ou rescindir o acesso à Plataforma, aos Serviços ou ao Software.

Para Distribuidoras cuja sede seja em um país ou território que não seja Singapura, e Anunciantes cuja sede seja nos Estados Unidos da América ou seus territórios, os detalhes específicos desta Cláusula Compromissória são os seguintes:

Para Anunciantes cuja sede seja fora dos Estados Unidos da América, os detalhes específicos desta Cláusula Compromissória são os seguintes:

Para Distribuidoras cuja sede seja em Singapura, os detalhes específicos desta Cláusula Compromissória são os seguintes:

Isenção de ação coletiva, consolidada ou representativa

Para litígios que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro em uma base individual.  NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DA CLASSE EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.  O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO PROCESSO E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCEDIMENTO ARBITRAL CONSOLIDADO, COLETIVO OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS ACORDEMOS DE OUTRA FORMA POR ESCRITO.  NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI. 

VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, TERIA O DIREITO A LITÍGIO, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.  PORÉM, VOCÊ ENTENDE E ESCOLHE TER QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM.

Independência das cláusulas

Este Artigo se aplica na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.  Caso qualquer autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor.  

Além disso, se qualquer autoridade competente determinar que as leis vigentes vedam a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então tal reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, e somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso, será independente desta Cláusula Compromissória e apresentada a uma jurisdição competente.  Se isso ocorrer, então você e nós concordamos que as reivindicações separadas, causas de pedir ou recursos solicitados serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados tenham sido resolvidos pelo árbitro.

15. Disposições diversas

Acordo completo — Este Contrato, a Política de Privacidade, o EULA, o DPA do AppDiscovery e do MAX, o DPA de Parceiros de Demanda, as Políticas de Distribuidoras, as Políticas de Demanda e quaisquer ordens de inserção ou contratos similares que referenciem este Contrato formam o entendimento e o acordo completo e exclusivo entre você e a AppLovin em relação ao seu acesso e uso da Plataforma, dos Serviços e do Software, substituindo quaisquer entendimentos ou contratos prévios entre nós em relação ao seu acesso uso da Plataforma, dos Serviços e do Software (incluindo quaisquer versões anteriores deste Contrato).

Sem renúncia — Nossa falta ao exercer qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.  Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado.  Exceto conforme expressamente disposto neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob este Contrato será sem prejuízo de seus outros recursos sob este Contrato ou de outra forma.

Independência das cláusulas — Se por qualquer motivo uma jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor. 

Interpretação — Para fins da interpretação de contrato, as Partes reconhecem que os termos deste Contrato não devem ser estritamente interpretados contra nenhuma das partes. 

Limitação de tempo para reivindicações — Você concorda que qualquer reivindicação que possa ser decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação.  Caso contrário, você reconhece e concorda que sua reivindicação será vedada permanentemente.  

Nosso direito de cessão ou delegação — Você não pode ceder ou transferir este Contrato, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito.  Nós podemos ceder ou transferir este Contrato livremente, sem restrições.  Mediante o disposto acima, este Contrato será vinculante às partes, seus sucessores e designados permitidos.

Força Maior — A AppLovin não entrará em descumprimento deste Contrato, nem será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações dispostas neste Contrato (e, se aplicável, o prazo de cumprimento das obrigações afetadas será prorrogado adequadamente) como resultado de qualquer evento fora do controle razoável da AppLovin que afete sua capacidade de cumprir qualquer obrigação disposta neste Contrato, incluindo caso fortuito, incêndio, enchente, raio, pandemia, cumprimento de qualquer lei ou ordem, regra, regulamento ou direção governamental (inclusive sanções), guerra, revolução, ato de terrorismo, tumulto ou comoção civil, greves, locautes e ações sindicais, falha em suprimentos de energia, combustível, comunicação, transporte, equipamentos, matéria-prima ou outros bens ou serviços.