Estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade disponível em https://legal.applovin.com/array-privacy-policy-pt/ regem o relacionamento entre você e a AppLovin Corporation (“AppLovin”, “nós”) em relação a qualquer maneira com que você use nossos Serviços. “Serviços” significa os serviços de pré-carregamento de dispositivos da AppLovin, conhecidos como “Array”, que organizam automaticamente aplicativos pré-instalados com base em suas categorias e aplicativos recomendados que podem ser adequados para você com base em suas preferências, e quaisquer serviços e conteúdos relacionados.
1. Adesão aos Termos
Ao usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado por estes Termos e por nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, não use os Serviços.
A SEÇÃO 17 DESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÉM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, PELA QUAL VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO A UMA AUDIÊNCIA EM TRIBUNAL OU JULGAMENTO POR JÚRI.
2. Alterações nos Termos ou Serviços
Podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Se fizermos isso, informaremos você publicando os Termos modificados no Site ou com outras comunicações por meio dos Serviços. É importante que você revise os Termos sempre que os modificarmos, pois se você continuar usando os Serviços depois de publicarmos os Termos modificados no Site ou por meio dos Serviços, você estará nos indicando que concorda em estar vinculado pelos Termos modificados. Se você não concordar em estar vinculado pelos Termos modificados, então não poderá mais usar o Site ou os Serviços. Como nossos Serviços evoluem com o tempo, podemos alterar ou descontinuar os Serviços integral ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso critério exclusivo.
3. Licença limitada; quem pode usar os Serviços
3.1 Concessão de licença limitada. Mediante sua concordância e conformidade continuada com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os serviços para seus propósitos próprios de entretenimento, não comerciais. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer outro propósito.
3.2 Qualificação — Você pode usar os Serviços somente se tiver 16 ou mais anos de idade e não estiver proibido de usar os Serviços pela legislação vigente.
Se você tem menos de 18 anos, ou for menor de idade em seu país de residência, você declara que seu responsável legal analisou e concordou com estes Termos.
Você não pode usar nossos Serviços se estiver proibido de receber produtos, incluindo serviços ou software, dos Estados Unidos, por exemplo, se você estiver em um país que sofra embargo dos Estados Unidos ou se estiver na lista de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) do Departamento de Fazenda dos EUA.
3.3 Registro e suas informações — É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua conta e você concorda em atualizar tais informações, conforme for necessário, para mantê-las precisas, completas e atualizadas. Caso contrário, é possível que tenhamos que suspender ou encerrar sua conta. Você concorda em não revelar a senha de sua conta para ninguém e nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta, quer você saiba ou não sobre elas.
4. Direitos de propriedade intelectual
Com exceção da licença limitada concedida acima, nós e nossos licenciadores retemos todos os direitos sobre os Serviços, incluindo a tecnologia e o software usados para fornecer os Serviços. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras. Se você infringir estes Termos, poderá estar violando a lei, inclusive ao violar nossos direitos de propriedade intelectual. Nós e nossos licenciadores podemos proteger ativamente nossos direitos de propriedade intelectual caso você infrinja estes Termos (inclusive buscando tutela, liminar ou ordem judicial). Além disso, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou de alguma outra forma tentar extrair código-fonte dos Serviços.
Se você nos fornecer quaisquer sugestões de melhoria ou comentários em relação aos Serviços, você concordará que teremos uma licença perpétua, transferível, sublicenciável, isenta de royalty, irrevogável e mundial para usar tais sugestões ou comentários, inclusive de incorporar suas sugestões ou comentários nos Serviços, sem qualquer obrigação de remunerar você. Na extensão permitida pela legislação vigente, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre tais sugestões ou comentários.
5. Política de Privacidade
Consulte em nossa Política de Privacidade disponível em https://legal.applovin.com/g-0021-adps-privacy-policy-pr/ informações sobre como coletamos, usamos e revelamos informações sobre você, seu computador e seu dispositivo móvel. Você entende que, por meio de seu uso de nossos Serviços, você reconhece a coleta, uso e compartilhamento dessas informações conforme descritos em nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com a Política de Privacidade, então deve parar de usar nossos Serviços. Os aplicativos que você optar por instalar podem exigir acesso a certos dados do dispositivo e de utilização. Antes de instalar um aplicativo, incentivamos que você analise as permissões e a política de privacidade do aplicativo disponibilizadas pelo fornecedor do aplicativo. Seu uso e sua interação com o aplicativo estão sujeitos os termos de uso/serviço e à política de privacidade do aplicativo.
6. AppLovin Array
6.1 Disposições gerais. Os Serviços categorizam e organizam automaticamente aplicativos pré-instalados e oferecem recomendações de aplicativos, disponibilizados por nossos parceiros e por terceiros, que podem se adequar a seus interesses e preferências que você tenha identificado nos Serviços (“Aplicativos Recomendados”). Você pode aprender mais sobre o Aplicativos Recomendados clicando neles, assim como baixá-los e instalá-los em seu dispositivo ao marcar ou desmarcar a(s) caixa(s), conforme aplicável. Se você não tiver interesse em baixar e instalar algum ou nenhum dos Aplicativos Recomendados, não marque as caixas correspondentes, ou as desmarque. Você pode desinstalar esses aplicativos a qualquer momento. Para sair da tela de recomendação de aplicativos, clique em “Fechar” ou em uma ação semelhante. Baixar um aplicativo pode acarretar cobranças de acesso à rede móvel, caso você não esteja conectado a uma rede Wi-Fi.
6.2 Como desinstalar aplicativos. Você pode desinstalar os aplicativos que tenham sido instalados por meio dos Serviços: Para remover aplicativos, acesse Configurações > Aplicativos ou Gerenciador de aplicativos. Talvez você precise deslizar para a direita ou a esquerda para encontrar o aplicativo. Depois, toque no aplicativo que você quer desinstalar.
6.3 Atualizações nos Serviços e Aplicativos Recomendados. Os Serviços podem baixar e instalar automaticamente atualizações que fornecermos de tempos em tempos. Essas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aprimorar e desenvolver progressivamente a experiência dos Serviços e/ou dos Aplicativos Recomendados, e podem vir na forma de correções de bugs, funções aprimoradas e atualizações de software. Você concorda em receber tais atualizações como parte de seu uso dos nossos Serviços.
6.4 Como recusar as notificações e os Serviços Como parte dos Serviços, oferecemos recomendações e podemos enviar notificações inteligentes sobre qualquer um dos aplicativos disponíveis que podem ser de seu interesse e/ou atualizações sobre aplicativos de terceiros que você optou instalar. Você pode recusar notificações posteriores relacionadas aos serviços clicando em “Bloquear notificações” ou opção parecida nas configurações de notificação. Você pode desativar ou desligar os Serviços usando os procedimentos-padrão oferecidos em seu dispositivo.
6.5 Configurações do seu dispositivo móvel. Como parte do seu uso dos Serviços, é possível que as configurações do seu dispositivo móvel sejam alteradas. Ao usar os Serviços, você concorda que aprovou tais alterações. Os Serviços podem permitir que você reconfigure tais configurações a qualquer momento dentro das opções de configuração disponíveis em seu dispositivo móvel. Tais alterações podem incluir, sem limitações, permitir atualizações de software dos Serviços quando uma versão nova for lançada, nos permitir que enviemos notificações e acessar informações de localização.
6.6 Uso dos Aplicativos Recomendados. Para quaisquer Aplicativos Recomendados que possam ser baixados e instalados em seu dispositivo por meio do uso dos Serviços, você reconhece e concorda que seu uso de tais aplicativos estará sujeito aos respectivos termos de serviço/uso e às políticas de privacidade dos aplicativos. Incentivamos você a analisar tais termos de uso/serviço e políticas de privacidade.
7. Código de Conduta e nossos direitos de cumprimento
7.1 Código de Conduta
Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em não:
Violar nenhuma lei, regra ou regulamento.
Desmontar, descompilar ou realizar qualquer outra forma de engenharia reversa de quaisquer componentes dos Serviços fornecidos em código de objeto, nem permitir ou autorizar um terceiro para tal, exceto na extensão em que tais atividades forem expressamente permitidas pela legislação, não obstante esta proibição.
Interferir ou interromper o uso dos Serviços por parte de outro usuário.
Fazer-se passar por outra pessoa ou indicar falsamente que você é funcionário ou representante da AppLovin.
Usar inadequadamente botões de suporte ou reclamação, ou fazer denúncias falsas a funcionários da AppLovin.
Tentar obter, inclusive por meio de phishing, uma senha, informações de conta ou outras informações particulares de qualquer outra pessoa nos Serviços.
Fazer uso de quaisquer formas de pagamento para acessar ou comprar Serviços para fins fraudulentos, sem permissão do proprietário autorizado, ou em qualquer outra relação com um ato criminoso ou outra atividade ilegal.
Usar qualquer robô, spider ou outro serviço ou processo automatizado para acessar os Serviços, com qualquer finalidade.
Usar ou distribuir programas ou ferramentas de software não autorizados, como programas de software ou aplicativos de recursos de “auto”, “macro”, “cheat”, explorações, trapaças ou qualquer outro software ou ferramenta de hacking, alteração ou trapaça.
Modificar qualquer arquivo ou qualquer outra parte dos Serviços que a AppLovin não autorizar você especificamente a modificar.
Usar explorações, trapaças, recursos não documentados, erros de design ou problemas nos Serviços.
Usar ou distribuir software ou conteúdo falsificado, incluindo mercadorias virtuais.
Tentar usar os Serviços por meio de qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela AppLovin.
Usar os Serviços em um país no qual a AppLovin esteja proibida de oferecer tais Serviços de acordo com a legislação vigente de controle de exportações.
Se os Serviços exigirem que você crie um “nome de usuário” ou “persona” para se representar, você não deve usar seu nome real, nem usar um nome de usuário ou persona já usado por outra pessoa, ou que a AppLovin determine que seja vulgar ou ofensivo, ou que infrinja os direitos de outra pessoa.
Envolver-se em qualquer outra atividade que perturbe significativamente o ambiente pacífico, justo e respeitoso dos Serviços.
Interromper ou interferir nos Serviços ou qualquer servidor ou rede usada para suportar ou fornecer os serviços, incluindo qualquer atividade de hacking ou cracking nos Serviços.
Usar qualquer software ou programa que danifique, interrompa ou interfira nos Serviços ou em computador ou propriedade de outra pessoa, como ataques de negação de serviço, spam, hacking ou envio de vírus de computador, worms, cavalos de troia, cancelbots, spyware, arquivos corrompidos e time bombs.
Promover, incentivar ou participar de qualquer atividade proibida descrita acima.
7.2 Descumprir este Código de Conduta pode resultar na suspensão da sua conta e do acesso aos Serviços e/ou sujeitar você a quaisquer penalidades identificadas na Seção 10.
8. DMCA/Política de direitos autorais
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e pedimos que você faça o mesmo. Respondemos a notificações de alegação de infração de direitos autorais que atendam à Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) dos EUA e a outras legislações locais similares ou equivalentes que possam se aplicar. Para mais informações, acesse nossa Página de direitos autorais em nosso Site para analisar nossas diretrizes de notificação. Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário aos serviços se determinarmos que tal usuário é um “infrator recorrente”. Não precisamos notificar o usuário antes de realizarmos tal ação.
9. Links para sites ou recursos de terceiros
Os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas como conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos, nem pelos links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade integral e assume todo o risco decorrente do seu uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.
10. Rescisão
Podemos rescindir seu acesso e uso dos Serviços ao nosso critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Mediante qualquer rescisão, interrupção ou cancelamento dos Serviços ou de sua conta, todas as disposições destes Termos que por sua própria natureza devam subsistir subsistirão, incluindo, sem limitações, as disposições de propriedade, isenção de garantia, limitação de responsabilidade e solução de conflitos.
11. Indenização
Se você infringir a legislação ou estes Termos e sua infração resultar em perdas, danos, ação judicial ou responsabilidade contra nós, você concorda em nos indenizar e defender (portanto, em nos compensar) de tal perda, dano, ação judicial ou responsabilidade, incluindo nossas despesas legais. Podemos assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer ação legal da qual se exija que você nos indenize de acordo esta seção, com despesas ao seu encargo. Você concorda em cooperar com nossa defesa de tais ações. Faremos esforço razoável para notificar você sobre qualquer ação da qual você esteja obrigado a nos indenizar.
12. Isenções de Garantia
OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM PREJUÍZO À DISPOSIÇÃO SUPRACITADA, ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA USO HABITUAL, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, CONTRA EVICÇÃO OU DE DISPONIBILIDADE, ALÉM DE QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO COSTUME CONTRATUAL OU DOS USOS COMERCIAIS. NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO A SEUS REQUISITOS OU QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À QUALIDADE, PRECISÃO, PONTUALIDADE, VERACIDADE, INTEGRIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NOS SERVIÇOS.
13. Limitação de responsabilidade
VOCÊ RECONHECE QUE NEM NÓS NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDENIZAÇÃO INCIDENTAL, PUNITIVA OU POR DANOS PATRIMONIAIS OU INDIRETOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANOS A COMPUTADOR OU FALHA DE SISTEMA OU O CUSTO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DECORRENTES OU EM CONEXÃO A ESTES TERMOS OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE UMA MEDIDA JUDICIAL LIMITADA DISPOSTA NESTES TERMOS TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLOVIN ESTÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA EM QUE VOCÊ FEZ A PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO. SE VOCÊ NÃO PAGOU À APPLOVIN QUALQUER MONTANTE NESSE PERÍODO DE SEIS (6) MESES, SUA ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO PARA QUALQUER DISPUTA COM A APPLOVIN É PARAR DE USAR OS SERVIÇOS E CANCELAR SUA CONTA CASO TENHA UMA.
Certas jurisdições não permitem algumas das exclusões de certas garantias e responsabilidades estabelecidas acima. Portanto, as limitações e isenções de responsabilidade acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais. Se não pudermos, por uma questão de lei aplicável, renunciar a qualquer garantia ou limitar sua responsabilidade conforme estabelecido neste documento, o escopo de tal garantia e a extensão de nossa responsabilidade serão o mínimo permitido por tal lei aplicável.
14. Limitação de Tempo nas Reclamações
Você concorda que qualquer reivindicação que possa ser decorrente ou relacionada ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de um ano após o surgimento da reivindicação; caso contrário, sua reivindicação será vedada permanentemente.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente de sua escolha de lei ou conflito de princípios legais.
Além disso, você e nós concordamos com a jurisdição dos tribunais do condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que se relacione ou surja em conexão com os Serviços (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais relacionadas ou decorrentes em conexão com eles).
16. Resolução de Disputas
Se você está tendo problemas com os Serviços, muitas questões podem ser resolvidas em um de nossos fóruns. Você pode encontrar uma solução clicando no link “Suporte” ou “Fale Conosco” dos Serviços nas configurações ou enviando um e-mail para [INCLUDE SUPPORT EMAIL ALIAS]. Antes de iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial, primeiro entre em contato com nossa equipe de suporte para resolver seu problema. A maioria das disputas pode ser resolvida dessa forma.
17. Acordo de Arbitragem; Isenção de Ação Coletiva e Ação Representativa
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA SEÇÃO. ELA AFETA SEUS DIREITOS E INCLUI A RENÚNCIA DE UM JULGAMENTO POR JÚRI EM UM TRIBUNAL E DA CAPACIDADE DE TRAZER QUAISQUER AÇÕES DE CLASSE OU REPRESENTANTES.
Visão Geral
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer dúvida sobre a existência, validade, rescisão ou violação destes, ou seu uso dos Serviços, as partes devem se consultar e negociar entre si e, reconhecendo seus interesses mútuos, buscar uma solução satisfatória. A maioria das preocupações dos usuários pode ser resolvida mediante contato com nossa equipe de suporte ao cliente em [INCLUDE SUPPORT EMAIL ALIAS]. No caso improvável de não sermos capazes de resolver suas preocupações e uma disputa persistir, esta Seção explica como você e nós concordamos em resolvê-la. Conforme explicado em mais detalhes abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer disputa entre nós por meio de arbitragem vinculativa ou tribunal de pequenas causas, em vez de tribunais de jurisdição geral.
Separabilidade
Esta Seção 17 se aplica à extensão máxima permitida pela lei aplicável. No caso de qualquer parte da Seção 17 ser considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será desagregada e o restante da Seção 17 terá pleno vigor e efeito.
Se houver uma determinação de que a lei aplicável impede a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de ação ou solução solicitada, então essa reivindicação, causa de ação ou solução solicitada, e apenas essa reivindicação, causa de ação ou solução solicitada, será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. No caso de uma reivindicação, causa de ação ou solução solicitada ser rompida de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, causas de ação ou soluções solicitadas que não estiverem sujeitas a arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, causas de ação ou soluções solicitadas sejam resolvidas pelo árbitro.
Acordo de Arbitragem; Exceções
Se não pudermos resolver nossa disputa por meio do suporte ao cliente, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, INCLUINDO REIVINDICAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO ENTRE NÓS, SEU USO DOS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO OU SUA CONTA. Este Acordo de Arbitragem se destina a ser interpretado de forma ampla e se aplica a todas as ações judiciais sob qualquer teoria jurídica (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica) e a quaisquer disputas ou reivindicações que você afirma ou que surgirem mesmo depois de parar de usar os Serviços ou excluir sua conta dos Serviços. Este Acordo de Arbitragem também se aplica a quaisquer reivindicações que estejam atualmente sujeitas a um suposto litígio de ação coletiva em que você não seja membro de uma classe certificada. Você e nós concordamos que o árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade dos termos ou formação deste contrato, incluindo se qualquer disputa entre nós está sujeita a este Acordo de Arbitragem (ou seja, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer disputa) e se todos ou qualquer parte destes termos são nulos ou anuláveis.
Uma arbitragem é um procedimento perante um árbitro neutro, e não perante um juiz ou júri. A arbitragem é menos formal do que um processo judicial e provê uma descoberta mais limitada. Ela segue regras diferentes das dos processos judiciais e está sujeita a uma revisão muito limitada dos tribunais. O árbitro emitirá uma decisão por escrito e fornecerá uma exposição dos motivos, se solicitado por qualquer uma das partes. VOCÊ ENTENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Esta Seção 17, no entanto, não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou disputas que você ou nós podemos levar ao tribunal de acordo com a Seção 17 acima:
(1) reivindicações de violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual, incluindo tais reivindicações buscando medidas cautelares; e
(2) reivindicações de medida cautelar preliminar para violações das Seções 3 e 7 presentes.
Esta seção não impede você de levar sua disputa à atenção de quaisquer agências governamentais federais, estaduais ou locais que possam, se a lei permitir, buscar assistência de nossa parte para você. Além disso, qualquer um de nós pode entrar com uma ação em um tribunal de pequenas causas no condado de Santa Clara, Califórnia, no condado onde você mora ou em algum outro lugar com o qual ambos concordemos, se tais reivindicações atenderem a todos os requisitos para serem levadas a esse tribunal.
A Lei de Arbitragem Federal se aplica a esta Seção 17. A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Regras”) da American Arbitration Association (“AAA”) (incluindo a Regra 1(g) dessas Regras que prevê a arbitragem por meio da apresentação de documentos/arbitragem documental onde nenhuma reivindicação ou reconvenção divulgada excede US$25.000), conforme modificado por estes Termos. As Regras estão disponíveis em https://adr.org/. O árbitro estará sujeito a estes Termos.
Para iniciar um processo de arbitragem, use o formulário no site da AAA (https://adr.org/) ou ligue para a AAA em 1-800-778-7879.
Qualquer arbitragem sob esta seção que exija a presença física ocorrerá de acordo com as Regras, que estabelecem que os procedimentos face a face sejam conduzidos em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração de sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes.
Se a sua reivindicação for de US$25.000 ou menos, concordamos em reembolsar sua taxa de depósito imediatamente após sermos notificados do pedido, ou pagá-la se você não puder e recebermos seu pedido por escrito. Além disso, se sua reivindicação for de US$25.000 ou menos, concordamos em reembolsar sua parte dos custos de arbitragem, incluindo sua parte nas taxas do árbitro, na conclusão do processo, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações são frívolas ou seus custos não são razoáveis conforme determinado pelo árbitro. Se você solicitar mais de US$25.000, os custos da arbitragem, incluindo a remuneração do árbitro, serão divididos entre você e nós de acordo com as Regras. Independentemente do valor que você busca, nenhuma das partes terá o direito de ter seus honorários advocatícios ou custos pagos pela outra parte, desde que, no entanto, qualquer uma das partes busque recuperar os honorários advocatícios e custos em arbitragem se o árbitro determinar que as reivindicações da outra parte (ou reconvenções) são frívolas ou os custos da outra parte não são razoáveis.
Para usuários fora dos EUA:
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer dúvida sobre a existência, validade, rescisão ou violação destes, as partes devem se consultar e negociar entre si e, reconhecendo seus interesses mútuos, buscar uma solução satisfatória. Se elas não chegarem a um acordo dentro de um período de 60 dias, então, mediante notificação por qualquer parte à(s) outra(s), qualquer controvérsia ou reivindicação não solucionada será resolvida pela arbitragem administrada pelo Centro Internacional para Resolução de Disputas (“ICDR”) (www.icdr.org) de acordo com as disposições de suas Regras de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, Inglaterra. O número de árbitros será um. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês. Exceto quando exigido por lei, nenhuma das partes nem seus representantes podem divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem nos termos deste documento sem o consentimento prévio por escrito da AppLovin. A União Europeia também opera uma plataforma de resolução de litígios online que pode ser encontrada em www.ec.europa.eu/consumers/odr.
Isenção de Ação Coletiva e Ação Representativa
Para disputas que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro em uma base individual. NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DA CLASSE EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR A REIVINDICAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO CASO, E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCESSO DE ARBITRAGEM CONSOLIDADO, DE CLASSE OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS CONCORDEMOS O CONTRÁRIO POR ESCRITO. NO ENTANTO, SE QUALQUER PARTE DESTA AÇÃO COLETIVA OU RENÚNCIA DE AÇÃO REPRESENTATIVA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EMITIR TODOS E QUAISQUER RECURSOS AUTORIZADOS POR LEI.
VOCÊ ENTENDE QUE TERIA O DIREITO DE LITIGAR EM UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. NO ENTANTO, VOCÊ ENTENDE E OPTA POR TER QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR MEIO DE ARBITRAGEM.
Citação
Para iniciar a arbitragem ou qualquer processo legal contra nós, você deve apresentar os documentos de iniciação ao nosso agente registrado em: Corporation Service Company, 251 Little Falls Drive, Wilmington Delaware 19808.
Mudanças nesta Seção 17
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração futura nesta Seção 17, você poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 dias após a alteração para: [email protected].
Sobrevivência. Esta Seção 17 sobreviverá ao término destes Termos.
18. Aviso da Califórnia
De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os consumidores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Queixas da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelos telefones 1(916) 445-1254 ou 1(800) 952-5210. Podemos ser contatados por escrito na AppLovin Corporation, A/c: “Legal”, 1100 Page Mill Road, Palo Alto, CA 94304.
19. Termos Gerais
Estes Termos constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre nós e você em relação aos Serviços, e estes Termos suplantam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo oral ou escrito anterior entre nós e você em relação aos Serviços. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você não pode atribuir ou transferir estes Termos, por força da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa sua de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula. Podemos atribuir ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Sujeitos ao acima exposto, estes Termos se vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas por nós de acordo com estes Termos, incluindo aqueles relacionados a modificações a estes Termos, serão fornecidos: (i) por e-mail; ou (ii) postagens nos Serviços. Para notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que a notificação for enviada.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia de qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se por escrito e assinada por nosso representante devidamente autorizado. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer uma de suas soluções sob estes Termos será sem prejuízo de suas outras soluções sob estes Termos ou de outra forma.
20. Informações de Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco em [email protected].